Regulação

Confira as últimas notícias sobre Regulação do Mercado de Energia! Fique por dentro das informações mais importantes e tudo o que acontece sobre esse tema.
20080605005466_

Destaques do Diário

Três empresas do leilão emergencial são autorizadas a realizar operações de gás natural

As empresas Âmbar Energia, Povoação Energia e Termelétrica Viana, vencedoras do leilão emergencial de 2021, foram autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a realizarem operações no segmento de gás natural. Depois de aplicações de multa por atrasos e discussão de contratos, em abril, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, assinou despachos permitindo “alterações amigáveis” dos contratos das usinas vencedoras do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), para compatibilizar as necessidades do sistema no médio prazo com os impactos tarifários da energia contratada naquela época, em que o país enfrentava uma crise hídrica e a possibilidade de um racionamento.

Tarifa de Itaipu é fixada provisoriamente em US$ 17,66/KWh para 2024

Regulação

Tarifa de Itaipu é fixada provisoriamente em US$ 17,66/KWh para 2024

A tarifa de repasse de potência contratada de Itaipu Binacional foi estabelecida, provisoriamente, em US$ 17,66/KWh por mês, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor é provisório, uma vez que uma das componentes do cálculo da tarifa de repasse, o Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (Cuse) depende de definição do conselho de administração de Itaipu. O Cuse considera os rendimentos de capital, royalties e ressarcimento dos encargos de administração e supervisão, além de dívidas, despesas de exploração e o saldo da conta de exploração. Para a componente, o valor provisório para 2024 foi calculado em US$ 16,71/KWh.

Importação de energia da Venezuela traz redução média de R$ 9,5 milhões/mês na CCC

Política Energética

Importação de energia da Venezuela traz redução média de R$ 9,5 milhões/mês na CCC

A importação de energia elétrica para suprir parcialmente o Sistema Isolado de Roraima traz uma redução média de R$ 9,5 milhões ao mês à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A estimativa considera o custo da operação atual para os meses de novembro e dezembro de 2023 e janeiro de 2024, num total de R$ 247,6 milhões, frente à operação de importação de até 15 MW pela Âmbar Energia nesse mesmo período, que totalizaria R$ 218,7 milhões. Os montantes foram apresentados em reunião extraordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 19 de dezembro. A diretoria validou os arranjos técnicos para cobertura tarifária, medição e perdas elétricas para a operação após determinação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

Um ano depois, Aneel homologa vitória em leilão de transmissão com novo prazo para obras

Empresas

Um ano depois, Aneel homologa vitória em leilão de transmissão com novo prazo para obras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou o resultado e a adjudicação do leilão de transmissão de dezembro de 2022, após decisão favorável do Tribunal de Contas da União (TCU) para dar a vitória Consórcio Olympus XIV, composto pela Alupar e pela Mercury, da Perfin, do lote 6, contendo a subestação Centro, na região central de São Paulo. O empreendimento foi arrematado pelo consórcio que ofereceu uma receita anual permitida (RAP) de R$ 69,5 milhões, deságio de 15,05%. A ISA Cteep, contudo, tinha questionado a inclusão desses ativos no leilão, e em janeiro o TCU aprovou o edital do certame excluindo esse lote, que continuou parte do contrato de concessão da transmissora.

Mesmo com pedido de vista, tarifa do Amapá é prorrogada à espera de Medida Provisória

Distribuição

Mesmo com pedido de vista, tarifa do Amapá é prorrogada à espera de Medida Provisória

A Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Equatorial Amapá, antiga CEA, teve o desfecho adiado depois que o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, pediu vista do processo. O diretor relator, Fernando Mosna, apresentou um voto para prorrogar a vigência das tarifas atuais da distribuidora por 45 dias, a fim de aguardar a publicação de uma Medida Provisória (MP) que vai mitigar os efeitos tarifários no Amapá.

Tarifas de Angra 1 e 2 são fixadas em R$ 355,20/MWh para 2024, alta de R$ 2,22%

Geração

Tarifas de Angra 1 e 2 são fixadas em R$ 355,20/MWh para 2024, alta de R$ 2,22%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão da receita de venda da energia elétrica das usinas de Angra 1 e 2, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, e calculada em mais de R$ 4,77 bilhões, queda de 5,62% em relação ao valor colocado em consulta pública. Considerando as estimativas de receita e do montante de energia a ser alocado para as distribuidoras cotistas em 2024, a tarifa definida para as usinas nucleares em 2024 é de R$ 355,20/MWh, o que representa uma variação de 2,22% em relação à tarifa vigente.

TCU aprova solução consensual definitiva e encerra disputa sobre termelétricas da KPS

Geração

TCU aprova solução consensual definitiva e encerra disputa sobre termelétricas da KPS

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a solução consensual entre a Karpowership do Brasil (KPS), o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cumprir o contrato do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), leilão emergencial realizado em outubro de 2021 para contratar termelétricas adicionais em meio à crise hídrica daquele ano.

Consulta discute contratação de serviço ancilar em regiões com forte de crescimento da solar

Geração

Consulta discute contratação de serviço ancilar em regiões com forte de crescimento da solar

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, entre 7 de dezembro e 22 de janeiro de 2024, para discutir a contratação do serviço ancilar de suporte de reativos para controle de tensão em ambiente experimental (sandbox).  Atualmente, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem usado a abertura de linhas de transmissão, processo considerado de último recurso, para fazer esse controle em regiões como o norte de Minas Gerais, onde a geração solar fovoltaica aumenta a complexidade da operação.

GD solar deve ter ano de expansão em cenário de altas tarifárias e regulação de baterias

Micro e minigeração distribuída

GD solar deve ter ano de expansão em cenário de altas tarifárias e regulação de baterias

A geração distribuída (GD) pode apresentar uma expansão significativa no Brasil em 2024, impulsionada pelos debates políticos, regulatórios e econômicos. Entre as discussões, Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), destaca o aumento das tarifas, previstos principalmente para região Norte, e a regulamentação do uso de baterias para armazenamento de energia.

Aneel prevê norma para acesso de geradores ao ACL, armazenamento e offshore em 2024

Política Energética

Aneel prevê norma para acesso de geradores ao ACL, armazenamento e offshore em 2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Agenda Regulatória para o biênio 2024/2025, bem como atividades para 2026, uma vez que essas já estavam inscritas na agenda anterior. No total, 30 atividades compõem a agenda do próximo biênio e que agora poderão ser acompanhadas em painel de Bussiness Intelligence no portal da agência com divisões que incluem eixos temáticos e andamento da atividade.