A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, entre 18 de abril e 17 de maio, para discutir a revisão da receita anual permitida (RAP) dos contratos de concessão que tinham como prazo de revisão julho de 2023 e julho de 2024.
O diretor Ricardo Tili, relator do processo, aproveitou para tecer críticas às transmissoras cujos contratos estão em revisão pela baixa qualidade dos dados disponibilizados ao regulador. Além disso, 12 concessionárias sequer responderam a Aneel ou apresentaram justificativa para o atraso no envio de informações.
Parte das revisões tarifárias de 2023 ficaram para este ano depois que a Aneel atendeu um pleito da Associação Brasileira de Transmissão de Energia (Abrate), referentes aos reforços e melhorias autorizados às concessionárias licitadas com previsão de revisão no ano passado. Essas revisões, de 16 contratos, foram englobadas pelo processo atual, que inclui outros 119 contratos.
Em 15 de fevereiro, as áreas técnicas da Aneel solicitaram informações para a revisão periódica da RAP dessas usinas. A maioria das concessionárias respondeu o ofício com planilhas preenchidas dentro do prazo, mas muitos dados foram apresentados de forma equivocada, além daquelas que não responderam.
“Faço questão de destacar as 12 concessionárias que não responderam ou apresentaram qualquer justificativa, porque isso é uma coisa que nos preocupa”, disse Tili, destacando a importância do recebimento das informações pelas empresas.
Não apresentaram resposta as transmissoras EDP Transmissão Aliança, CEEE-T (pertencente hoje à CPFL), Mata de Santa Genebra Transmissão (joint venture entre Furnas e Copel), Transmissora Lagos (Zopone Engenharia), BRE 2 e BRE 3 (joint ventures entre Ening Engenharia e BR Energia), FS Transmissora e Colinas (da Lyon Capital), MEZ 3 e MEZ 4 (da MEZ Energia), Mata Grande (EDP) e Amapar (Zopone Engenharia).
Pelos dados apresentados até o momento pelas distribuidoras, a RAP ofertada em leilões pelas empresas sai de cerca de R$ 6,04 bilhões para R$ 6,24 bilhões, um índice de reposicionamento econômico nominal de 2,84%.
O diretor Tili, contudo, apontou que há divergências que precisam ser sanadas durante a consulta pública para que se tenha os valores consolidados, já que podem ser feitas alterações significativas no fechamento do processo de revisão.
Após o processo de consulta pública, a Aneel vai se debruçar sobre as informações a fim de cumprir o marco necessário da revisão. Depois disso, a agência vai para a etapa de reajuste, em que as receitas serão atualizadas, o que deve acontecer entre maio e junho.
