A Eletrobras e a ISA Cteep informaram que estão avaliando os potenciais impactos de uma nota técnica publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última quinta-feira, 2 de junho, propondo alterações nos pagamentos das indenizações por ativos antigos de transmissão que tiveram as concessões renovadas antecipadamente nos termos da Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.783/2013.
Conhecidas pelo jargão do setor RBSE, essas indenizações devidas às transmissoras foram objeto de questionamento depois das renovações das concessões, e só tiveram seu pagamento via tarifa definido em abril de 2016, numa das últimas ações do Ministério de Minas e Energia sob gestão da presidência de Dilma Rousseff.
A sugestão da área técnica da Aneel veio como resposta a pedidos formulados pelas entidades Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) e Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), e pelas concessionárias de Jirau, a Energia Sustentável do Brasil, e de Belo Monte, a Norte Energia.
Os pedidos de reconsideração apresentados ao regulador questionaram, principalmente, a aplicação de itens de atualização financeira sobre os montantes devidos às transmissoras a título de indenização.
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Em resposta, a Superintendência de Gestão Tarifária recomendou a alteração do tratamento dos componentes financeiros da RBSE, assim como o ajuste do reperfilamento desses custos, que foi aprovado no ano passado no contexto das tentativas do regulador de minimizar o efeito de sucessivas crises sobre as tarifas.
Segundo a superintendência, caso as mudanças propostas sejam aprovadas pela diretoria da Aneel, o valor presente líquido do saldo devedor total, com data-base em julho de 2020, cairia de R$ 33,92 bilhões para R$ 31,52 bilhões.
Analistas ouvidos pela MegaWhat na condição de anonimado apontam que o impacto contábil na Eletrobras e na Cteep deve ser superior a isso, uma vez que consideram todo o saldo restante de pagamento futuro. No caso da Eletrobras, o efeito deve ser de R$ 3 bilhões, e na Cteep de cerca de R$ 1 bilhão.
A nota técnica ainda não configura uma decisão da Aneel. Em comunicado ao mercado, a Cteep disse que “segue analisando o inteiro teor do documento, seus aspectos processuais e potenciais impactos e manterá o mercado informado sobre os desdobramentos do tema discutido.”
