Micro e minigeração distribuída
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir uma consulta pública por 45 dias, entre 28 de março e 12 de maio, para discutir alternativas para o cálculo da energia requerida e das perdas não técnicas nas distribuidoras de energia elétrica por conta dos efeitos da mini e microgeração distribuída (MMGD).
Combustíveis
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o repasse direto dos custos com combustível, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), aos supridores dos contratos da Brasil Biofuels (BBF), devido aos riscos de interrupção do fornecimento de energia elétrica em localidades atendidas pela companhia no Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por maioria, o reajuste tarifário anual médio de 3,45% da Enel Rio, sendo 4,97% para a alta tensão, e de 3% para a baia tensão. A distribuidora atende 2,75 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do Rio de Janeiro. O assunto foi discutido na última reunião do colegiado, mas com empate nos votos - dada a ausência do diretor Fernando Mosna-, teve sua decisão postergada para essa terça-feira, 19 de março.
Regulação
O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou ao Ministério da Fazenda (MF) a Nota Técnica (NT) nº 5/2024, produzida pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que avalia os impactos da Emenda à Constituição nº 132, que estabelece a Reforma Tributária.
Empresas
O Governo de São Paulo aprovou a modelagem final para o leilão de privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), que está marcado para 10 de abril. A medida foi chancelada durante a 43ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), que é presidido pelo vice-governador, Felicio Ramuth.
Regulação
O marco legal da geração eólica offshore deve ser aprovado no Congresso e transformado em lei ainda no primeiro semestre deste ano, para que o primeiro leilão de cessão de áreas possa acontecer no máximo até meados de 2025, segundo Roberta Cox, diretora do Global Wind Energy Council (GWEC).
Hídrica
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prepara roadmap sobre hidrelétricas reversíveis, a ser finalizado ainda neste semestre para ser apresentado ao Ministério de Minas e Energia (MME). O objetivo é “identificar todos os principais gargalos e questões a serem superadas para viabilizar a implantação dessa tecnologia no Brasil”, disse o presidente da EPE, Thiago Prado, nesta sexta-feira, 15 de março, durante o lançamento de nota técnica da empresa sobre pobreza e justiça energética.
Carvão
O complexo termelétrico Jorge Lacerda, o maior a carvão mineral da América Latina, teve o custo de seu acionamento definido nesta quinta-feira, 14 de março, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em despacho publicado no Diário Oficial da União. Composto por quatro usinas, num total de 857 MW de potência, em Capivari de Baixo, em Santa Catarina, o complexo teve os custos variáveis unitários (CVUs) aprovados para carga plena e reduzida.
Distribuição
Segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ricardo Tili, há uma “distorção” entre o índice de qualidade auferidos pelo Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc), que ficou abaixo de 60 em 2021 e 2022, e os indicadores técnicos Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), que melhoraram no período.
Empresas
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) extinguiu os processos administrativos relativos às termelétrias da Karpowership do Brasil (KPS) que venceram o leilão emergencial realizado durante a crise hídrica de 2021, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma solução consensual definitiva para que a empresa turca cumpra o contrato.
Óleo e Gás
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a exclusão do regime fiscal da Zona Franca de Manaus para “petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos", diante de ação que questionava a Lei 14.183/2021, que menciona a exceção destes produtos no regime especial de isenção fiscal.
Combustíveis
Depois de perder participação de mercado (market share) no quarto trimestre de 2023, a Vibra busca recuperar sua posição, mas sem pressa. “Vamos retomar esse market share muito gradualmente”, disse o presidente da Vibra, Ernesto Pousada, em teleconferência de resultados nesta terça-feira, 5 de março. A marca ideal, chamada pela companhia de “fair share”, estaria em torno do patamar de 28% atingido no final de 2022.
Empresas
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) autorize a Newave Comercializadora a atuar como agente varejista, afastando uma decisão tomada no âmbito da câmara por conta de uma inadimplência de obrigações no âmbito da entidade. A inadimplência em questão se referia a um débito de R$ 145,00
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias com vigência a partir de 1º de abril. Houve redução em todas as faixas de acionamento, com a precificação das bandeiras considerando uma forma mais intensa o despacho fora da ordem de mérito, quando definido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Houve redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo dos atuais R$ 29,89/MWh para R$ 18,85/MWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, houve redução dos atuais R$ 65/MWh para R$44,64/MWh (queda de 31%) e, o patamar 2, de R$ 97,95/MWh para R$ 78,77/MWh (redução de quase 20%).
Geração
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a ação de medidas pela Casa Civil para a indicação de um nome para o cargo de diretor-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) com a “maior brevidade”.
Distribuição
Colocando a satisfação do consumidor com o fornecimento de energia no centro do incentivo econômico da distribuidora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública entre 7 de março e 22 de abril para aprimoramento da regulamentação. “A regulação busca isso, pela satisfação do consumidor, e nós quando falamos de protagonismo do consumidor é que ele tenha a energia na hora que precisa, na quantidade que precisa, com a qualidade, e ele [consumidor] precisa estar satisfeito”, disse o diretor Hélvio Guerra, relator do processo.
Planejamento
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, com prazo de 47 dias, de 7 de março e 22 de abril, para aperfeiçoamento dos processos decisórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), assim como existe na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A expectativa é que após o fechamento da consulta as contribuições sejam analisadas e dentro de um prazo de 120 dias ocorra a revisão dos procedimentos de rede. Inclusive, sobre as contribuições, os diretores Ricardo Tili e Hélvio Guerra pediram para constar em ata a discussão sobre permitir sustentações orais na abertura de consultas.
Óleo e Gás
O governo do Rio Grande do Sul tentou destravar a implantação da termelétrica a gás natural Rio Grande, de 1,28 GW, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a revogação da outorga da usina, em decisão de 2017, e encaminhou o processo para o Ministério de Minas e Energia avaliar a conveniência e oportunidade de ser contratar a energia da UTE Rio Grande como reserva.
Eólica
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai aprofundar a análise sobre o apagão que deixou quase o país todo no escuro em agosto de 2023, a fim de inspecionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Ministério de Minas e Energia (MME), quando será avaliado o mérito dos fatos levantados pelas entidades como causas do evento. A investigação atende um pedido do Ministério Público junto ao TCU. O relator será o ministro Antonio Anastasia.
Distribuição
O projeto de lei (PL) 4.831 de 2023, que altera as regras para prorrogação de concessões de distribuição, entrou em regime de urgência na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 27 de fevereiro. Assim, o PL dispensa certas formalidades regimentais e deve entrar na pauta da próxima sessão deliberativa, que ainda não tem data marcada.