Regulação do Mercado de Energia ⚡ MegaWhat

01/11/23

Distribuição

Aneel prorroga vigência das tarifas das distribuidoras Amazonas e Roraima

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou a vigência das tarifas atuais das distribuidoras Amazonas e Roraima Energia. Novas tarifas entrariam em vigor nas distribuidoras a partir desta quarta-feira, 1º de novembro. No caso da Amazonas Energia, as tarifas atuais ficarão vigentes até maio de 2024, enquanto para a Roraima a prorrogação valerá até janeiro de 2024, enquanto a agência conduz o processo de revisão tarifária da distribuidora. Segundo a Aneel, ao manter as tarifas atuais até a nova data, a agência busca garantir a continuidade da cobrança regular aos consumidores de energia elétrica, condição necessária para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

31/10/23

Destaques do Diário

Tomada de subsídios discute comercialização de energia da MMGD remota

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instaurou, a partir desta terça-feira, 31 de outubro, por período de 90 dias, tomada de subsídios para avaliar a necessidade de eventuais comandos regulatórios específicos para aplicação do artigo 28 do marco legal da geração distribuída, instituída por meio da 14.300/2022, que estabelece que microgeração e a minigeração distribuídas caracterizam-se como produção de energia elétrica para consumo próprio. Atualmente, a comercialização de excedente da unidade consumidora participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) só é permitida com a sua distribuidora local e com órgãos públicos, desde que seja beneficiária de programa social ou habitacional das esferas federal, estadual, distrital ou municipal.

26/10/23

Hidrogênio

Brasil precisa de regulação para “não ficar atrás” no mercado de hidrogênio, diz ministro do STF

Em meio a discussões de projetos de lei do hidrogênio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de uma política nacional por meio do governo federal, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), defende a regulação do mercado para que o Brasil não seja “ultrapassado” por outros países e possa exportar além do petróleo e gás natural.

25/10/23

Prédio da Aneel em Brasília - Crédito: divulgação

Regulação

Após impasse em indicação, novo procurador-geral da Aneel é definido

25/10/23

Planejamento

Decreto que revoga decisão da Aneel sobre sinal locacional avança no Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou ontem, 24 de outubro, o projeto de decreto legislativo (PDL) 365/2022, que revoga duas resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a intensificação do sinal locacional sobre a tarifa de transmissão.

24/10/23

Distribuição

Tarifa da Roraima Energia deve recuar 0,58% após revisão periódica

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir a revisão tarifária periódica da Roraima Energia, com uma proposta que terá impacto de -0,58% na tarifa da concessionária, em média. Para a alta tensão, o efeito será de 2,6%, enquanto a baixa tensão terá efeito de -1,38% na conta de luz.

24/10/23

Empresas

Aneel aprova agenda regulatória e aprimoramento de regras do varejista pode ficar para 2024

O aprimoramento das regras do comercializador varejista, figura fundamental para a abertura do mercado livre para todos os consumidores de alta tensão a partir de janeiro de 2024, deve ficar para o início do próximo ano. O assunto é o primeiro item da agenda regulatória do biênio 2024/2025, cuja minuta foi aprovada nesta terça-feira, 24 de outubro, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

24/10/23

Planejamento

Estudo indica redução gradual da tarifa de energia no Norte e Nordeste com sinal locacional

A intensificação do sinal locacional nas tarifas de transmissão, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ano passado e implementada gradualmente a partir de 2023, deve chegar a uma redução média de 2,6% na tarifa fio da região Nordeste até o ciclo 2027/2028, segundo cálculos de um estudo feito pela TR Soluções e pela Marangon Consultoria & Engenharia. Na região Sudeste, por sua vez, a tarifa fio deve subir 1,37%, e no Sul o crescimento médio deve ser de 2,12%.

23/10/23

Mercado Livre

Agentes discutem remuneração e regras da medição na regulamentação do comercializador varejista

A regulamentação do comercializador varejista, figura que vai ganhar importância com a abertura do mercado livre de energia para a alta tensão em 2024, vai passar pelo papel da distribuidora na medição desses consumidores, e sobre as exigências dessas empresas para executar o serviço.

23/10/23

Biocombustíveis

Governo de SP veta isenção de IPVA para elétricos e apresenta novo PL

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa estadual (Alesp) que isentava o pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e apresentou à assembleia uma nova proposta que exime a cobrança do imposto a proprietários de veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos com motor elétrico e com motor a combustão.

23/10/23

Regulação

TCU deve retomar processo que pode antecipar fim de mandato na Aneel

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve retomar nesta quarta-feira, 25 de outubro, a discussão sobre um processo que pode ter, como uma de suas consequências, a antecipação do fim do mandato de Sandoval Feitosa como diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

23/10/23

Leilões

Aneel aplica multa milionária contra Consórcio Gênesis, do leilão de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu aplicar multa de R$ 34,162 milhões ao Consórcio Gênesis, que venceu dois lotes do leilão de transmissão de junho deste ano, mas não foi habilitado por problemas nos documentos entregues. Segundo despacho do presidente da Comissão Permanente de Leilões da Aneel, Ivo Sechi Nazareno, além da multa, as empresas The Best Car Transportes de Cargas Nacionais e Internacionais e Entec Empreendimentos, ficarão impedidas de participar de leilões e de contratar ou receber outorga da Aneel por dois anos.

20/10/23

Mercado Livre

CCEE se prepara para período sombra do monitoramento prudencial e inicia plantões de dúvidas com agentes

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está pronta para iniciar o período sombra do monitoramento prudencial de agentes em 1º de novembro. Segundo Eduardo Rossi, conselheiro da CCEE responsável pela frente de segurança de mercado, uma das iniciativas para melhorar o entendimento dos agentes sobre o envio dos dados envolve plantões semanais quando especialistas vão tirar as dúvidas do mercado.

18/10/23

Planejamento

Orçamento da CDE de 2024 preocupa Aneel, diz Sandoval Feitosa

Os custos suportados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo setorial pago por quase todos os consumidores de energia, tendem a continuar crescendo, uma vez que seus itens estão todos em expansão, de acordo com Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

18/10/23

Consumo

CDE pode chegar a R$ 60 bilhões se não houver mudança em regime de autoprodução

A informação foi compartilhada pelo secretário-executivo da pasta, Efrain Cruz, em simpósio promovido pela Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE).

17/10/23

Distribuição

Conta de luz sobe 9,32% para consumidores da Neoenergia Brasília

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário anual da Neoenergia Brasília a vigorar a partir de 22 de outubro. O efeito médio nas tarifas dos consumidores é 9,32%, sendo de 7,78%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de 9,95%, em média, para os consumidores conectados na baixa tensão.

17/10/23

Inovação

Aneel prevê neutralidade tecnológica em discussão sobre armazenamento de energia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para receber contribuições a respeito do aprimoramento das regras para armazenamento de energia. A proposta, que ficará em consulta entre os dias 19 de outubro e 18 de dezembro, prevê a neutralidade tecnológica, mas aborda de forma específica as hidrelétricas reversíveis como uma alternativa para o armazenamento. A partir dessa consulta pública, será elaborado um relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que ainda será discutido em nova consulta, para apenas então a Aneel aprovar uma nova resolução normativa sobre o tema.

17/10/23

Distribuição

Reajustes tarifários para distribuidoras de São Paulo e Goiás variam entre -4,37% e 6,83%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os reajustes tarifários periódicos das distribuidoras CPFL Piratininga, EDP São Paulo e Equatorial Goiás. Os novos índices, incluindo a trajetória dos indicadores de qualidade das empresas que passaram por revisão periódica, foram deliberados em reunião de diretoria desta terça-feira, 17 de outubro. A variação do efeito médio do reajuste entre as distribuidoras foi de -4,37% (CPFL Piratininga) e 6,83% (EDP São Paulo). Confira abaixo o que influenciou nos reajustes por distribuidora:

16/10/23

Destaques do Diário

Transmissoras recolhem R$ 103,8 milhões em cotas da CDE de agosto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 103.822.470,86 as cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de agosto de 2023, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).

16/10/23

Eólica

Setembro conta com 223,8 MW de eólicas e térmicas liberadas para operação

Em setembro, 12 usinas entraram em operação comercial, sendo nove eólicas (149,6 MW) e três termelétricas (74,2 MW). Por estado, o Rio Grande do Norte obteve o maior salto, de 114,0 MW, e São Paulo obteve a segunda maior expansão, com 40,1 MW.