O Governo Federal e o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) se reuniram nesta quinta-feira, 15 de agosto, para a sexta mesa de negociação em relação aos pleitos de valorização de carreira dos servidores.
A nova proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) aumenta o reajuste salarial, mas ainda não contempla os pleitos dos servidores, segundo o Sinagências. Um avanço se deu, porém, porque o governo propôs criar um grupo de trabalho para avaliar a pauta não-remuneratória da categoria, que tratam, entre outros assuntos, sobre a mudança de nomenclatura de cargos e requisito de ensino superior para o ingresso na carreira.
A oferta será avaliada em uma assembleia, que deve ser convocada para a próxima segunda-feira, 19 de agosto.
A proposta do MGI envolve um reajuste de 27% para os servidores da carreira e de 15,5% para os que compõem o Plano Especial de Cargos (PECs), em duas parcelas (2025 e 2026). A proposta representa um aumento em relação à última oferta, feita em 29 de julho e que previa reajuste de 23% para os servidores da carreira e de 14,4% para os PECs, também em duas parcelas.
MGI diz que acordos devem ser fechados até 16 de agosto
A assembleia de agentes será na próxima semana, mas o MGI estabeleceu prazo até hoje, 16 de agosto, para finalizar os diálogos nas mesas de negociação com entidades representativas de servidores públicos para haver tempo de incluir os valores acordados no orçamento de 2025.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que prevê as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025, deve ser entregue pelo governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
“Com quem a gente não fechar [o acordo] nesta semana, não entrará nesse projeto de lei inicial. E aí, a gente não garante o reajuste a partir de 1º de janeiro do ano que vem”, disse a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
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Acordo com servidores ambientais
Nesta segunda-feira, 12 de agosto, o Governo Federal assinou acordo com servidores do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A mesa de negociação temporária foi conduzida pelo MGI.
O acordo prevê aumento da gratificação de qualificação e ampliação da tabela de remuneração. O reajuste ocorrerá em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026.
Para os servidores do Plano Especial de Cargos (PECMA) será retirada a cláusula de barreira para a progressão da carreira. O acordo cria também grupo de trabalho para avaliar a possibilidade de indenização de fronteira e a viabilidade da criação de adicional de risco.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, a secretária-executiva adjunta, Anna Flávia Senna Franco, e o chefe de Gabinete da Ministra, Daniel Viegas, assinaram o acordo.
Os servidores da área ambiental chegaram a entrar em greve em junho, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno às atividades após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Com informações da Agência Brasil
