Aneel nega cautelar para MMGD e autoriza a Bolt a importar energia da Venezuela

A diretora Ludimila Lima desempatou a divergência em um pedido apresentado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee),e a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por maioria, pela negativa da cautelar.

A Abradee pediu a concessão de uma medida cautelar para antecipar a aplicação de nova regra sobre os efeitos da geração distribuída em relação às perdas não técnicas – os roubos ou furtos de energia elétrica.

Ludmila Lima, desempatou o processo acompanhando o voto da diretora-relatora, Agnes da Costa, que entendeu que seria “temerário” antecipar os efeitos das novas regras antes da conclusão da consulta pública sobre o tema.

“Seria um precedente muito perigoso, caso fosse acolhido, diante da complexidade do assunto e do resultado que vigorará a partir da conclusão da consulta pública”, afirmou.

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O diretor-geral, Sandoval Feitosa, também defendeu que a consulta pública seja finalizada antes de uma decisão, para que “a jornada regulatória” definida pela lei seja cumprida.

Os votos divergentes, de Ricardo Tili e Fernando Mosna, levantaram que a consulta estaria acontecendo de forma “tardia e lenta”, e entendendo que os requisitos para uma medida cautelar foram atendidos, incluindo a “reversibilidade”.

Aneel aprova importação da Venezuela

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 18 de fevereiro, a importação de energia da Venezuela para Roraima pela Bolt Energy Comercializadora. O mecanismo pode economizar R$ 42 milhões em recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), considerando o máximo de 15 MW entre o período de janeiro a abril de 2025.

A aprovação ocorreu sem destaque do processo, que estava no bloco da pauta da 5ª reunião ordinária de diretoria. Mas, conforme ata da reunião, a deliberação ocorreu sem o voto do diretor Fernando Mosna, que declarou sua suspeição em deliberar neste processo, e com a ausência do diretor Ricardo Lavorato Tili.

A análise foi feita após a deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) de janeiro, quando o órgão definiu que a importação poderia ser feita entre janeiro e abril de 2025, em substituição à geração de usinas termelétricas com Custo Variável Unitário (CVU) superior à oferta de preço realizado, desde que testes feitos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tivessem resultados satisfatório

Os cálculos consideraram os valores apresentados pela Bolt ao CMSE, que variam de R$ 1.096,11/MWh, para o montante importado total de até 30 MW; de R$ 956,42/MWh, para o montante importado total entre 30 e 60 MW; de R$ 946,13/MWh, para o montante importado total de 60 a 90MW; e de R$ 906,92/MWh, para o montante importado total de 90 a 120MW.