A segunda chamada pública de sandboxes tarifários recebeu manifestação de interesse de quatro distribuidoras de energia elétrica com cinco propostas de projetos. Nesta terça-feira, 18 de junho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a realização de três deles, sendo dois da Copel e um da Energisa Mato Grosso do Sul.
O projeto de tarifa multipartes e fatura digital grupo B da Copel foi aprovado para a segunda etapa dos sandboxes tarifários. Nele, são previstas tarifas dinâmicas de três componentes com sinalização horária (fixa, demanda e consumo), em dois grupos de teste (multipartes e custos comerciais).
O grupo de teste contempla 5,2 mil unidades consumidoras, com execução de 26 meses, sendo 12 de fase de campo, com um montante de R$ 4,2 milhões a ser empregado em seu desenvolvimento.
Outra proposta aprovada da distribuidora foi a da tarifa da madrugada para abastecimento de carros elétricos, com duas modalidades tarifárias: cobrança monômia (R$/KWh) postos, considerando horário de ponta, fora da ponta e madrugada; e cobrança binômia, considerando a Tusd fio A e B em R$/kW (valor único), e demais componentes em R$/kWh (ponta, fora da ponta e madrugada)
A duração do projeto foi estimada em 30 meses, sendo 12 de fase de campo, com grupo de teste de 499 consumidores e R$ 4,6 milhões de investimento.
Também com projeto aprovado, de fatura fixa, o desenvolvimento da Energisa Mato Grosso do Sul deve levar 36 meses, sendo 18 de campo, e envolver um montante de R$ 11,4 milhões para seu desenvolvimento.
No caso do faturamento tarifário fixo, está prevista a leitura e informe mensais, com ajustes das contas com periodicidade de três, seis ou doze meses; e leitura e informe semestrais do consumo, com ajustes de contas semestral ou anual. Além disso, estipula o pagamento automático por PIX – com cobrança programada – e teste de sazonalidades e bandeiras tarifárias.
Projetos não aprovados
Na avaliação das áreas técnicas e da diretoria, a proposta apresentada pela Cemig, o Cemig Digital, com o objetivo de conhecer o grau de satisfação dos consumidores de geração distribuída perante o novo modelo. Embora o projeto esteja embasado em nova modalidade de faturamento, a forma e o cálculo do faturamento não são alterados, sendo a única diferença a entrega obrigatoriamente digital da fatura, entendeu a diretoria para declinar o projeto.
Contrariando a recomendação das áreas técnicas, de uma aprovação em duas etapas, a diretoria também não autorizou o projeto da Light, para faturamento fixo associado a técnicas de economia comportamental. A proposta tinha o objetivo de entender se a modalidade, associada a incentivos de comportamento e eficiência energética poderia levar a regularização de uma parcela significativa de consumidores da área de concessão.
Com previsão de execução de 42 meses, sendo 18 meses de fase de campo, o projeto abrangeria toda a área de concessão da distribuidora ao custo de R$ 18,5 milhões, mas sem uma definição prévia da amostra dos consumidores que integrariam o experimento.
Em seu voto, acompanhado pelo colegiado, o diretor Fernando Mosna entendeu que aprovar o projeto agora, condicionando-o ao envio futuro de um relatório complementar, poderia ser interpretado como uma aprovação condicionada, algo que, em sua avaliação, é indesejável.
“Para garantir a segurança e a robustez da decisão em um projeto tão importante, entendo que a apresentação do Relatório da Fase de Diagnóstico, que fornecerá insumos necessários e importantes do projeto, é condição para uma avaliação completa e mais bem fundamentada e, consequentemente, para uma decisão mais segura deste colegiado”, apontou o diretor em voto.
Na decisão, ficou facultado à Light a continuidade da execução de seu projeto piloto, permitindo nova apresentação do plano de projeto para avaliação e aprovação da Aneel, após a realização da fase de diagnóstico e elaboração do relatório.
