Regulação

Confira as últimas notícias sobre Regulação do Mercado de Energia! Fique por dentro das informações mais importantes e tudo o que acontece sobre esse tema.

Distribuição

Bônus de outorga e equalização das cotas podem ajudar a reduzir custos com CDE

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que possui um orçamento de R$ 34,9 bilhões para o ano de 2023, pode ser reduzida sob três abordagens, conforme perspectiva de Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Uma das opções sugeridas por Feitosa seria a partilha do bônus de outorga de novas concessões de geração, já que toda a arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.

Destaques do Diário

Consulta debate norma para situações emergenciais de interrupção do fornecimento de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) instaurou consulta pública para debater um normativo que estabeleça diretrizes para situações emergenciais de restrição temporária ao fornecimento de energia elétrica ocorridos no sistema elétrico brasileiro. O texto ficará disponível para contribuições por 30 dias, a contar desta terça-feira, 19 de setembro. Segundo a nota técnica da proposta, o ministério entende que apesar de todos os esforços e aprimoramentos obtidos em termos de gestão, operação e planejamento do sistema elétrico nacional há a necessidade de avanços, como a implementação da recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) – também reforçada pelo Poder Legislativo e agentes setoriais – , de um novo normativo para robustecer a governança setorial nesse ponto de atuação e viabilizar as proposições do CMSE, de forma isonômica e transparente.

Distribuição

Voto ‘sofisticado’ sobre crédito fiscal deixa diretores em dúvida e processo tem pedido de vista

O debate a respeito da consulta pública que discutiu o efeito da lei 14.385/2022, sobre a devolução dos créditos de PIS/Pasep e Cofins cobrados a maior pois o ICMS foi usado na base de cálculo, terminou sem desfecho na reunião desta terça-feira da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O diretor Fernando Mosna, relator do processo, não conseguiu esclarecer ao colegiado sua proposta de individualização de valores do repasse dessa devolução, e a diretora Agnes da Costa pediu vista, postergando a conclusão do assunto.

Consumo

Aneel abre consulta sobre Resposta da Demanda com melhorias pontuais

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 19 de setembro, a abertura de consulta pública que vai tratar da proposta de regulamentação do programa de Resposta da Demanda. Os interessados poderão contribuir entre 21 de setembro e 6 de novembro. O programa prevê a redução do consumo de consumidores previamente habilitados, como recurso adicional para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), desde que aceita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), de modo a obter resultados mais vantajosos, tanto para a confiabilidade do sistema elétrico, como para a modicidade tarifária dos consumidores finais.

Distribuição

TR Soluções lança chatbot para tirar dúvidas sobre tarifas

A TR Soluções lançou o TR GPT, um chatbot baseado em inteligência artificial voltado para tirar dúvidas sobre tarifas de energia e regulação econômica, a fim de facilitar a jornada dos interessados no tema. A empresa fez uma curadoria de conteúdo para a ferramenta, que usa algoritmos de inteligência artificial para interpretar e responder as consultas com informações sobre tarifas e a regulação econômica por trás da sua definição. Segundo a TR Soluções, baseado na tecnologia GPT-4, o assistente responde a perguntas dos usuários de forma rápida e eficiente, reduzindo o tempo de espera e facilitando o acesso a informações a qualquer hora. A ferramenta se vale de um modelo colaborativo, e aproveita as informações inseridas pelos usuários para aprimorar suas respostas. "Por se tratar de um algoritmo, o mecanismo não 'entende' de fato as respostas que fornece, podendo retornar informações imprecisas e até mesmo incorretas", disse Paulo Steele, sócio administrador da TR Soluções. Por isso, para facilitar a navegação e reduzir os riscos de erros, a empresa recomenda que as consultas sejam feitas por meio de questões claras e concisas, sem misturar tópicos numa mesma consulta e com a divisão de tarefas complexas em diferentes solicitações.

Distribuição

Abradee avalia reclamações de comercializadores e aponta número baixo do “universo” de migração

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) está avaliando as reclamações trazidas por comercializadores em relação a problemas em processos de migração de consumidores, com o objetivo de superar os casos, caso se confirmem. "Recebemos os dados na semana passada, e a partir daí estamos analisando com as empresas as questões que nos foram trazidas. Nossa visão é construir algo adequado", disse Marcos Madureira, presidente da Abradee, se referindo às reclamações coletadas pela Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) junto de agentes sobre os problemas na migração de consumidores livres.

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Mercado Livre

CCEE iniciará período sombra do monitoramento prudencial do mercado em novembro

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) iniciará em 1º de novembro o monitoramento prudencial dos agentes do mercado de energia em período sombra por 12 meses, depois que a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as novas regras. A proposta submetida à consulta pública previa um prazo de 90 dias para início do período sombra, mas os diretores da Aneel decidiram antecipar para 60 dias, dada a maturidade da discussão do tema, iniciada há mais de dois anos.

Consumo

Governo vai priorizar consumidores em Lei Geral da Energia, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, definiu o texto que promete readequar os encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como uma "uma proposta complexa e traumática". O projeto está sendo denominado de Lei Geral da Energia e deve envolver todos os segmentos do setor de energia. “Uma das frentes que a gente deve propor é que os encargos que estão na CDE, que não são vinculados umbilicalmente ao setor elétrico, devem sim passar por uma discussão e alguns deles, se tiver espaço, serem absorvidos pelo Orçamento Geral da União. Nessa reformulação geral do setor elétrico, perpassa também por essa frente de discutir parte dos encargos que estão na CDE e que não são correlatos ao setor elétrico”, disse Silveira a jornalistas, após reunião na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 29 de agosto.

Regulação

Aneel muda acesso de gerador à transmissão e pede estudos sobre leilão de margem

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou mudanças nos processos de acesso de geradores à rede de transmissão, mantendo a analise dos pedidos por ordem de chegada. O diretor Hélvio Guerra, relator do processo, solicitou ainda que as áreas técnicas apresentem, em até seis meses, estudos sobre a adoção de leilões para direito à margem, além da possibilidade de análise dos pedidos de acesso por lotes.

Consumo

Mudança na regra da autoprodução é uma questão de tempo, dizem especialistas

A modalidade de autoprodução por equiparação, na qual o consumidor de energia se torna sócio de um projeto de geração renovável, e com isso garante a isenção da maioria dos encargos setoriais, tem impulsionado novos contratos de venda de energia de longo prazo nos últimos anos, mas a janela de oportunidade está chegando ao fim, com a iminência da publicação de um decreto que deve limitar aqueles com direito ao benefício. "Não existe mais janela, tem uma frestinha que está se fechando", disse Raphael Gomes, sócio na área de energia do Lefosse Advogados, em evento realizado pela Simple Energy para discutir o assunto. Segundo o especialista, desde que a modalidade de autoprodução ganhou espaço no mercado passou também a chamar a atenção por conta das vantagens competitivas, uma vez que os demais consumidores continuam pagando os encargos, cada vez maiores.

Distribuição

Tarifa da Neoenergia Elektro terá alta de 7,17%

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão tarifária periódica da Neoenergia Elektro, que vai ter um efeito médio de 7,17% para os consumidores.

Leilões

Consórcio Gênesis fica de fora de leilão e será investigado por possíveis crimes na habilitação

Consórcio Gênesis : A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 22 de agosto, a homologação e adjudicação do leilão de transmissão realizado em 30 de junho, ao mesmo tempo em que confirmou a não habilitação do Consórcio Gênesis, que tinha vencido os lotes 1 e 8, e recomendou que a Procuradoria-Geral e a Corregedoria-Geral junto à Aneel analisem os documentos entregues pela empresa em busca de eventuais ilícitos, que serão encaminhados às autoridades, se encontrados.

Regulação

Aneel propõe redução dos valores das bandeiras tarifárias e nova forma de considerar GFOM

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública que vai discutir uma redução nos valores cobrados das bandeiras tarifárias, refletindo o cenário de aumento da oferta de energia renovável no país, incluindo de geração hidrelétrica, por conta da situação favorável dos reservatórios, e a redução nos preços dos combustíveis fósseis no mercado internacional. A consulta também debaterá um aprimoramento na metodologia para aumentar o peso da geração fora da ordem de mérito (GFOM) no acionamento das bandeiras.

Mercado Livre

Aneel propõe novas regras para varejista e aponta mais de 5 mil processos de migração em curso

A abertura do mercado livre de energia para aqueles conectados em média e alta tensão a partir de 2024 já conta com processos de migração de 5.301 consumidores, segundo dados encaminhados pelas distribuidoras à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O número está na nota técnica disponibilizada pela agência na noite de sexta-feira, 18 de agosto, e que trata da regulamentação do comercializador varejista, que ainda será discutida em consulta pública antes de deliberada pela diretoria do regulador.

Governança

Ministros pedem vista e adiam processo do TCU que pode alterar comandos de agências reguladoras

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar votou pela limitação do prazo do mandato de Carlos Baigorri na presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em um processo que pode ter, como uma das suas consequências, a antecipação do fim do mandato de Sandoval Feitosa como diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dois ministros da corte apresentaram pedidos de vista com prazo de 60 dias para que voltem a deliberá-lo.

Distribuição

Por maioria, Aneel acolhe diferimento e efeito médio de 11% nas contas de luz da Equatorial Pará

Por maioria, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão tarifária periódica da Equatorial Pará que conduz a um efeito médio de 11,07% nas contas de luz dos consumidores. O processo contou com pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa na reunião de 1º de agosto, não tendo sido deliberado na reunião seguinte (7) por falta de quórum, e retomado nesta terça-feira, 15 de agosto. As novas tarifas deveriam ter sido aplicadas a partir de 7 de agosto e, neste período, a distribuidora manteve a tarifa do ciclo anterior.

Governança

TCU pauta discussão sobre agências reguladoras que pode afetar comando da Aneel

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deve deliberar nesta quarta-feira, 16 de agosto, sobre um processo referente ao comando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que pode ter efeito em cascata em outras agências reguladoras, incluindo abreviando o mandato de Sandoval Feitosa à frente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Empresas

Transportadoras se dizem prontas para ampliar a malha de gás, mas aguardam regulação

Em meio a discussões sobre a disponibilidade de gás para abastecimento industrial, e ao esperado aumento na produção do combustível com os projetos BM-C-33 e Sergipe-Alagoas, as transportadoras se dizem prontas para investir e “desengargalar” a rede. A realização dos investimentos depende, entretanto, de aprovação regulatória pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As conversas aconteceram nesta quarta-feira, 8 de agosto, durante o evento Rio Pipeline, organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

Regulação

Mosna deixa reunião da Aneel por "falta de colegialidade"; Tili acompanha e reunião é suspensa

A reunião ordinária de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desta terça-feira, 8 de agosto, foi encerrada após ‘comentário inicial’ do diretor Fernando Mosna, alegando falta de colegialidade do diretor-geral Sandoval Feitosa em não discutir com o colegiado o indicado ao cargo de procurador-geral junto à Aneel. “É um comportamento que demonstra a ausência de colegialidade, é um comportamento que faz com que não tenhamos, na realidade, condições de fingir normalidade, de entender que foi uma coisa de menor importância”, disse o diretor Fernando Mosna antes de pedir licença e se retirar da reunião.

Distribuição

Conta de luz da EDP Espírito Santo tem aumento médio de 3,55%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 1º de agosto, o reajuste tarifário anual da EDP Espírito Santo, com efeito médio de 3,55%. A nova tarifa entra em vigor em 7 de agosto para 1,7 milhão de unidades consumidoras em 70 municípios do estado.