Eólica
Em setembro, 12 usinas entraram em operação comercial, sendo nove eólicas (149,6 MW) e três termelétricas (74,2 MW). Por estado, o Rio Grande do Norte obteve o maior salto, de 114,0 MW, e São Paulo obteve a segunda maior expansão, com 40,1 MW.
Política Energética
Depois da necessidade de descobrir novas fronteiras petrolíferas, outro argumento muito frequente na defesa da exploração na Margem Equatorial é o desenvolvimento socioeconômico da região. Entretanto, para o diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, é fundamental estabelecer travas para que os recursos que eventualmente surjam desta atividade sejam realmente destinados para benefício da população.
Eólica
A Justiça negou em primeira instância uma liminar defendida pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), exigindo compensação por eventos de constrained-off por restrição de operação.
Micro e minigeração distribuída
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o primeiro enquadramento de um projeto de geração distribuída no Regime Especial de Inventivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), benefício previsto pela Lei 14.300, de 7 de janeiro de 2022, mas ainda não regulamentado. O projeto da Oasis Solar Central conseguiu o enquadramento sob júdice, devido a um processo movido na Justiça contra o Ministério de Minas e Energia (MME), a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Geração
O reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração de cronograma da termelétrica Marlim Azul, único item pautado para deliberação da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 10 de outubro, contou com pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa, após diversos apontamentos divergentes no processo. A UTE Marlim Azul (565 MW) foi desenvolvida pela Arke Energia, joint-venture formada pela Mitsubishi Power, Pátria Investimento e Shell, e vencedora do leilão A-6 de 2017, com Custo Variável Unitário (CVU) de R$ 85/MWh (valor da época do leilão) e preço de referência de R$ 319/MWh.
Política Energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do Programa Luz para Todos para o ano de 2024, no montante de R$ 2.496.582.075,10. O valor foi aprovado após período de consulta pública, e que previu, inicialmente, valor cerca de R$ 1 milhão superior. O montante aprovado é cerca de 55% superior ao previsto no ano 2022, o que, segundo o governo, se justifica pelo maior desembolso para os cerca de 22 novos contratos a serem celebrados no próximo ano, em razão do relançamento do programa.
Mercado energético
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) não possui o poder administrativo de polícia para impor multas às empresas associadas em razão de descumprimento de contrato. A discussão teve origem em ação de cobrança pela CCEE de multa aplicada à termelétrica Santa Rita de Cássia, pelo descumprimento do contrato de comercialização de energia. Em primeiro grau, a usina foi condenada a pagar mais de R$ 365 milhões, sentença mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Biocombustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou 30 novas resoluções sobre diversos temas de responsabilidade da autarquia. As regulações foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 9 de outubro.
Congresso
“Vejam que as tarifas das regiões Norte e Nordeste são as maiores e, se nada for feito, elas continuarão sendo as maiores. Precisamos de intervenção legislativa, precisamos da ajuda dos senhores e senhoras”, disse Feitosa aos senadores presentes na audiência. Com dados de outubro deste ano, as tarifas de energia chegam à média de R$ 835/MWh na região Norte, R$ 760/MWh no Centro-Oeste, R$ R$ 749/MWh no Nordeste, R$ 720/MWh no Sudeste, e de R$ 643/MWh na região Sul.
Hidrogênio
O marco legal do hidrogênio verde ainda tem “arestas” relevantes sendo discutidas pelo governo brasileiro, entre elas, os incentivos ou subsídios para seu desenvolvimento, segundo Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Rollemberg, que participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, informou que enquanto não há definição o governo tem seguido um caminho “muito provável” de inclusão do hidrogênio nas legislações responsáveis pela Zona de Processamento de Exportação (ZPE), caracterizada como áreas de livre comércio com o exterior, sob regulamentação aduaneira específica.
Mercado Livre
A proposta para as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2024, que será discutida entre 4 de outubro e 17 de novembro na consulta pública nº 37/2023, prevê um ajuste no mecanismo de alocação de energia do ambiente livre para o regulado, visando mitigar ressarcimentos pela não entrega de energia. O tema está entre os aprimoramentos previstos na proposta aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 3 de outubro. O ajuste também tem o objetivo de mitigar a possibilidade de arbitragem com relação ao preço, uma vez que o mecanismo está sendo utilizado pelos agentes para antecipação de contrato e alocação majoritariamente em período de PLD baixo.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o aprimoramento das regras de conexão de usinas às instalações de transmissão e distribuição de energia elétrica. As alterações vão valer para os novos empreendimentos, sem efeito às instalações existentes.
Regulação
A consulta receberá contribuições entre 5 de outubro e 20 de novembro. Considerando as estimativas de receita e do montante de energia a ser alocado para as distribuidoras cotistas em 2024, a tarifa estimada de Angra 1 e 2 para 2024 é de R$ 376,17/MWh, o que representa uma variação de 8,25% em relação à tarifa vigente.
Micro e minigeração distribuída
Um ano após a derrubada do veto que impedia que usinas de geração distribuída fossem enquadradas nos regimes de incentivos fiscais, os empreendedores ainda buscam meios, judiciais ou regulatórios, para obter o benefício que está previsto no marco legal da GD, instituído por meio da Lei 14.300, de 7 de janeiro de 2022. Inicialmente, o artigo nº 28 que permitia o enquadramento da modalidade de geração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) ou no regime prioritário foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto foi derrubado no Congresso em agosto de 2022, mas desde então os minigeradores enfrentam um hiato entre a regulação e a lei e buscam uma forma de usufruir do benefício.
Regulação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou ofício ao Operador Nacional do Sistema (ONS) solicitando a sua manifestação, até 25 de outubro, quanto ao critério adotado na representação da base de dados de cálculo da tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust) no que tange a associação dos pontos de conexão do sistema de potência (barras) ao submercado de energia.
Mercado Livre
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a metodologia sobre os limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e discutir em consulta pública os novos cálculos a serem aplicados a partir de 2025. Após reuniões com associações setoriais, que também participaram da reunião de diretoria desta terça-feira, 26 de setembro, o colegiado entendeu que a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) dos limites do PLD e da Tarifa de Energia de Otimização (TEO) deverá passar por debate durante o primeiro semestre de 2024 e entrar em vigor no ano seguinte, minimizando riscos ao mercado numa decisão de curto prazo.
Regulação
O tratamento diferenciado nas tarifas, conforme as particularidades de cada concessão, é visto com bons olhos pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, e seria um “grande avanço” para o setor elétrico. A abordagem é prevista em nota técnica do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a renovação das concessões das distribuidoras de energia enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada.
Distribuição
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que possui um orçamento de R$ 34,9 bilhões para o ano de 2023, pode ser reduzida sob três abordagens, conforme perspectiva de Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Uma das opções sugeridas por Feitosa seria a partilha do bônus de outorga de novas concessões de geração, já que toda a arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) instaurou consulta pública para debater um normativo que estabeleça diretrizes para situações emergenciais de restrição temporária ao fornecimento de energia elétrica ocorridos no sistema elétrico brasileiro. O texto ficará disponível para contribuições por 30 dias, a contar desta terça-feira, 19 de setembro. Segundo a nota técnica da proposta, o ministério entende que apesar de todos os esforços e aprimoramentos obtidos em termos de gestão, operação e planejamento do sistema elétrico nacional há a necessidade de avanços, como a implementação da recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) – também reforçada pelo Poder Legislativo e agentes setoriais – , de um novo normativo para robustecer a governança setorial nesse ponto de atuação e viabilizar as proposições do CMSE, de forma isonômica e transparente.
Distribuição
O debate a respeito da consulta pública que discutiu o efeito da lei 14.385/2022, sobre a devolução dos créditos de PIS/Pasep e Cofins cobrados a maior pois o ICMS foi usado na base de cálculo, terminou sem desfecho na reunião desta terça-feira da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O diretor Fernando Mosna, relator do processo, não conseguiu esclarecer ao colegiado sua proposta de individualização de valores do repasse dessa devolução, e a diretora Agnes da Costa pediu vista, postergando a conclusão do assunto.