Com índices negativos para os consumidores de energia – redução média de 9,62% nas contas de luz de Roraima -, a revisão tarifária periódica da concessionária marcou divergências no colegiado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já no primeiro processo a ser discutido em 2024. A decisão foi por maioria, e prevaleceu o voto divergente apresentado pelo diretor Fernando Mosna, que teve o apoio dos diretores Hélvio Guerra e Ricardo Tili – este último afirmou que, mesmo sem concordar com todos os pontos propostos, cedeu para encerrar a discussão que durou mais de quatro horas.
Para a proclamação do voto, o diretor-geral Sandoval Feitosa leu um texto escrito na hora por Mosna, que tentou simplificar o entendimento do seu voto vencedor. Até a publicação dessa reportagem, o voto ainda não havia sido arquivado ao processo. Sandoval havia defendido o voto da relatora, a diretora Agnes da Costa.
Para o consumidor, o reajuste significa uma queda de 7,56%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de 10,14%, em média, para os consumidores conectados na baixa tensão. Os novos índices passam a vigorar a partir desta quinta-feira, 25 de janeiro.
Divergências e voto médio
Os diretores discordaram sobre três pleitos da Roraima Energia quanto aos custos operacionais e malha da rede de distribuição, perdas não técnicas e avaliação ambiental.
As divergências se deram porque os diretores não tiveram os mesmos entendimentos em relação a cada um desses pontos, e não era possível fazer maioria sem que ao menos três deles votassem de forma igual. O diretor Mosna, então, questionou o precedente de ocorrer fatiamento da votação e sugeriu, até mesmo, uma mudança de regimento ou deliberação por “voto médio”. Esse formato de votação nunca foi aplicado pela agência reguladora, mas configura quando no colegiado há posições divergentes que não formam maioria.
Ao final da discussão, a maioria dos diretores – Ricardo Tili, Fernando Mosna e Hélvio Guerra – foi favorável ao pleito da distribuidora para revisão dos custos operacionais regulatórios, que foram fixados em R$ 110.414.450, conforme limite inferior do intervalo de custos eficientes estabelecido pela metodologia.
O encaminhamento seguiu o precedente do processo de revisão da Rondônia Energia, relatado pelo diretor Fernando Mosna, considerando que os valores apresentados pela área técnica correspondem a um patamar regulatório oriundo da revisão tarifária da distribuidora de 2014 e, portanto, poderiam estar subestimados.
Redução menor na tarifa e trajetória de perdas
Com o pleito da companhia acatado, a redução da conta de luz também foi menor. O voto vencido da diretora Agnes da Costa previa um efeito médio de -11,04%, sendo de -8,84%, em média, para os consumidores da alta tensão e de -11,59% para os consumidores da baixa tensão.
Privatizada em 2018, a Roraima Energia teve flexibilizados seus indicadores de qualidade até 2026, deixando para análise posterior os índices do período de 2027 e 2028.
Para 2024, 2025 e 2026, os limites de perdas não técnicas para a baixa tensão haviam sido fixados em 15,20%, 13,72% e 11,57%, respectivamente. A distribuidora pleiteou, então, para que os anos seguintes do ciclo fossem de 10,67% e 9,62%.
No entanto, a distribuidora já tem performado abaixo da meta regulatória, tendo atingido em 2023, 9,51%, valor inferior ao que pediu para o final do ciclo. Dessa forma, e entendendo que não traria eficiência para o consumidor ou como incentivo regulatório, as áreas técnicas da Aneel recomendaram 8,07% para 2027 e 7,32% para 2028, o que contou com a concordância de todo o colegiado.
A empresa não apresentou o faturamento do seu mercado de geração distribuída para cálculo da revisão, o que fez com que a diretoria determinasse a instauração de processo de fiscalização, com foco na segregação do mercado referente às unidades consumidoras classificadas como GD-I, das demais unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), GD-II e GD-III.
