Aneel espera concluir regulação de baterias ‘no começo do 2º semestre’

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) espera concluir a proposta de resolução normativa sobre armazenamento em baterias “no começo do segundo semestre”, disse o diretor Daniel Danna, que herdou a relatoria do processo do ex-diretor Ricardo Tili, que deixou a agência em maio.

Nesta fase, a agência deverá indicar modelos de outorga, como armazenamento junto ao gerador, armazenamento independente e casos de dispensa de outorga. Também deve ser estabelecido o modelo de acesso e uso da rede, a remuneração e possível empilhamento de receitas.

As regras devem tratar de oportunidades para baterias para situações futuras, como leilões de reserva de capacidade e leilões de sistemas isolados.

Num momento futuro, a Aneel deve aprofundar o tratamento regulatório do armazenamento, abordando também as hidrelétricas reversíveis e o uso de sistemas de armazenamento como ativo de distribuição e transmissão. Dessa forma, a regulação das soluções de armazenamento como forma de mitigar o curtailment só deve acontecer nesta etapa.

Num terceiro ciclo, a Aneel deverá tratar sobre os sistemas de armazenamento como agregadores de serviços e simulações, abordando os impactos na operação e preço de energia. Considerando todo o processo, a agência espera concluir a regulação sobre o tema em 2028.

“É um desafio muito grande e o horizonte de tratamento desta questão não é curto”, reconheceu Daniel Danna, em audiência pública sobre armazenamento de energia na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 2 de julho.

Ele ressaltou que as limitações no orçamento da Aneel podem tornar a questão ainda mais desafiadora. “A gente tem as melhores intenções.  [Mas] o corte orçamentário impacta sobre o avanço e o tratamento, a capacidade que a agência tem para lidar com todos os seus desafios, incluindo o armazenamento”, disse.

Redução no custo e dispensa de subsídios para baterias

O Presidente da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), Markus Vlasits, destacou que o custo para implementação de sistemas de baterias já teve 85% de redução desde 2013. “Chegou a hora de acabar com alguns preconceitos, e um deles é que as baterias são muito caras”, disse Vlasits na audiência pública.

Com isso, a tecnologia já é competitiva e não precisa de incentivos financeiros. “Não queremos abrir uma nova caixa de subsídios porque a inserção do armazenamento não depende mais disso. Depende de um marco legal e de políticas públicas apropriadas, mas não de subsídios”, declarou.

Segundo ele, a regulação brasileira já menciona as baterias em alguns temas, mas o setor precisa de textos mais robustos para avançar, e registrou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Aneel têm feito avanços importantes sobre o assunto. Entre os textos que já mencionam as baterias, Vlasits indicou as portarias de diretrizes para leilão de sistemas isolados e a resolução normativa Aneel nº 1.016/2024.

Complementaridade das tecnologias

A diretora presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Marisete Pereira, e o coordenador geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFERJ (Gesel-UFRJ), Nivalde de Castro, registraram que as rotas de armazenamento via hidrelétricas reversíveis e baterias são complementares.

Pereira lembrou que as hidrelétricas reversíveis podem oferecer maior escala do que as baterias, além de terem vida útil longa. “Nós temos um parque gerador que precisa ser aproveitado e viabilizado para esse tipo de tecnologia”, disse a presidente da Abrage. Atualmente, o parque gerador de hidrelétricas no país tem 110 GW e, segundo Marisete Pereira, mais 38 GW poderiam ser oferecidos com sistemas de armazenamento hidráulico em usinas de bombeamento.

“Baterias e hidrelétricas reversíveis são complementares, não são concorrentes. Baterias serão usadas para períodos curtos, por isso as hidrelétricas reversíveis terão armazenamento de longo prazo”, disse Nivalde de Castro, que cobrou regulação para o tema.

A diretora de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica do MME, Christiany Salgado Faria, também participou da audiência pública, e adiantou que o MME tem em sua agenda ambas as tecnologias.

“A inserção de [hidrelétricas] reversíveis na matriz é fundamental. As baterias já aparecem na expansão do Plano Decenal [de Expansão de Energia, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética] e as hidrelétricas reversíveis também e já aparecem como candidatas para a composição na nossa matriz”, disse Faria.

Segundo ela, o ministério busca resolver o déficit de potência no sistema elétrico brasileiro, que começa em 2027 e ficará “mais evidente em 2028 quando terá 5,5 GW de necessidade de potência”.

Para isso, os sistemas de armazenamento são uma das soluções, e a pasta busca desburocratizar os trâmites das tecnologias para viabilizar uma adoção “ordenada mas com a velocidade que precisamos para o atendimento dos requisitos”.