Geradores, consumidores e distribuidores pedem inclusão de MMGD no curtailment

Associações do setor elétrico que representam geradores, consumidores e distribuidores divulgaram uma nota conjunta pedindo medidas estruturais para enfrentar os cortes de geração de energia, conhecidos como curtailment.

As entidades afirmam que a expansão acelerada da micro e minigeração distribuída (MMGD) tem agravado o problema e defendem que esses sistemas também participem do rateio, seja por meio de cortes físicos ou mecanismos financeiros.

“Entendemos ser necessária uma reavaliação criteriosa desse processo, com a definição de limites e condições mais equilibradas para novas instalações, além da revisão da forma de valoração da energia injetada e consumida da rede pelas unidades de MMGD, que deve levar em conta não apenas a quantidade em kWh, mas o valor econômico efetivo da energia”, diz a nota.

O documento é assinado pela Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica (Abiape), Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

Soluções sustentáveis e correção das distorções

As associações pedem que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Executivo e o Legislativo “exerçam o protagonismo” que o momento exige, conduzindo o setor a soluções “sustentáveis, equilibradas e seguras”.

Elas também defendem a correção de distorções, o fim de subsídios considerados indevidos e o aperfeiçoamento dos sinais econômicos, para que a energia competitiva e limpa se consolide como vetor de desenvolvimento nacional.

“Também se faz necessário adotar critérios operativos que reduzam a necessidade de cortes sempre que possível, ao lado de reforços e equipamentos que assegurem o escoamento da energia”, conclui a nota.

MMGD e o Movimento Energia Justa

A iniciativa se soma ao Movimento Energia Justa, lançado no fim de agosto pela Abrace, pela Abradee e pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia para chamar a atenção para a política de subsídios à GD.

O problema da GD, segundo as iniciativas, está no sistema de compensação de energia elétrica, que permite que a energia excedente gerada por um consumidor com painéis solares, por exemplo, seja injetada na rede da distribuidora.

Em troca, ele recebe créditos em quilowatt-hora (kwh) que podem ser usados para abater seu consumo de energia em momentos em que usa a rede, como durante à noite. A troca de 1 kWh gerado durante o dia por 1 kWh consumidor à noite faz com que esse consumidor deixe de pagar por custos associados ao uso da rede e encargos setoriais.

Os direitos do consumidor

Dias depois do anúncio do Movimento Energia Justa, a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) lançou a campanha “Desliga a geração distribuída é negar os direitos do consumidor”, para alertar sobre emendas propostas na tramitação da Medida Provisória (MP) 1.300.

Segundo a ABGD, os direitos assegurados pela Lei 14.300 de 2022 estariam ameaçados por emendas que propõem alterações que resultariam na perda desses direitos, “o que caracteriza retrocesso regulatório, quebra de confiabilidade institucional e prejuízo à transição energética nacional”.