A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encerrou o contrato de 41 funcionários terceirizados que prestavam serviço de apoio administrativo no escritório central da agência, localizado no Rio de Janeiro. A medida faz parte das ações que a ANP tomará para atender ao corte de R$ 34,9 milhões no seu orçamento de 2025, após a publicação do decreto nº 12.477/2025, no fim de maio.
“A redução nos postos de trabalho de profissionais terceirizados trará impactos nas entregas da ANP ao mercado e à sociedade, ampliando os prazos de respostas, o tempo de análise de processos, o atendimento ao público, entre outras atividades”, avisa a agência.
Outras ações que a ANP adotará para ficar dentro do novo orçamento são a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) no mês de julho, a redução da abrangência do Levantamento de Preços dos Combustíveis (LPC) e a restrição no horário de funcionamento presencial da agência.
Aneel também demitiu terceirizados
Outra agência reguladora federal que sofreu cortes orçamentários, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) demitiu 145 funcionários terceirizados para ficar dentro da nova verba designada pelo Governo Federal.
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As restrições orçamentárias das agências reguladoras foram alvo de críticas de agentes do mercado, que preveem prejuízos no atendimento tanto de investidores quanto de consumidores.
Outro ponto mencionado se refere às taxas de fiscalização recolhidas pelas agências, que são superavitárias.
Em 2024, por exemplo, a Taxa de Fiscalização pelo Serviço de Energia Elétrica (TFSEE), instituída como fonte de custeio das atividades da Aneel, arrecadou R$ 1,25 bilhão. Para 2025, a agência havia solicitado orçamento de R$ 239,76 milhões, mas recebeu inicialmente R$ 155,64 milhões e o montante passou para R$ 117,01 milhões após a publicação do decreto no fim de maio.
Na ANP, o orçamento passou de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões.
