Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em caráter definitivo, a tarifa de repasse da potência contratada pela usina Itaipu Binacional, equivalente a US$ 20,23/kW.mês.
Distribuição
As tarifas da Neoenergia Pernambuco foram postergadas por 15 dias, para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalie o impacto da micro e mineração distribuída no mercado da distribuidora. Com a prorrogação, permanece o valor aprovado em 2022, após revisão extraordinária da companhia.
Empresas
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai discutir na reunião ordinária desta terça-feira, 25 de abril, a abertura da segunda fase da consulta pública 52/2022, a fim de dar continuidade no debate sobre o acesso à rede de transmissão em meio à expansão acelerada dos projetos de geração eólica e solar.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta segunda-feira, 24 de abril, a resolução normativa 1.061, com a sua nova estrutura organizacional, passando de 16 para dez superintendências e três secretarias. A reestruturação envolve a fusão de algumas superintendências que atuam em áreas correlatas, além da extinção de cargos de chefia daquelas que serão extintas.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 18 de abril, as revisões tarifárias periódicas da Enel Ceará, Energisa Sergipe, Neoenergia Cosern e Coelba. Os novos percentuais e indicadores serão aplicados a partir de 22 de abril.
Mercado Livre
A exportação de energia produzida por hidrelétricas para Argentina e Uruguai deve levantar cerca de R$ 500 milhões em recursos para o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) entre janeiro e abril deste ano, segundo o presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri.
Mercado Livre
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a decisão do desembargador federal, Daniel Paes Ribeiro, que acatou o pedido de tutela de urgência em favor da Enercore, para exclusão da Tarifa de Energia de Otimização (TEO) Itaipu da formulação do PLD mínimo.
Congresso
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) enviou um requerimento ao presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Rodrigo de Castro (União-MG), solicitando que seja feito um convite ao diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Hélvio Guerra, para que ele preste esclarecimentos em relação a "declarações inaceitáveis" feitas no dia 29 de março, quando participou do evento Agenda Setorial, do Canal Energia.
Empresas
A Light está adimplente com obrigações intrassetoriais, informou hoje a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao esclarecer que a decisão judicial para suspensão temporária de obrigações financeiras e requerimento de instauração de mediação coletiva ocorre entre as empresas do Grupo Light e seus credores.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração de 1.597,33 MW de usinas solares fotovoltaicas sob o regime de produção independente de energia elétrica. As resoluções autorizativas para as usinas constam na edição desta segunda-feira, 10 de abril, do Diário Oficial da União.
Regulação
Depois de nove sustentações orais por agentes, terminou sem desfecho a discussão sobre o processo que visa modernizar a cobrança do encargo de uso do sistema de transmissão (Eust) na reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desta terça-feira, 4 de abril. A diretora Agnes da Costa pediu vista, com a promessa de analisar o caso e avaliar se é possível chegar a uma conclusão diferente da do diretor Hélvio Guerra, relator do processo.
Mercado Livre
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendeu parcialmente recursos administrativos da BP Energia e da Statkraft, e postergou de 30 de abril deste ano para 1º de janeiro de 2024 o prazo para vigência das novas regras de classificação dos agentes de comercialização, no âmbito do endurecimento dos critérios de entrada, manutenção e saída do mercado.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia (Aneel) aprovou os processos de revisão tarifária periódica das distribuidoras Energisa Mato Grosso e Mato Grosso Sul, e da CPFL Paulista, acatando os pleitos sobre custos da parcela de distribuição, para ajuste das perdas técnicas e compensação de distorções da micro e minigeração distribuída entre o que é energia medida e faturada. Com o crescimento da compensação da MMGD no último ano, e a consequente redução do mercado de referência das distribuidoras, a metodologia não ‘enxerga’ esse efeito, fazendo com que as concessionárias não recuperem toda a receita dos custos de distribuição. Assim, a agência realizou um ajuste no percentual de perdas técnicas, em base majorada, sobre a energia injetada .
Geração
Diante de um cenário de uma situação hídrica confortável, com preços de energia muito baixos, as usinas contratadas no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) custaram quase R$ 1 bilhão em encargos de energia de reserva (EER) nos primeiros dois meses deste ano. Apenas para o período de fevereiro a maio, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estima que serão pagos R$ 4,3 bilhões no encargo por todos os usuários do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Empresas
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entraram com novo recurso questionando a liminar que suspendeu o PLD mínimo a pedido da Enercore, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro pode causar "grave lesão à ordem pública", ao violar a dinâmica regulatória, com potenciais efeitos prejudiciais inclusive na relação diplomática entre Brasil e Paraguai.
Governança
O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), rejeitou a defesa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à sua decisão que suspendeu o piso do PLD de 2023, e determinou o "imediato cumprimento da decisão", sob pena de multa diária.
Distribuição
A qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica alcançou em 2022 o melhor resultado da série histórica - desde 2000 – na análise do tempo e frequência que, em média, no período de observação, cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica. Ao longo de 2022, o serviço de fornecimento de eletricidade permaneceu disponível por 99,88% do tempo, na média do Brasil.
Política Energética
A articulação do setor elétrico precisa respeitar as atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sem recorrer ao Congresso e à Justiça para forçar suas pautas específicas, defendeu Hélvio Guerra, diretor da agência reguladora, ao participar do evento Agenda Setorial, organizado pelo Canal Energia.
Empresas
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu autorizar o ressarcimento de R$ 42,8 milhões à Eletronorte, controlada da Eletrobras, devido aos custos incorridos com a operação excepcional e temporária de termelétricas entre novembro de 2020 e maio de 2021, para garantir atendimento ao Amapá depois de um problema numa linha de transmissão que deixou o estado no escuro.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, entre os dias 30 de março e 15 de maio, para discutir a revisão tarifária periódica da Enel São Paulo, que vai vigorar a partir de 4 de julho. Será feita uma sessão presencial no dia 11 de maio.