Está aberta a partir de hoje, 8 de fevereiro, uma consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que vai discutir a regulamentação da inserção de sistemas de geração distribuída no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), além dos problemas relacionados às negativas das distribuidoras de novas conexões por conta da chamada “inversão de potência”.
A abertura da consulta pública foi discutida por mais de três horas na reunião da Aneel de terça-feira, 6 de fevereiro, quando os diretores criticaram as distribuidoras por estarem descumprindo as regras ao rejeitarem os pedidos de conexão dos consumidores de menor porte. O colegiado concordou que era preciso, além de regulamentar o MCMV, solucionar de certa forma o problema das negativas de conexões, mas as propostas dos diretores divergiam sobre como tratar o fato neste momento.
Por volta das 20h, a reunião, que tinha sido iniciada às 9h, precisou ser suspensa por alguns minutos quando os diretores se ausentaram para tentar superar o impasse. Depois disso, a proposta da diretora Agnes da Costa, relatora do processo, foi aprovada por Hélvio Guerra e pelo diretor-geral, Sandoval Feitosa, determinando a abertura da consulta, entre os dias 8 e 23 de fevereiro.
O diretor Fernando Mosna da Silva apresentou voto divergente, o qual foi acompanhado pelo diretor Ricardo Tili, em que defendia uma consulta por prazo maior, até 8 de março. O voto vencido previa ainda a publicação de uma determinação às distribuidoras de que atendessem os pedidos de nova conexão para consumidores de baixa tensão, com carga até 50 kW, mesmo em cenários de inversão de fluxo de potência. A ideia era obrigar as distribuidoras a aprovarem as conexões até que as discussões sobre o tema estivessem finalizadas.
Entidades ligadas ao segmento de geração distribuída comemoraram a abertura da consulta pública, por considerarem que representa uma oportunidade para solucionar os problemas enfrentados pelos integradores com as distribuidoras de energia elétrica e, assim, defender o direito dos consumidores de gerarem sua própria energia.
“A proposta de não aplicação deste argumento para projetos zero grid e para aqueles de até 50 kW, conforme proposto na reunião, é um passo na direção certa, pois reconhece a necessidade de adaptar a regulamentação às tecnologias emergentes e às novas configurações de geração de energia”, disse Carlos Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). Segundo ele, o limite poderia ser maior, de 75 kW, que é a potência que separa a micro da minigeração.
Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o debate sobre o problema na diretoria da Aneel deixou evidente o “descumprimento reiterado por diversas concessionárias das diretrizes do órgão regulador a respeito da geração distribuída a partir de fontes renováveis”.
“A expectativa da Absolar é de que, com o avanço da consulta pública, se construa um texto robusto que supere tais desafios e que traga mais respaldo para os consumidores e mais segurança jurídica para os empreendedores que atuam no setor solar”, disse a entidade, que também destacou o senso de urgência dado pela Aneel ao colocar um prazo curto para contribuições.
Tássio Barboza, vice-secretário de Energia do Instituo Nacional de Energia Limpa (INEL), também vê a abertura como positiva e como possibilidade de abrir espaço para uma resolução que contemple os “princípios do programa” MCMV.
“[O programa possui um] senso de pertencimento da comunidade em relação à solução energética, geração e emprego local, para manutenção e gestão dos sistemas, valorização das habitações, estímulo à manutenção, regularização elétrica das unidades, inclusão social e educação energética”, afirmou em nota.
A inversão de fluxo de potência é um problema apontado pelas distribuidoras como consequência do crescimento da implantação de novos projetos de GD, que acarretariam sobrecarga, interrupções no fornecimento de energia e desequilíbrio de tensão. Segundo o setor de GD, porém, a inversão de fluxo não é um problema para a infraestrutura da rede elétrica, e seria usada como pretexto para que as distribuidoras barrem a expansão das instalações.
