A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou ofício ao Operador Nacional do Sistema (ONS) solicitando a sua manifestação, até 25 de outubro, quanto ao critério adotado na representação da base de dados de cálculo da tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust) no que tange a associação dos pontos de conexão do sistema de potência (barras) ao submercado de energia.
O pedido de manifestação parte de um estudo da PSR, contratado pela Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), e que apresenta supostas inconsistências quanto a modelagem adotada na confecção da base de dados para cálculo da Tust do ciclo 2023/2024, homologada pela Resolução Homologatória nº 3.217/2023.
Em sua manifestação à Aneel, a Abeeólica destacou a gravidade e extensão das inconsistências apuradas, sendo “importante que a Aneel tome medidas necessárias e imediatas para correção dos erros apontados, assim como, avalie a pertinência da implementação de mecanismo de auditoria dos futuros cálculos da Tust, por empresa independente com capacidade técnica reconhecida para certificar os resultados homologados pela Aneel e dessa forma seja possível obter um custo setorial menor ao centralizar a auditagem da base de dados e do cálculo das tarifas”, aponta a agência sobre trecho da carta da associação ao operador.
Dentro do prazo, a Aneel também pede que o Operador tome procedência das supostas inconsistências apresentadas pela Abeeólica e de eventualmente outras não identificadas. A autarquia ainda solicita a avaliação da validade para comparação das referências apontadas no estudo, e de medidas de certificação dos dados utilizados pelo ONS na confecção da base de cálculo da Tust, bem como de eventuais aperfeiçoamentos futuros.
Inconsistências na tarifa
Conforme o estudo da PSR foram identificados erros na classificação dos submercados de alguns pontos de conexão e do montante de uso do sistema de transmissão (Must) contratado da termelétrica GNA Porto do Açu III, no qual está indicado como de 90.005 MW, muito inferior, a sua capacidade instalada de 1.672,599 MW.
Considerando o cálculo da Tust a partir de retificações e também com a metodologia de 100% despacho regional, a PSR observou um aumento nas tarifas do segmento geração do submercado Sul e uma redução nos outros submercados.
Entre o cenário retificado e oficial, obteve-se um aumento de aproximadamente R$ 3/kW mês nas tarifas do Sul e uma redução nas tarifas dos outros submercados. A PSR aponta que o submercado Sul foi o mais impactado devido a classificação errônea dos subsistemas ocorrer, em sua maioria, nas barras da região.
“Com a aplicação de 100% do despacho regional, obteve-se uma redução na tarifa do segmento geração nos submercados Norte/Nordeste e aumento nos submercados Sul/Sudeste”, aponta trecho do estudo.
Ofício ao Operador
A Aneel destaca em seu ofício ao ONS que a divisão do Sistema Interligado Nacional (SIN), com quatro submercados organizados por regiões geoelétricas, vai além dos aspectos apenas geográficos, uma vez que as restrições de transmissão são os critérios balizadores para suas definições.
Nesta questão, o ofício da agência cita o art. 8º da Resolução Normativa nº 1.032/2022 que imputa ao ONS a atualização os pontos de fronteira entre os submercados que compõem o SIN a cada revisão quadrimestral do Plano da Operação Energética (PEN), não alterando, entretanto, o submercado de agente de geração ou de consumo.
“Tanto a regulamentação anterior de cálculo da Tust, como a vigente, fundamenta-se em caso base de fluxo de potência que considere o despacho das usinas de maneira proporcional ao submercado de energia as quais estão inseridas. Nesse contexto, importante destacar que (…) o ONS deve disponibilizar a base de dados de cálculo da Tust, observando a regulamentação e a sistemática estabelecida pela Aneel”, diz o ofício.
O texto foi assinado pela superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica, Camila Bomfim, e pelo superintendente de Regulação do Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica, Alessandro Cantarino.
