Greve
AGU recorre ao STJ contra greve do Ibama, que começa nesta segunda-feira
União argumenta ilegalidade da greve, que já tem adesão de 21 estados e do DF
Regulação
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Distribuidoras
Critérios 'desafiadores' de decreto geram preocupação em empresas
O Decreto 12.068, publicado nesta sexta-feira, 21 de junho, com as diretrizes da prorrogação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, cria estabilidade regulatória e segurança jurídica para o segmento, mas trouxe elementos que geram preocupações ao setor, incluindo critérios desafiadores que demandarão mais investimentos e custos adicionais. A conclusão é da Associação […]
Política energética
MME define diretrizes de renovação das concessões das distribuidoras
O governo deve publicar amanhã, 21 de junho, o decreto com as diretrizes da renovação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, com exigências relacionadas à melhoria da qualidade do serviço prestado e critérios objetivos de descumprimento, que poderão levar à extinção dos contratos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, concedeu […]
Regulação
Silveira critica modelo de agências reguladoras e fala em reformulação para sintonia com governo
O modelo utilizado para a criação das agências reguladora a partir de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, não possui a estrutura necessária para que as autarquias cumpram suas atribuições funcionais e legais, ou uma vinculação razoável com o formulador de política pública, sejam os ministros as quais estão vinculadas ou ao presidente da República. O tema foi abordado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 19 de junho. O deputado federal Danilo Forte (União-CE), havia questionado Silveira sobre os embates públicos vivenciados nas últimas reuniões ordinárias da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os efeitos para o setor.
Inovação
Baterias poderiam ser enquadradas como “usinas híbridas” no leilão de reserva de capacidade
Soluções de armazenamento de energia, como as baterias, poderiam participar do leilão de reserva de capacidade marcado para agosto, mesmo antes da regulamentação específica para armazenamento, avalia o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Tili, que estima que seja concluída até dezembro. “Mesmo que ainda não haja pela Aneel a posição do armazenamento, existe a previsão de usina hibrida. Não traz o conforto que o investidor gostaria, mas ele pode compor um produto que tenha regulamentação para isso”, disse o diretor nesta quarta-feira, 19 de junho, durante o Enase, no Rio de Janeiro.
Distribuição
Intervenção no Amazonas custaria até R$ 4 bilhões à União; MP foi 'no limite' para atrair sucessor
A Medida Provisória 1.232 de 2024, que viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia e condições adequadas para que a concessão supere os problemas financeiros e operacionais e passe a ser sustentável, foi desenhada “no limite para atrair o sucessor”, disse o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira nesta quarta-feira, 19 de junho, a deputados em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Isso porque, explicou o ministro, se não houver um interessado na concessão, o caminho alternativo é o da intervenção, o que custaria entre R$ 2,7 bilhões e R$ 4 bilhões para a União.
Distribuição
Com inclusão de mecanismo de ajuste tarifário, Copel terá reajuste nulo em 2024
O reajuste tarifário anual da Copel em 2024 terá efeito médio nulo, conforme aprovação da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 18 de junho. A decisão reconheceu um passivo regulatório para a distribuidora, por meio da inclusão de componente financeiro associado à energia, no valor de R$ 452 milhões, a preço de junho de 2024, e que será revertido nos próximos processos tarifários da Copel, atualizado pela Selic.
Eólica
Quase 85 GW em projetos de renováveis pedem adesão à MP que prorroga prazo de subsídio
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebeu pedidos de 1.963 usinas de geração renováveis, ou 84,7 GW, buscando enquadramento na Medida Provisória (MP) 1.212, a fim de garantir a extensão do prazo para entrada em operação mantendo o direito ao desconto na tarifa pelo uso da rede.
Empresas
Eletrobras recebe aval de regulador para incorporação de Furnas
A incorporação de Furnas pela sua controladora Eletrobras recebeu anuência prévia nesta terça-feira, 18 de junho, da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além da transferência de controle societário, a agência ainda aprovou a transferência da titularidade de projetos de geração e transmissão e na composição societária de Sociedades de Propósito Específico (SPE) e consórcio, além da celebração de termos aditivos aos contratos de concessão. Em seu voto, a diretora Agnes da Costa, relatora do processo, concluiu que a operação foi integralmente analisada pelas áreas técnicas e está em conformidade com os requisitos jurídicos, econômico-financeiros, de regularidade fiscal e de compromisso de manutenção da capacidade técnica, portanto, sem impedimentos para o deferimento do pleito de incorporação de Furnas por Eletrobras.
Distribuição
EDP ES espera atingir 191 mil estudantes em Olimpíada Nacional de Energia Elétrica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 18 de junho, a proposta da distribuidora EDP Espírito Santo para realização da edição 2024 da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE), no âmbito do Programa de Eficiência Energética (Propee). A EDP ES estima atingir mais de 191 mil estudantes em todo o território nacional, abrangendo 3,1 mil escolas públicas e particulares do 8º e 9º ano do ensino fundamental nas cidades da área de concessão das 51 concessionárias de distribuição, localizadas nos 27 estados e Distrito Federal.
Regulação
Nova chamada de sandboxes tem projeto de fatura fixa e tarifa para abastecer carros elétricos
A segunda chamada pública de sandboxes tarifários recebeu manifestação de interesse de quatro distribuidoras de energia elétrica com cinco propostas de projetos. Nesta terça-feira, 18 de junho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a realização de três deles, sendo dois da Copel e um da Energisa Mato Grosso do Sul. O projeto de tarifa multipartes e fatura digital grupo B da Copel foi aprovado para a segunda etapa dos sandboxes tarifários. Nele, são previstas tarifas dinâmicas de três componentes com sinalização horária (fixa, demanda e consumo), em dois grupos de teste (multipartes e custos comerciais).
Distribuição
Tarifas da RGE Sul são postergadas em dois meses; Aneel vai estudar diferimentos
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, a postergação por dois meses do reajuste tarifário anual da RGE Sul, em razão dos danos causados pelas enchentes na sua área de concessão. A data de aniversário contratual da distribuidora é 19 de junho, portanto, os valores aprovados em 2023 serão válidos até 19 de agosto. O reajuste aprovado no ano passado conduziu a um efeito médio de 1,1% nas contas de cerca de 3,14 milhões de unidades consumidoras atendidas pela distribuidora, sendo de 3,72% para as atendidas na baixa tensão, e de -3,99% para a alta tensão.
Regulação
GT do Mdic sugere associar eólica e baterias para leilões e fala em exportação de componentes
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) finalizou relatório com demandas e propostas do setor eólico. O documento foi encaminhado nesta sexta-feira, 14 de junho, à Casa Civil, onde deve servir como subsídio para trabalhos já em andamento para promoção do setor eólico e da economia verde.
Regulação
Ibama aprova greve e prejuízo em óleo e gás já chega a R$ 600 milhões por mês
Servidores federais do meio ambiente aprovaram indicativo de greve a partir do dia 24 de junho em pelo menos sete estados, incluindo o Rio de Janeiro, onde estão os profissionais que atuam no licenciamento ambiental para atividades de óleo e gás. Com isso, o impacto negativo nas atividades do setor na arrecadação do governo, que já chega a R$ 600 milhões por mês, segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), deve aumentar.
Regulação
Diretores da Aneel pedem reunião com governo para tratar de pleitos de servidores
A mobilização dos servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra cortes orçamentários e desvalorização da carreira recebeu apoio dos agentes do setor e dos diretores da agência reguladora. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, solicitou, em nome de todos os diretores, uma reunião com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, para tratar do tema, enquanto o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) enviou à pasta uma carta defendendo a valorização dos quadros profissionais da agência reguladora.
Regulação
New Fortress tenta evitar ‘multa’ de R$ 500 milhões por mudança em projeto de Portocém
A New Fortress Energy (NFE), que assumiu o projeto da termelétrica Portocém e obteve aval para transferir a usina para o Pará, tenta evitar a penalidade de quase R$ 500 milhões, no cenário em que o Operador Nacional do Sistema (ONS) aponte irregularidade na realocação do ponto de conexão da termelétrica. A sanção corresponde a três anos de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST) e está prevista nas Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica. A empresa recorreu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para evitar a penalidade.
Regulação
PL do Senado prevê aumento na remuneração de PPSA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 11 de junho, um projeto de lei que determinando que a remuneração da estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) ocorra de acordo com contratos firmados. O projeto será apreciado pela Comissão de Infraestrutura (CI), que terá decisão final se não houver recurso para ser votado pelo plenário da Casa.
Governança
Em impasse com Aneel, CCEE deve adiar eleição de conselheiros
A eleição dos novos conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), prevista para acontecer em uma assembleia extraordinária convocada para 25 de junho, deve ser adiada até que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologue o novo estatuto, o que ainda não tem data para acontecer.
Regulação
Reunião da diretoria da Aneel é encurtada após diretores apoiarem manifestação de servidores
Em apoio à iniciativa “Valoriza Regulação”, os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retiraram nesta terça-feira, 11 de junho, todos os itens da 20ª Reunião pública ordinária da diretoria da pauta e encerram a sessão. O movimento é uma reivindicação de servidores sobre as condições precárias de trabalho nas agências reguladoras, onde alegam haver sobrecarga, acúmulo de atividades e horas extras não remuneradas. A intensificação do movimento dos servidores, em meio à uma queda de braço com o governo, deve afetar as atividades em todas as 11 agências reguladoras federais nos próximos dias.
Regulação
Sem regulação para baterias e UHEs reversíveis, emissões de CO2 podem aumentar 54% até 2060
O Brasil precisará de novas formas de resiliência para garantir o fornecimento de energia, como as baterias e hidrelétricas reversíveis, e a neutralidade das emissões. Segundo estudo da consultoria Aurora Energy, a falta de uma estrutura regulatória para esses sistemas pode elevar as emissões de carbono do setor elétrico em 54% entre 2024 e 2060, chegando a 7,7 gramas de CO₂/kWh.