Aneel encurta reuniões da diretoria em função de restrições orçamentárias

A partir desta terça-feira, 1º de julho, as reuniões de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passam a ser realizada das 8h30 às 13h30. Antes, a reunião começava às 9h e não tinha horário definido para acabar, se estendendo por mais de um dia em algumas ocasiões em que a pauta estava extensa.

A alteração ocorre para atender o novo horário de funcionamento da sede da Aneel, que a partir de julho passa a ser das 8h às 14h em função dos cortes orçamentários sofridos pela agência.

As sustentações orais também serão encurtadas, passando de dez para cinco minutos de duração.

As reuniões continuarão abertas ao público e com transmissão ao vivo pelo canal da Aneel no YouTube.

Atendimento ao público também terá horário reduzido

Também a partir de amanhã, a Aneel vai restringir o horário das atividades da equipe do Protocolo Geral, que passará a ser das 8h às 14h, mesmo horário de funcionamento da sede da agência reguladora.

Apesar do Sistema de Protocolo Digital (SPD) continuar disponível para envio de documentos online sem restrição de horário, o tratamento da documentação que chegar, tanto pelo Protocolo Digital quanto pelo guichê físico, somente será realizado pela equipe, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h. Esse também é o período em que ocorrerá o atendimento presencial e telefônico no Protocolo Geral. 

Cortes nas agências e apoio dos agentes

No fim de maio, o governo federal publicou o decreto n º 12.477/2025, que trouxe novas diretrizes orçamentárias para diversos órgãos federais, incluindo as agências reguladoras. No caso da Aneel, o orçamento para 2025 passou de R$155,64 milhões para R$ 117,01 milhões. O montante solicitado pela agência no começo do ano era de R$ 239,76 milhões, o que ainda faria da autarquia superavitária, já que a receita prevista em Taxa de Fiscalização pelo Serviço de Energia Elétrica (TFSEE) para 2025 é de R$ 1,35 bilhão.

Com o corte orçamentário, a Aneel anunciou a mudança no horário de funcionamento da sede, a suspensão da pesquisa que apura o Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc), a redução nas atividades de fiscalização e restrições nos horários de atendimento da Ouvidoria da agência. Também já houve a demissão de 145 funcionários terceirizados.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também viu seu orçamento para 2025 minguar de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões. Para atender ao novo montante, a agência anunciou a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante todo o mês de julho, redução nas amostras do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC)  e mudança no horário de funcionamento presencial da agência. Além disso, desde 12 de junho, as reuniões da diretoria colegiada deixaram de ser transmitidas ao vivo pelo YouTube. 

Desde que os cortes foram comunicados, agentes do setor têm se manifestado em apoio às agências.