Distribuição
“Na nossa compreensão, vamos lançar essas regras, mas não podemos tratar os diferentes de forma igual. Então teremos que ser muito cuidadosos com o processo para que venha para assegurar e dar tranquilidade aos consumidores do país. É evidente que temos que ser cuidadosos para não cometer injustiças. Com políticas públicas para ajudar com essa distorção”, disse Silveira.
Combustíveis
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira, 14 de junho, que o projeto de lei “Combustível do Futuro” deve ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana. A medida visa criar um marco legal para regulamentar a integração das políticas públicas de descarbonização, como o RenovaBio e o Rota 2030, estabelecendo, por meio da mobilidade sustentável de baixo carbono, ações para descarbonizar o setor de transporte. “O Brasil tem um compromisso claro com a transição energética e com a redução do carbono na matriz de transporte. A mobilidade elétrica, sem dúvida, é e será uma das principais frentes para descarbonizar os transportes. Dominamos a tecnologia, mas precisamos garantir escala, aumentando a competitividade e tornando essa realidade acessível às brasileiras e brasileiros.[...] Já inserimos esse olhar no PL do Combustível do Futuro, que está em fase final de aprimoramento pela Casa Civil”, afirmou Silveira na abertura de seminário realizado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Eficiência energética
Com a possibilidade da abertura de duas consultas públicas para tratar da regulação de projetos de armazenamento de energia em baterias ainda em 2023, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá como principal desafio regulatório a captura dos benefícios econômicos, sejam eles do empreendedor e/ou sistêmicos, e superação dos custos de capex e de operação e manutenção do sistema (O&M). A barreira foi apresentada nesta quarta-feira, 14 de junho, no Webinar sobre o tema, promovido pela autarquia. De acordo com Carmen Silvia Sanches, secretária adjunta de Inovação e Transição Energética da Aneel, após a chamada de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação estratégico (PDI estratégico n°21/2026), que buscou arranjos técnicos e comerciais para a inserção de sistemas de armazenamento de energia no Brasil, foram sugeridos modelos para a monetização de serviços, como o deslocamento temporal de energia, a estabilização da geração renovável e postergação de investimento na transmissão, entre outros.
Política Energética
O adiamento da deliberação sobre o mecanismo excepcional para rescisão de contratos do uso do sistema de transmissão (Cust) por parte de geradores de forma voluntária, pode ser uma oportunidade para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ampliar o prazo para que os agentes comuniquem a intenção de aderirem ao sistema junto ao Operador Nacional do Sistema (ONS).
Regulação
Em mais um processo com muitos pedidos de sustentação oral sob a sua relatoria, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hélvio Guerra, tirou da pauta desta terça-feira, 13 de junho, o resultado da consulta pública nº15/2023, sobre o mecanismo excepcional para rescisão de contratos do uso do sistema de transmissão (Cust) por parte de geradores de forma voluntária. O processo, chamado pelo setor de Dia do Perdão, tinha potencial estimado de adesão de cerca de 17,7 GW em empreendimentos cujas obras ainda não tiveram início.
Leilões
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, um acordo consensual entre a turca Karpowership (KPS) e o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a fim de flexibilizar os contratos das termelétricas contratadas no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) de outubro de 2021.
Hidrogênio
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, de 7 de junho a 24 de julho, para disciplinar as regras de chamada de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação estratégico (PDI Estratégico nº 23), sobre o hidrogênio renovável no setor elétrico. O assunto havia sido pautado em reunião de diretoria, de 16 de maio, mas foi retirado de pauta para avaliação de outras fontes, que não renováveis, além de percentual de regionalização da produção.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a operação comercial da unidade geradora 5, de 21 MW, da termelétrica Maracanaú I. A suspensão ocorreu de forma retroativa, até 19 de junho de 2021 e após a empresa não informar a agência sobre a continuidade da indisponibilidade da turbina.
Negócios
A confiança progressiva na regulação do setor elétrico vai impulsionar mais de R$ 500 bilhões em novos investimentos até 2030, disse Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao participar do segundo dia do Fórum Nacional de Líderes em Energia, organizado pela Dominium e pela DGBB no Rio de Janeiro.
Economia e Política
A proposta que transfere a competência das agências reguladoras, que tinha sido apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE) na forma de uma emenda à Medida Provisória (MP) 1.154/2023, deve ser transformada num projeto de lei, a partir de um grupo de trabalho formado para debater o tema.
Política Energética
As assimetrias crescentes do setor elétrico, com aumento de subsídios, novas fontes e tecnologias, e tarifas de energia cada vez mais altas, exigem a formulação de um novo "acordo" para impedir que esses problemas se tornem insustentáveis no futuro. Em discurso no painel de abertura do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Efrain Cruz, defendeu o que chamou de "novo grande acordo do setor elétrico brasileiro".
Regulação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem a obrigação de incluir diversos custos na tarifa de energia, e é necessária uma atuação do Congresso junto do governo para "refazer" a política tarifária e acabar com as distorções na tarifa de energia elétrica, disse Sandoval Feitosa, diretor-geral da agência reguladora, durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira, 30 de maio. "Nossa caneta tem limites. Precisamos dos senadores, dos deputados, do Ministério, para refazer a política tarifária e corrigir as distorções", disse Feitosa.
Leilões
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do leilão de transmissão previsto para 30 de junho de 2023, que vai conter nove lotes e R$ 15,7 bilhões em investimentos, com a geração estimada de 29.284 empregos diretos.
Empresas
O desembargador José Carlos Paes, da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou na última quinta-feira, 25 de maio, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifeste, em até 15 dias, sobre a validade do pedido de recuperação judicial feito pela Light. Segundo o grupo de debenturistas da Light, a intimação tem como ponto fundamental esclarecer se a agência entende que as medidas tomadas, principalmente a recuperação judicial, são legais assim como as regras que determinam a segregação das atividades de geração e distribuição.
Distribuição
A renovação das concessões de 20 distribuidoras que vencem nos próximos anos apresenta uma grande oportunidade para que o governo atue contra os desequilíbrios na tarifa de energia, disse Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), durante a abertura do Prêmio de Satisfação do Consumidor. "O Brasil superou a ausência de eletrificade em uma parcela significativa da população, mas temos que ter condições de pagar a conta, realidade que tem se afastado cada vez mais", disse Feitosa.
Mercado Livre
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma revisão na Agenda Regulatória do biênio 2023 e 2024, que passou a prever, ainda no primeiro semestre deste ano, a avaliação do resultado regulatório (ARR) da resolução normativa 1.032, referente aos limites máximo e mínimo do PLD.
Empresas
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, entre 24 de maio e 15 de junho, para discutir o aprimoramento dos novos contratos de concessão das hidrelétricas Segredo e Salto Caxias, no contexto da privatização da paranaense Copel. A hidrelétrica Governador Ney Aminthas de Barros Braga, conhecida como Segredo, tem 1.260 MW de potência e fica no rio Iguaçu, mesmo rio da usina Governador José Richa, conhecida como Salto Caxias, que tem 1.240 MW de potência.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou, nesta terça-feira, 23 de maio, portaria que confirma Ivo Sechi Nazareno com presidente da Secretaria de Leilões. O especialista em regulação assume a posição de André Patrus Ayres Pimenta, que passa a ocupar a assessoria do diretor-geral.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou os custos de acionamento das termelétricas Norte Fluminense e Termopernambuco. Os novos custos variáveis unitários (CVU) deverão ser considerados a partir da próxima reunião semanal do Programa Mensal de Operação (PMO), marcada para 25 de maio.
Congresso
Após quatro horas e meia de debates, a audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, para tratar da norma que regulamentou as regras para a geração distribuída no país, terminou com a convocação de uma nova sessão, dessa vez com o convite a Luiz Eduardo Diniz Araújo, procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e demais diretores do órgão regulador para explicarem as interpretações da norma.