Regulação

Confira as últimas notícias sobre Regulação do Mercado de Energia! Fique por dentro das informações mais importantes e tudo o que acontece sobre esse tema.

Distribuição

Pará entra na Justiça para suspender reajuste tarifário da Equatorial, mesmo sem decisão da Aneel

O governo do Pará ajuizou ação na Justiça Federal da 1ª Região para suspender o aumento tarifário de cerca de 18%, previsto para ser aplicado pela Equatorial Pará na conta de luz dos consumidores atendidos pela distribuidora. Além disso, pede a revisão do processo tarifário pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O processo de revisão tarifária periódica da distribuidora ficou em consulta pública entre 10 de maio e 23 de junho, e deve ser deliberado na próxima semana, em reunião ordinária de diretoria, para que possa entrar em vigor no dia 7 de agosto.

Política Energética

Participação de comitiva gaúcha adia decisão sobre térmica a gás natural de 1,28 GW

Em nova tentativa do governo do Rio Grande do Sul em destravar a implantação da termelétrica a gás natural Rio Grande, de 1,28 GW, uma comitiva do estado participou da reunião pública de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta terça-feira, 25 de julho. Após as sustentações orais de membros do estado e da Cobra, empresa que busca assumir a concessão, o diretor Hélvio Guerra, relator do processo, retirou o tema da pauta de discussão do colegiado. Como estará em período de férias na próxima reunião ordinária, Guerra não deu um novo prazo para discussão do tema.

Business concept. Business people discussing the charts and graphs showing the results of their successful teamwork. Selective focus.

Geração

Aneel define regras para revisão da receita anual das UHEs do regime de cotas

O resultado da consulta pública nº 13/2023, que discutiu metodologia de Revisão da Receita Anual de Geração (RAG) e do Fator X das hidrelétricas enquadradas no regime de cotas de garantia física e de potência, foi aprovado nesta terça-feira, 18 de julho, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Geração

Receita de usinas no regime de cotas é de R$ 9,84 bilhões para ciclo 2023/2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em R$ 9,84 bilhões o valor da receita anual de geração (RAG) das hidrelétricas alocadas em regime de cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013, para o período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024. O montante representa uma redução de 5,94% em relação a receita homologada no ciclo anterior (2022/2023).

Distribuição

Edital dos leilões A-1 e A-2 entra em consulta pública com inovações

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 18 de julho, a abertura de consulta pública para discutir o edital dos leilões de energia existente A-1 e A-2, marcado para 1º de dezembro. Entre as inovações do edital, que ficará em consulta pública de 19 de julho a 4 de setembro, a agência propôs um ajuste no prazo para apresentação de recursos contra decisões da Comissão Especial de Licitação (CEL), para três dias úteis, e no prazo para recursos contra eventuais sanções editalícias, de 15 dias úteis.

Empresas

Com voto divergente e contrário às áreas técnicas, Aneel mantém repactuação do GSF por Teles Pires

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, com voto contrário da diretoria Agnes da Costa, pela manutenção da repactuação do risco hidrológico de contratos de venda de energia no ambiente regulado feita pela hidrelétrica de Teles Pires, em 2017, mesmo depois que a usina rescindiu parte desses contratos por meio do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) naquele mesmo ano, e passou a negociar a energia originalmente repactuada no mercado livre de energia.

Distribuição

Tarifa da EDP São Paulo pode subir 5,66% a partir de outubro

Os consumidores da EDP São Paulo devem sentir um aumento médio de 5,66% na conta de luz ao fim do seu processo de revisão tarifária periódica da companhia, para o qual a abertura de uma consulta pública foi aprovada na manhã desta terça-feira, 18 de julho, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Regulação

''Dia do perdão': Resolução define critérios para acesso à margem de escoamento liberada

Dia do perdão: O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) terá até 15 de agosto para dar publicidade à fila de candidatos à margem de escoamento que será liberada em função da regra excepcional aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no contexto do "dia do perdão", como ficou conhecida no mercado a anistia de projetos de renováveis que solicitaram a rescisão ou a postergação dos contratos.

Planejamento

Aneel aprova regra do 'dia do perdão' com rescisão amigável e postergação de contratos

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade dos votantes, a emissão de uma resolução normativa com as regras do "mecanismo de tratamento excepcional" na gestão de outorgas de geração e dos contratos de uso do sistema de transmissão (Cust) das renováveis.

Mercado Livre

Fiemg pede que Aneel defina regras para migração ao mercado livre a partir de 2024

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) enviou carta ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, manifestando sua preocupação sobre a falta de regulamentação da migração de consumidores com demanda inferior a 500 kW para o mercado livre, que será permitida em janeiro de 2024 para todos aqueles conectados em alta e média tensão.

Destaques do Diário

Governo cria grupo de trabalho pra discutir condicionantes da renovação da licença de Belo Monte

O Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio) instituiu um grupo de trabalho para operar o pocesso de definição, negociação, implementação, monitoramento e avaliação das atividades relacionadas ao atendimento de condicionantes para a renovação da licença ambiental da hidrelétrica de Belo Monte.

Regulação

Aneel retira 9,5 GW em projetos da tarifa de transmissão e reajuste deve elevar conta de luz em 2,35%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 4 de julho, as novas tarifas de transmissão de energia para o ciclo 2023/2024, que passam a incluir a intensificação do sinal locacional, além da retirada de 9,5 GW de projetos de geração que não mostram viabilidade ou têm liminares para não iniciar o pagamento do encargo de transmissão.

Usinas da Copel batem recorde de geração pelo terceiro ano consecutivo. Na foto, usina governador Bento Munhoz da Rocha Netto. Foz do Areia. Curitiba, 26/01/2017. Foto: Divulgação Copel

Empresas

Aneel aprova minuta de contrato para renovação das concessões das UHEs da Copel

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 27 de junho, a minuta do contrato de concessão que regulará a nova outorga referente às hidrelétricas Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo) e Governador José Richa (Salto Caxias), além de alterações na minuta do contrato da usina Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia).

Distribuição

Conta de luz da Enel SP terá queda média de 2,24%

Os consumidores da Enel São Paulo terão uma redução média de 2,24% nas contas de luz a partir de 4 de julho. A revisão tarifária periódica da distribuidora foi aprovada nesta terça-feira, 27 de junho, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Planejamento

Metas climáticas em economias emergentes dependem de aumento de investimentos privados, afirma IEA

Para atender à crescente procura por fontes renováveis e atingir as metas climáticas, estabelecidas no Acordo de Paris, de 2015, as economias emergentes e em desenvolvimento devem subir os investimentos anuais no setor, saindo dos US$ 770 bilhões em 2022 para até US$ 2,8 trilhões até o início de 2030, o que vai exigir uma maior participação de investimentos privados, complementando os públicos. O cálculo é do novo relatório da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), em colaboração com a Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês). “O mundo da energia está se movendo rapidamente, mas há um grande risco de muitos países ao redor do mundo ficarem para trás. O investimento é a chave para garantir que eles possam se beneficiar da nova economia global de energia”, afirma o diretor-executivo da IEA, Fatih Birol, no documento.

Regulação

Diretor da Aneel recua sobre acusação de supostos lobbies no setor elétrico

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Hélvio Guerra recuou de algumas críticas ao Congresso feitas por ele em 29 de março, e afirmou que “algumas frases separadas do contexto em que foram ditas são ofensivas e injustas aos parlamentares”.

Regulação

Diretor da Aneel pede vista e adia novamente desfecho de processo sobre 'dia do perdão'

O desfecho do processo aberto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir a "anistia" aos projetos de geração renovável que pedem para devolver ou postergar a vigência das suas outorgas foi mais uma vez adiado, depois que o diretor Fernando Mosna, insatisfeito com a condução do assunto pelo diretor relator Hélvio Guerra, pediu vista do assunto.

Distribuição

“Não podemos tratar os diferentes de forma igual”, diz Silveira sobre renovação da Light

“Na nossa compreensão, vamos lançar essas regras, mas não podemos tratar os diferentes de forma igual. Então teremos que ser muito cuidadosos com o processo para que venha para assegurar e dar tranquilidade aos consumidores do país. É evidente que temos que ser cuidadosos para não cometer injustiças. Com políticas públicas para ajudar com essa distorção”, disse Silveira.

Combustíveis

PL Combustível do Futuro está em fase final e deve chegar ao Congresso na próxima semana, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira, 14 de junho, que o projeto de lei “Combustível do Futuro” deve ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana. A medida visa criar um marco legal para regulamentar a integração das políticas públicas de descarbonização, como o RenovaBio e o Rota 2030, estabelecendo, por meio da mobilidade sustentável de baixo carbono, ações para descarbonizar o setor de transporte. “O Brasil tem um compromisso claro com a transição energética e com a redução do carbono na matriz de transporte. A mobilidade elétrica, sem dúvida, é e será uma das principais frentes para descarbonizar os transportes. Dominamos a tecnologia, mas precisamos garantir escala, aumentando a competitividade e tornando essa realidade acessível às brasileiras e brasileiros.[...] Já inserimos esse olhar no PL do Combustível do Futuro, que está em fase final de aprimoramento pela Casa Civil”, afirmou Silveira na abertura de seminário realizado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Simulação de baterias/ Crédito: 8 Minute Solar Energy

Eficiência energética

Setor enfrenta desafio da captura dos benefícios econômicos na regulação do armazenamento de energia

Com a possibilidade da abertura de duas consultas públicas para tratar da regulação de projetos de armazenamento de energia em baterias ainda em 2023, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá como principal desafio regulatório a captura dos benefícios econômicos, sejam eles do empreendedor e/ou sistêmicos, e superação dos custos de capex e de operação e manutenção do sistema (O&M). A barreira foi apresentada nesta quarta-feira, 14 de junho, no Webinar sobre o tema, promovido pela autarquia. De acordo com Carmen Silvia Sanches, secretária adjunta de Inovação e Transição Energética da Aneel, após a chamada de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação estratégico (PDI estratégico n°21/2026), que buscou arranjos técnicos e comerciais para a inserção de sistemas de armazenamento de energia no Brasil, foram sugeridos modelos para a monetização de serviços, como o deslocamento temporal de energia, a estabilização da geração renovável e postergação de investimento na transmissão, entre outros.