O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assinaram um acordo de cooperação técnica para o aperfeiçoamento mútuo de atuações institucionais, seja na prevenção e na repressão às infrações contra a ordem econômica ou na regulação, monitoramento ou fiscalização das atividades econômicas inerentes ao setor elétrico brasileiro. O termo foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, e pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, com período de vigência de cinco anos.
>> Ouça: Mercado livre, concorrência e abuso de poder no setor elétrico
Entre as atividades que serão desenvolvidas a partir do acordo estão o compartilhamento de bancos de dados e de informações relevantes às respectivas áreas de atuação, intercâmbio de experiência e a realização de estudos e pesquisas conjuntas. O superintendente-geral do Cade e o superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da Aneel coordenarão as atividades descritas no plano de trabalho.
Cooperação técnica
O Cade tem firmado acordos de cooperação técnica para promover a atuação institucional coordenada com outros órgãos. Atualmente, o órgão antitruste possui 60 acordos vigentes com o Ministério Público de vários estados, outras agências reguladoras, órgãos da administração pública e entidades da sociedade civil.
