Regulação

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26/02/25
Diretores participam da 3ª RPO de 2025 da Aneel

Termo aditivo

MME avaliará renúncia de ações judiciais por distribuidoras para renovação de concessões

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por maioria, o termo aditivo dos contratos de concessão das distribuidoras que serão prorrogados. No mesmo processo, os diretores decidiram recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) que avalie exigir um termo de compromisso de quitação das multas já transitadas em julgado em âmbito administrativo em até 180 dias contados da prorrogação […]

26/02/25
Solares - Crédito Ricardo Botelho (MME)

Regra Algébrica

Cálculo de compensação financeira por constrained-off de solares é alvo de CP

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por maioria, a abertura de consulta pública (CP), entre 26 de fevereiro e 11 de abril, para colher subsídios acerca do aprimoramento das regras e procedimentos de comercialização que estabelecem os procedimentos e critérios para apuração e pagamento de constrained-off de usinas solares fotovoltaicas. A […]