A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de duas consultas públicas para discutir a revisão periódica da Receita Anual Permitida (RAP), com data de revisão em julho de 2025.
Uma delas, trata do resultado preliminar da revisão periódica da Receita Anual Permitida (RAP) de 2025 dos contratos de concessão de transmissão oriundos da desverticalização das atividades de transmissão e distribuição.
Na consulta entre 2 de abril a 16 de maio, estão previstos os contratos da Everecy, Ligth T e Afluente T. A proposta prevê uma variação da RAP das instalações com receita prévia no montante de R$ 2.677.698,18 (+2,8%) e uma variação da RAP total, acrescentando-se as instalações sem receita prévia, no montante de R$ 4.437.707,03 (+4,6%).
O contrato de concessão da transmissora Evrecy, vigora até o dia 17 de julho de 2025, ou seja, 17 dias após o início do ciclo tarifário 2025/2026. As instalações já foram relicitadas e, a partir de 18 de julho de 2025, estarão sob responsabilidade da transmissora Safira,
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Para esse caso, e visando assegurar o pagamento correspondente aos dias remanescentes de contrato, a Aneel propõe pagamento de Parcela de Ajuste de R$ 963.316,72, a preços de junho de 2025, em favor da Safira, que deverá repassá-lo à Evrecy.
A transmissora Light também terá a vigência de seu contrato ao longo do ciclo tarifário 2025/2026, em 3 de junho de 2026, a 27 dias do final do ciclo. Para este caso, a proposta é para pagamento de receita proporcional à Light pelo período de 1º de julho de 2025 a 3 de junho de 2026, descontando os 27 dias do mês de junho de 2026, subsequentes ao encerramento do contrato. Com isso, o valor do ciclo seria de R$ 10.329.250,01, a preços de junho de 2025.
RAP dos empreendimentos licitados
Entre 4 de abril e 19 de maio, outra consulta discute os contratos dos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2025. Além de analisar os itens que compõem a receita das transmissoras, o processo também avalia as receitas associadas aos reforços e melhorias realizadas pelas concessionárias, decorrentes de regulamento ou objeto de autorização específica.
Foram analisadas 30 concessionárias licitadas cujas receitas passarão por revisão periódica neste ano, sendo que 13 apresentaram ativos incrementais (reforços e melhorias) passíveis de revisão da receita, seis declararam outras receitas, e seis transmissoras não informaram se possuem ou não outras receitas.
As parcelas de ajuste calculadas no processo de revisão chegam a R$ 4.482.719,79 revisional e que serão incorporados ao processo de reajuste da RAP do ciclo 2025/2026. O reposicionamento da RAP Total, que é a soma da RAP ofertada e da RAP de reforços e melhorias, conduz a um valor de R$ 1.574.788.923,62, alta de 2,89%.
