Regulação do Mercado de Energia ⚡ MegaWhat

Diretores participam da 3ª RPO de 2025 da Aneel

Termo aditivo

MME avaliará renúncia de ações judiciais por distribuidoras para renovação de concessões

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por maioria, o termo aditivo dos contratos de concessão das distribuidoras que serão prorrogados. No mesmo processo, os diretores decidiram recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) que avalie exigir um termo de compromisso de quitação das multas já transitadas em julgado em âmbito administrativo em até 180 dias contados da prorrogação […]

Tarifas

Consulta discute tratamento financeiro de diferimentos de tarifa das distribuidoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instaurou nesta terça-feira, 25 de fevereiro, a consulta pública 08/2025 para colher contribuições a respeito da proposta de regulação de financeiros de diferimento em processos tarifários de distribuição, de 26 de fevereiro e 11 de abril de 2025. O objetivo é reduzir a volatilidade das tarifas e promover mecanismos de […]

Regra Algébrica

Cálculo de compensação financeira por constrained-off de solares é alvo de CP

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por maioria, a abertura de consulta pública (CP), entre 26 de fevereiro e 11 de abril, para colher subsídios acerca do aprimoramento das regras e procedimentos de comercialização que estabelecem os procedimentos e critérios para apuração e pagamento de constrained-off de usinas solares fotovoltaicas. A […]

LRCAp

Edital do leilão de capacidade entra em consulta com divergência sobre máquinas novas

A Aneel instaurou consulta pública, de 27 de fevereiro a 14 de abril, para debater o edital do leilão de reserva de capacidade previsto para junho deste ano.

Geração

Investidores desistem de projeto de térmica a carvão de 726 MW no RS

Licenciamento ambiental da UTE Nova Seival foi encerrado a pedido do empreendedor

Terminal de Uberaba, que faz armazenamento de diesel e óleo combustível

Combustíveis

Petrobras já faz venda direta de diesel a grandes consumidores

Venda direta ao consumidor é permitida pela ANP; em diesel, produto deve ser misturado com biodiesel ou garantir contratação de distribuidor para a mistura

Geração

Justiça manda Belo Monte manter variação da vazão conforme outorga

A Justiça Federal da 1ª Região de Altamira deferiu, parcialmente, o pedido de liminar feito pela Norte Energia, concessionária da hidrelétrica de Belo Monte, determinando a manutenção da taxa de variação da vazão da usina do rio Xingu, de 11,2 mil MW, de acordo com o que foi definido na licença de operação, “abstendo-se de […]

Denis Rildon

Empresas do Consórcio Gênesis são declaradas inidôneas pelo MME

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou as empresas do Consórcio Gênesis como inidôneas para licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de cinco anos. O consórcio participou do leilão de transmissão de junho de 2023, levando dois lotes, mas que não foi habilitado por problemas nos documentos entregues. As empresas […]

Conciliação

Amazonas Energia pede audiência de conciliação com a Aneel

A Amazonas Energia pediu ao Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1) audiência de conciliação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU). O pedido foi protocolado nesta terça-feira, 18 de fevereiro. Segundo a distribuidora, trata-se de “momento ideal para que as partes cheguem a um consenso, tendo […]

Senado Federal

Marcos Rogério é o novo presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado

O senador Marcos Rogério (PL-RO) é o novo presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, com mandato para o biênio 2025-2026. O senador concorreu com chapa única e garantiu seu retorno à presidência da CI, função que desempenhou entre 2019 e 2020. “A CI trata de aviação, navegação, rodovias, ferrovias, mas talvez o […]

Ludimila Lima da Silva, diretora substituta da Aneel, terá missão de desempatar 19 processos na agência

Desempate

Aneel nega cautelar para MMGD e autoriza a Bolt a importar energia da Venezuela

A diretora Ludimila Lima desempatou a divergência em um pedido apresentado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee),e a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por maioria, pela negativa da cautelar. A Abradee pediu a concessão de uma medida cautelar para antecipar a aplicação de nova regra sobre os efeitos da […]

Complexo Alex, da Elera Renováveis, tem 14 parques solares, fica no Ceará, e tem 278 MW de potência

Judicialização

Elera obtém liminar para evitar redução da receita por curtailment

Enquanto a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discutia a forma processual para aprimorar as regras do curtailment e do ressarcimento aos geradores renováveis na manhã desta terça-feira, 18 de fevereiro, a Elera Renováveis, controlada da Brookfield, obteve uma decisão judicial favorável em relação aos cortes de geração do Complexo Alex, de 278 […]

Fernando Mosna, diretor da Aneel, participa da 5ª reunião pública da diretoria em 18 de fevereiro

Regulação

CP sobre ressarcimento do curtailment é indeferida por maioria da Aneel

Um recurso da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) contra a regulamentação dos critérios para apuração e pagamento de restrição de operação por constrained-off foi rejeitado hoje pela maioria dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas a discussão que durou quase duas horas, envolveu o formalismo da agência e alternativas para […]

Diretor Ricardo Tili participa da 5ª reunião ordinária da diretoria da Aneel em 18 de fevereiro

Regulação

Abuso de poder no mercado livre e open energy entram em consulta pública

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir o aprimoramento das regras de distribuição de energia em função da abertura do mercado livre para os consumidores de alta tensão desde janeiro de 2024. Entre as mudanças propostas, estão regras para coibir abuso de poder de […]

Diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, participa de primeira reunião ordinária da diretoria de 2025

Regulação

Aneel está à disposição para discutir acordo sobre curtailment, diz diretor-geral

A batalha judicial em torno do curtailment, termo em inglês para os cortes de geração realizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que viraram problema para as renováveis intermitentes, pode terminar em acordo. Em entrevista exclusiva ao MinutoMega desta segunda-feira, 17 de fevereiro, o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval […]

FPSO Almirante Tamandaré. PPSA (Divulgação)

Óleo e gás

ANP libera operação do maior navio-plataforma do país, no Campo de Búzios

FPSO Almirante Tamandaré tem capacidade para produzir até 225 mil barris de óleo equivalente por dia

Nova corrida

‘Corrida’ das cargas para acessar rede pede transparência do ONS

A “fila” de pedidos de acesso de grandes consumidores de energia ao Sistema Interligado Nacional (SIN), administrada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), entrou na mira da fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após reclamações de agentes que disputam espaço para conectar suas cargas na rede e defendem regras claras na nova […]

Eólicas

Abeeólica defende fim de incentivos a MMGD, térmicas e PCHs

Associação entregou a congressistas e ao MME sua agenda legislativa prioritária com 11 pontos

Pietro Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME)

Incentivos

CNPE discutirá regulamentação do Paten na próxima reunião, diz Pietro Mendes

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve aprovar a criação de um grupo de trabalho para debater a regulamentação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) na sua próxima reunião, prevista para 18 de fevereiro. A expectativa foi dada por Pietro Adamo Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, em seminário […]

Diretores da Aneel em discussão durante a 4ª reunião pública ordinária de 2025

Empate

Diretores da Aneel se dividem em processo sobre efeito da MMGD nas perdas não técnicas

Mesmo após a indicação da diretora Ludimila Lima para ocupar a quinta cadeira da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), um empate voltou a acontecer nesta terça-feira, 11 de fevereiro, desta vez num processo sobre efeitos da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). A divergência se deu em um pedido apresentado pela Associação Brasileira […]