O governo federal deve indicar o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, para a diretoria-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A indicação, quando for oficializada, passará por aprovação do Senado Federal. O mandato do atual diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, termina em dezembro.
A informação da indicação foi apurada pela MegaWhat junto a fontes do MME. Pietro Mendes é servidor de carreira da ANP, onde ingressou em 2006. Além de ocupar a chefia da secretaria do MME, Pietro Mendes atualmente é presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Ele foi reconduzido à posição em abril de 2024, para mandato de dois anos.
Lei das Estatais
A Lei das Estatais (13.303/2016) veda que membros de Conselho de Administração ou de diretoria de estatais também sejam representantes de órgão regulador ao qual a empresa está sujeita. Esta seria a situação de Mendes caso seja indicado para a diretoria-geral da ANP.
Anteriormente, a posição de Mendes no Conselho de Administração da Petrobras foi contestada pela Justiça de São Paulo, que viu conflito de interesses entre sua participação no órgão e no MME, e por isso determinou seu afastamento da presidência do Conselho da estatal. A decisão foi derrubada em segunda instância.
Esta não foi a primeira controvérsia entre as nomeações da Petrobras sob o novo governo Lula, e a Lei das Estatais. A nomeação de Jean Paul Prates como presidente da estatal, em 2022, levantou questionamentos, já que Prates era senador pelo Partido dos Trabalhadores (PT) quando foi nomeado.
A Lei das Estatais veda a indicação de pessoas que tenham tido atuação “como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral” nos últimos 36 meses. Prates foi presidente da estatal até maio de 2024, quando a presidência da Petrobras passou para Magda Chambriard.
