O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta segunda-feira, 17 de maio, a Medida Provisória (MP) 1.049, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A autarquia, que terá sede no Rio de Janeiro, terá como finalidade monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e instalações nucleares.
De acordo com o documento, a criação da ANSN não gera aumento de despesa para a União, já que ela será formada a partir da cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
O órgão terá uma diretoria colegiada, composta por um diretor-presidente e dois diretores. A MP prevê ainda que o quadro de pessoal da autarquia seja composto por 922 funcionários.
