Novo corte no orçamento das agências pode limitar fiscalização e fechar sedes

Um novo corte no orçamento das agências reguladoras, previsto em 14%, pode reduzir o valor de seus contratos e despesas, fechar sedes, diminuir o atendimento público e limitar ações de fiscalização e de representação institucional, destacou o Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf) em nota divulgada nesta segunda-feira, 19 de agosto.

O cenário considera a redução prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, segundo a entidade. A proposta está sendo debatida no Ministério do Planejamento e Orçamento e deve ser concluída e encaminhada ao Congresso Nacional até 30 de agosto.

Se a redução for aprovada, se somará ao corte orçamentário de aproximadamente 20% anunciado em março deste ano.

“Com os novos cortes e a ausência de recomposição, será necessário que as agências reduzam metade do valor de seus contratos e despesas, fechem sedes, diminuam drasticamente atendimentos ao público externo, ações de fiscalização e limitem significativamente a representação institucional. Portanto, há um risco iminente de que as atividades das agências reguladoras sejam afetadas de modo crítico e que suas atribuições legais não sejam cumpridas adequadamente”, diz nota da Coarf.

PLOA de 2025

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O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães, disse nesta segunda-feira que a pasta tem trabalhado com “prudência” ao comentar sobre os dados de estimativas de receita e fixação de despesas.  

“A economia e os números são dinâmicos, avaliamos cenários, temos mudanças de projeções. E o trabalho não acaba com o encaminhamento do PLOA, que vai tramitar no Congresso e ser aprovado, assim como o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO). Aprovando, continuamos atuando para tornar as projeções realidade e vamos acompanhando o que vai ocorrendo ou não ao longo do ano, por meio dos relatórios bimestrais”, destacou durante a live “Papo Econômico – Cenário das contas públicas para 2025”.

Segundo o secretário, a pasta vai propor aos órgãos que passem a informar não somente a previsão seus de gastos, mas as ações de revisão de suas despesas, com objetivo de aumentar a transparência do orçamento e de demonstrar o tamanho do esforço fiscal que vem sendo realizado pelo governo.