O governo federal deve indicar o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, para a diretoria-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A indicação, quando for oficializada, passará por aprovação do Senado Federal. O mandato do atual diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, termina em dezembro.
A informação da indicação foi apurada pela MegaWhat junto a fontes do MME. Pietro Mendes é servidor de carreira da ANP, onde ingressou em 2006. Além de ocupar a chefia da secretaria do MME, Pietro Mendes atualmente é presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Ele foi reconduzido à posição em abril de 2024, para mandato de dois anos.
Lei das Estatais
A Lei das Estatais (13.303/2016) veda que membros de Conselho de Administração ou de diretoria de estatais também sejam representantes de órgão regulador ao qual a empresa está sujeita. Esta seria a situação de Mendes caso seja indicado para a diretoria-geral da ANP.
Notícias Relacionadas
Mercado
Cade apura uso de algoritmos de precificação em postos de combustíveis
A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou abertura de processo administrativo para apurar suspeitas de influência e incentivo à adoção de práticas comerciais uniformes no mercado brasileiro de combustíveis, decorrentes do uso de algoritmo de precificação em postos de combustíveis. Os alvos do processo administrativo são uma empresa desenvolvedora de software que […]
Óleo e gás
MPF entende que plano da Petrobras para Foz do Amazonas é insuficiente
Ministério Público Federal faz recomendações à estatal e ao Ibama e dá 15 dias para atendimento; descumprimento configura ameaça de lesão ao meio ambiente
Anteriormente, a posição de Mendes no Conselho de Administração da Petrobras foi contestada pela Justiça de São Paulo, que viu conflito de interesses entre sua participação no órgão e no MME, e por isso determinou seu afastamento da presidência do Conselho da estatal. A decisão foi derrubada em segunda instância.
Esta não foi a primeira controvérsia entre as nomeações da Petrobras sob o novo governo Lula, e a Lei das Estatais. A nomeação de Jean Paul Prates como presidente da estatal, em 2022, levantou questionamentos, já que Prates era senador pelo Partido dos Trabalhadores (PT) quando foi nomeado.
A Lei das Estatais veda a indicação de pessoas que tenham tido atuação “como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral” nos últimos 36 meses. Prates foi presidente da estatal até maio de 2024, quando a presidência da Petrobras passou para Magda Chambriard.
