Governança
Em edição extra do Diário Oficial da União, publicada na noite de terça-feira, 28 de maio, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, designou a diretora Agnes da Costa para substituí-lo em suas ausências até de maio de 2025.
Regulação
O Sinagências, sindicato que reúne as agencias reguladoras federais, vai se reunir na manhã desta quarta-feira, 29 de maio, para discutir a provável rejeição à proposta de conciliação apresentada pelo governo na semana passada, que prevê um aumento salarial apenas em 2025. Não está prevista deliberação de greve, e sim a adoção de novas ações de conscientização no contexto da Operação Valoriza Regulação, mobilização contra o sucateamento dessas autarquias, com o objetivo de fortalecer a regulação federal do Brasil.
Planejamento
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por maioria, acatou parcialmente o pleito da Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), retificando o cancelamento do Termo de Liberação Definitivo (TLD) emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em razão da não implantação das fontes de alimentação externas para os serviços auxiliares nas subestações Xingu e Estreito.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou um recurso administrativo da Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, que pedia ressarcimento de custos relacionados ao despacho extraordinário de termelétricas em novembro de 2020, para abastecer a população do Amapá em meio a um apagão que deixou o estado no escuro por uma falha em equipamentos de transmissão.
Micro e minigeração distribuída
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisa dar um tratamento regulatório específico à chamada Geração Distribuída por assinatura, modalidade em que os empreendedores oferecem a possibilidade de que o consumidor se associe aos projetos de GD e, por isso, tenha direito a um desconto na conta de luz. "Acredito que nós temos que deixar muito claro o que nós entendemos que poderia ser caracterizado como burla regra, e aquilo que de antemão não poderia ser caracterizado", disse o diretor da Aneel Fernando Mosna, em entrevista concedida numa edição especial do Café na Mega, quando a MegaWhat recebe convidados para debater assuntos relevantes no seu escritório, em São Paulo. Assista na íntegra:
Óleo e Gás
Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, 24 de maio, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a pré-operação do Terminal de Regaseificação de GNL [Gás Natural Liquefeito] de São Paulo (TRSP), com ressalvas.
Regulação
O novo diretor de TI, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios do Operador Nacional do Sistema (ONS), Mauricio Renato de Souza, até recentemente chefe de gabinete do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ainda ocupa uma cadeira no Comitê de Pessoas da Petrobras, que aprovou a nomeação de Magda Chambriard para a presidência da companhia.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a regulamentação da sobrecontratação involuntária das distribuidoras decorrente de projetos de micro e minigeração distribuída (MMGD), que prevê o uso de uma metodologia elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para apurar as sobras contratuais das distribuidoras, considerando a potência dos projetos ou a geração total.
Regulação
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ainda vai conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a indicação de um nome técnico para assumir a função do diretor Hélvio Guerra na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O mandato do diretor termina nesta sexta-feira, 24 de maio.
Geração
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 21 de maio, por unanimidade, a abertura de consulta pública pelo prazo de 45 dias, submetendo à apreciação da sociedade e dos agentes setoriais opções regulatórias para a aplicação do desconto nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd). O processo foi instaurando em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do enquadramento de empreendimentos renováveis como incentivados, aqueles que fazem jus ao desconto nas tarifas de transmissão e distribuição de energia.
Planejamento
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma flexibilização nas regras de comercialização de energia no mercado livre, devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário anual da Cemig-D, a vigorar a partir de 28 de maio, que atende aproximadamente 9,26 milhões de unidades consumidoras. O efeito médio aos consumidores será de 7,23%, sendo de 8,63% para os consumidores conectados na alta tensão e de 6,72% para os de baixa tensão.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão tarifária periódica da Amazonas Energia, que passa a vigorar a partir de 26 de maio de 2024. O efeito médio, de 0,04%, foi influenciado pelo efeito negativo para a alta tensão, de -6,54%, enquanto para os consumidores conectados na baixa tensão o efeito médio é de 2,94%. A parcela A representou -4,89% do reajuste em razão, principalmente, da queda de 6,87% do custo com compra de energia. A parcela B também tem efeito negativo, de 8,48%, enquanto os financeiros do processo atual e anteriores representaram 13,41%.
Planejamento
O decreto com as diretrizes da renovação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos deve ser publicado na próxima semana, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conversa com jornalistas depois de acompanhar o embarque de profissionais no Rio de Janeiro para o Rio Grande do Sul, onde atuarão na reconstrução da infraestrutura de energia do estado.
Distribuição
A Celesc registrou um lucro líquido consolidado de R$ 232 milhões no primeiro trimestre de 2024, representando um aumento de 6,40% em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo a companhia, o desempenho positivo reflete a eficiência da empresa na gestão de suas operações e no atendimento à crescente demanda por energia. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) atingiu R$ 457,5 milhões no primeiro trimestre de 2024, um aumento de 7,35% em relação ao mesmo período de 2023.
Empresas
A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sugeriu a aprovação das propostas da Petrobras que flexibilizam o cumprimento de Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) assinados em 2019 relacionados à concorrência nos mercados de refino e transporte de gás. Nos documentos submetidos à entidade, a estatal alegou que se empenhou para cumprir os acordos, mas empecilhos alheios à petroleira impediram o pleno cumprimento nos prazos estabelecidos. A diretoria do Cade ainda vai analisar as propostas e pode acatar ou não o entendimento da superintendência.
Óleo e Gás
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 16 de maio, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) relativo ao acesso às infraestruturas essenciais de gás natural, no contexto da Nova Lei do Gás (lei n° 14.134/2021), que trata da desverticalização do setor e propõe mudanças na organização de agentes que atuem em mais de um elo da cadeia, com exigências adicionais para evitar práticas anticompetitivas e abuso de mercado.
Geração
O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só deve alterar as regras de enquadramento de empreendimentos incentivados a partir de novas outorgas, sem afetar as existentes.
Inovação
As oportunidades para uso baterias para armazenamento de energia envolvem serviços de geração, como atendimento à ponta, serviços de transmissão e distribuição, e serviços ancilares, mas ainda são necessários avanços regulatórios para que a tecnologia se insira no mercado brasileiro. A conclusão é de um boletim regulatório elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre o tema de armazenamento.
Leilões
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do leilão de transmissão previsto para 27 de setembro, que deve contar com quatro lotes, envolvendo investimentos da ordem de R$ 3,76 bilhões.