A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante todo o mês de julho, em função das restrições orçamentárias sofridas pela agência.
Para 2025, a ANP tinha previsão de R$ 140,6 milhões para suas despesas, mas o Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025 reduziu o orçamento para R$ 105,7 milhões. “A redução desses recursos afetará de forma geral o funcionamento da ANP e obrigará a Agência a reduzir suas atividades”, diz a agência em comunicado.
O PMQC é realizado por laboratórios contratados para monitorar a conformidade de gasolina, do etanol e do óleo diesel comercializados na revenda em território brasileiro. Ainda que não tenha caráter fiscalizatório e não gere autuações, o PMQC orienta a fiscalização da ANP. As ações de fiscalização também deverão ser reduzidas em função da falta de verbas.
Outras ações também serão tomadas pela agência diante do contingenciamento.
O Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC) passará a ter redução nas amostras, que inicialmente iriam abranger 459 municípios, mas agora devem atingir apenas 390 municípios para preços de combustíveis automotivos e de 175 para preços de gás liquefeito de petróleo (GLP).
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O horário de funcionamento da sede da ANP, em Brasilia, também será reduzido, e o expediente passará a ser das 8h às 14h a partir de 1º de julho. A carga horária dos servidores e colaboradores permanecerá a mesma, com complementação de trabalho remoto.
Os cortes de despesas também devem levar à redução das despesas com diárias e passagens áreas. A autarquia ainda planeja avaliar todos os seus contratos, com o objetivo de identificar eventuais ineficiências e estabelecer prioridades em termos de cortes orçamentários.
Além disso, desde 12 de junho, as reuniões da diretoria colegiada deixaram de ser transmitidas ao vivo pelo YouTube. Desde então, a transmissão ocorre apenas pela plataforma Teams.
“A ANP vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos. Corrigida pelo IPCA, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (valor corrigido pela inflação) para 134 milhões em 2024 (-82%)”, diz nota da agência. Em outra autarquia federal, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os cortes orçamentários também provocaram redução no horário de atendimento, demissão de terceirizados e outras medidas de contingenciamento. Ouça no MinutoMega.
