O orçamento de 2025 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos principais encargos cobrados na tarifa de energia elétrica, será debatido a partir desta quarta-feira, 11 de dezembro, em consulta pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A diretoria colegiada, em deliberação nesta terça-feira, 10 de dezembro, divulgou que o cálculo inicial do encargo traz a previsão de R$ 40,6 bilhões, um valor 9,23% superior em relação aos R$ 37,2 bilhões aprovados para 2024.
Dentro da previsão de R$ 40,6 bilhões, a estimativa é de que R$ 36,5 bilhões venham a compor a CDE-Uso, parcela do encargo que não é coberta por outras fontes de receita e precisa ser rateada pelos consumidores de energia elétrica por meio da tarifa paga mensalmente.
Esse valor, 18,2% superior ao da CDE-Uso de 2024, serviu de base para as cotas provisórias da CDE-Uso para serem recolhidas a partir de janeiro. Quando o valor final da CDE 2025 for definido pela agência, o que provavelmente ocorrerá em fevereiro, os valores serão corrigidos.
A elevação da cota da CDE estimada pela Aneel é diferenciado por região e por nível de tensão, variando de 4,8% a ser percebido pelos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste conectados em alta tensão, até 25,8% para os consumidores em baixa tensão (incluindo os residenciais) das regiões Norte e Nordeste.
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Aumento do orçamento
Conforme a Aneel, a principal razão do aumento do orçamento da CDE diz respeito aos descontos custeados por meio das tarifas, principalmente aqueles para os consumidores que estão no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e adquirem energia de fontes incentivadas. O aumento em relação a 2024 é de R$ 3,6 bilhões.
Também impactou o orçamento da CDE a elevação dos investimentos em universalização. O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública uma elevação de R$ 1,45 bilhão no orçamento do Programa Luz Para Todos, que subiria para R$ 3,95 bilhões. Uma vez definido pelo MME, o valor final do Luz para Todos será incorporado à proposta da CDE que seguirá para aprovação da Aneel.
A agência ainda destaca que em 2025 deixam de ser considerados os aportes decorrentes da privatização da Eletrobras, dado que os valores relativos a 2025, 2026 e 2027 foram utilizados para a quitação das contas Covid e Escassez Hídrica, nos termos da Medida Provisória nº 1.212, de 2024.
No relatório que serviu de base para o cálculo de previsão da CDE 2025, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estimou um saldo negativo de R$ 496,5 milhões na CDE em dezembro de 2024, que decorre de diferenças entre os valores orçados e a evolução da execução financeira este ano.
O déficit não foi considerado no valor apresentado pela Aneel para a consulta pública. Também não constam do cálculo provisório da CDE 2025 os efeitos financeiros associados aos impactos da Medida Provisória nº 1.232/2024 nas despesas da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que é custeada pela CDE. A diretoria da Agência incluirá os dois montantes na decisão final do tema.
