Governo define lista tríplice da Aneel e Ludimila Lima da Silva deve assumir

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou os três superintendentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que vão compor a lista tríplice de diretores substitutos, nomes automaticamente convocados para ocupar as cadeiras vagas enquanto não há uma nomeação do executivo com aprovação do Senado.

Como a cadeira antes ocupada por Hélvio Guerra não teve o novo diretor definido até o momento, a atual superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica da Aneel, Ludimila Lima da Silva, designada primeira substituta, deve tomar posse e permanecer no cargo por até 180 dias.

Os nomes designados como segundo e terceiro substituto foram, respectivamente, de Daniel Cardoso Danna, secretário geral da Aneel, e Ivo Sechi Nazareno, secretário de Leilões.

Se em até 180 dias não for empossado o diretor nomeado pelo governo para o cargo, serão convocados os substitutos subsequentes, sempre no mesmo prazo máximo.

O que é a lista tríplice?

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A lista tríplice é uma determinação da Lei 13.848 de 2019, conhecida como Lei Geral das Agências. Segundo a lei, durante o período de vacância que anteceder a nomeação de novo titular para a diretoria das agências, o cargo deve ser exercido por um integrante da lista de substituição, formada por três servidores ocupantes de cargos de superintendente, gerente geral ou equivalente hierárquico.

A diretoria da Aneel enviou uma lista com nove nomes ao governo em 13 de maio do ano passado, para que os três substitutos fossem designados. Como o governo não fez a escolha em 2024, desde o fim de maio, com a saída de Hélvio, a agência ficou com quatro diretores e uma cadeira vaga, e muitas decisões importantes acabaram postergadas por empates.

O artigo 10 da referida lei determina que na ausência da designação da lista de substituição até 31 de janeiro do ano subsequente a indicação, o cargo deve ser exercido de forma interina pelo superintendente ou o titular de cargo equivalente, na agência reguladora, com maior tempo de exercício na função. No caso da Aneel, seria Francisco José Pereira da Silva, superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações (SGA), no cargo desde 2006.

Enquanto o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tenta emplacar seus indicados na Aneel, em disputa com o Congresso, em maio deste ano, outra cadeira ficará vaga: Ricardo Tili deixará a Aneel depois de um mandato de três anos. A expectativa no mercado é que as nomeações sejam definidas após as eleições dos comandos da Câmara e do Senado, em fevereiro.