Diretor da Aneel pede vista e adia novamente desfecho de processo sobre 'dia do perdão'

O desfecho do processo aberto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir a “anistia” aos projetos de geração renovável que pedem para devolver ou postergar a vigência das suas outorgas foi mais uma vez adiado, depois que o diretor Fernando Mosna, insatisfeito com a condução do assunto pelo diretor relator Hélvio Guerra, pediu vista do assunto.

Essa é a segunda vez que a matéria é debatida pela diretoria da Aneel mas não é concluída. O adiamento desta terça-feira, 20 de junho, coloca ainda mais urgência na deliberação do assunto, uma vez que as novas tarifas de transmissão passam a ser cobradas em julho, e o prazo para regularização ou rescisão dos contratos ficou ainda mais curto.

Divergências

O diretor Hélvio Guerra apresentou uma proposta que colocava 30 de junho como prazo final para que os agentes apresentassem ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) o termo de adesão ao mecanismo, por meio do qual iriam rescindir seus contratos de uso do sistema de transmissão (Cust) sem a cobrança de multas e penalidades.

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Uma segunda proposta envolvia a instauração de nova fase da consulta pública discutida hoje, entre 22 de junho e 11 de julho, para que também pudesse ser tratada a regularização das outorgas de geração daqueles empreendedores que desejam apenas postergar a vigência dos contratos, mas não os rescindir. A regularização seria de até 36 meses, com alocação da margem de escoamento em razão do tratamento excepcional na gestão de outorgas de geração e do Cust.

O diretor Fernando Mosna, contudo, divergiu da proposta, por entender que, nesse caso, o empreendedor pode se deparar com uma “escolha de sofia”, já que poderia abrir mão da rescisão do contrato por não ter a garantia de que poderia obter a regularização.

Ou seja, um gerador que preferisse postergar o Cust poderia ser “forçado” a devolver o contrato pelo receio de que não seria possível ajustar o prazo, já que isso dependeria de uma segunda fase da consulta pública.

Contexto internacional

O diretor Mosna destacou ainda o contexto internacional, e citou o Energy Report da PSR de abril deste ano, que destacou que o Reino Unido e os Estados Unidos também têm situações “dramáticas” com filas grandes de acesso ao sistema de transmissão.

O Energy Report citado foi objeto do megawebinar “PSR Explica: Desafios da transmissão, as renováveis e o futuro net zero”, promovido pela MegaWhat em 7 de junho, e que discutiu justamente os desafios da transmissão em meio à fila de renováveis buscando acesso na rede no Brasil.

Após fazer esse contexto, o diretor Mosna questionou se o objetivo do processo era apenas liberar acesso à margem de escoamento, ou se iriam além disso, buscando regularizar a situação dos geradores e evitar a persistência de uma nova onda de judicialização no setor, já que muitos desses geradores já foram à Justiça e conseguiram liminares para não pagar o encargo de uso do sistema de transmissão (Eust) no próximo ciclo, que começa em julho.

Já o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, questionou se apenas “prorrogar cronogramas” não seria “escolher vencedores”, pois aqueles que não estão cumprindo suas obrigações teriam um perdão para não pagar o custo de rede, ao mesmo tempo em que outros investidores, também com atraso, estão pagando os contratos para não perder acesso à margem de escoamento.

Suspensão de encargos

Após a discussão no colegiado, o diretor Hélvio Guerra acatou uma sugestão da diretora Agnes da Costa e retirou de seu voto a possibilidade de suspender, até o final da segunda fase da consulta pública, a vigência dos pareceres de acesso dos agentes que pedirem a regularização da Aneel. Assim, os agentes que queiram postergar a vigência dos contratos – e não os rescindir – teriam suspensa a cobrança dos encargos até que o assunto fosse deliberado de forma definitiva pela Aneel.

A diretora Agnes da Costa, porém, argumentou que isso seria uma sinalização dúbia aos geradores, já que suspenderia a cobrança de um encargo que, posteriormente, poderia ser cobrado novamente.

Como o diretor Hélvio Guerra manteve a maior parte da sua proposta, incluindo a convocação de uma segunda fase da consulta pública para deliberar sobre a regularização dos cronogramas, o diretor Mosna decidiu pedir vista. A expectativa dos agentes é que o caso volte a ser deliberado na próxima semana.