Distribuição
O Ministério de Minas e Energia (MME) aguarda a definição da relatoria da Comissão Especial que trata do Projeto de Lei nº 414 na Câmara dos Deputados para iniciar as tratativas com os parlamentares. O posicionamento foi anunciado pelo secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, em entrevista a jornalistas durante o evento de lançamento de um complexo associado de geração da Neoenergia na Paraíba.
Governança
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, defendeu a atuação da agência na questão da definição do limite mínimo do PLD em 2023, e considerou "inadmissível" as alegações da Enercore de que o regulador estaria agindo com "intuito protelatório" ao solicitar esclarecimentos à Justiça no contexto da ação movida pela comercializadora.
Distribuição
A CPFL Santa Cruz, instalada na cidade de Jaguariúna, São Paulo, e atendimento de aproximadamente 496 mil de unidades consumidoras, teve sua revisão tarifária anual aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com efeito médio de 9,02%. Em julho do ano passado, a distribuidora passou por processo de revisão tarifária extraordinária, com índice médio de -2,32%.
Governança
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) insistiu que não há possibilidade jurídica de cumprir a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a pedido da Enercore, suspendendo a resolução que definiu o PLD mínimo de 2023. Em nova petição ajuizada ontem, 16 de março, a procuradoria federal junto à Aneel pediu que a Justiça reconheça a impossibilidade jurídica de cumprimento da liminar, já que o desembargador Daniel Paes Ribeiro não se posicionou "quanto às consequências práticas que decorrem deste ato de interferência".
Governança
As medidas de aprimoramento do mercado livre de energia propostas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) vão exigir que as comercializadoras reforcem as áreas administrativas e invistam em tecnologia, uma vez que será necessário enviar semanalmente uma série de informações sigilosas dos contratos.
Distribuição
A Enel Rio teve a sua revisão tarifária periódica de 2023 aprovada nesta terça-feira, 14 de março, conforme decisão da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A distribuidora apresentou os mesmos pleitos que a Light em processo de revisão tarifária sobre a apuração de perdas não técnicas em áreas de acesso de restrito dos técnicos, bem como de mercado faturado de energia. No entanto, como o processo da Enel RJ considera o cenário atual para os limites dos próximos quatros anos, tratando-se de uma revisão periódica, a diretoria entendeu que uma mudança de metodologia de cálculo e que não consta nos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) acarretaria distorções.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 14 de março, o reajuste tarifário da Light, distribuidora que atende aproximadamente 4 milhões de unidades consumidoras. A diretoria ainda determinou às áreas técnicas que recebam e tratem os apontamentos da Light sobre perdas não técnicas e de diferença de mercado faturado, como pedido de revisão tarifária extraordinária
Política Energética
Eventuais mudanças abruptas nas regras do setor elétrico, incluindo o papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), devem levar em consideração "o risco de afugentar investidores", disse Sandoval Feitosa, diretor-geral do regulador.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação em teste das seis unidades geradoras da UTE Prosperidade III, somando 55,98 MW, no município de Camaçari, no estado da Bahia. Licitada no leilão de energia nova A-5 de 2015, a usina utiliza o gás natural para a geração de energia.
Leilões
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai deliberar na reunião ordinária de terça-feira, 14 de março, a abertura de uma consulta pública que vai debater o segundo leilão de transmissão deste ano, que deve envolver R$ 19,7 bilhões em investimentos, com destaque para um bipolo em corrente contínua que vai conectar o Maranhão a Goiás.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 7 de março, o valor de R$ 34,9 bilhões para o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2023. Do total, R$ 5,64 bilhões são de custos criados de leis sancionadas entre 2021 e 2022.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o terceiro pedido de alteração das características técnicas da termelétrica Porsud I, outorgada à Karpowership Brasil Energia, no município de Itaguaí, Rio de Janeiro. A térmica, que utiliza o gás natural para geração de energia, passa a ser composta por seis unidades geradoras de 19,32 MW cada, e todas em operação comercial, totalizando 115,92 MW de potência instalada.
Leilões
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou os dois pedidos de reconsideração da Rovema Energia e negou os dois pedidos de excludente de responsabilidade para as usinas fotovoltaicas Buritis e Machadinho e da UTE RE TG 100 02 01, contratadas no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), o leilão emergencial de outubro de 2021. Outros dois processos de reconsideração e excludente de responsabilidade do PCS, referente às termelétricas da Âmbar Energia e da Karpowership do Brasil (KPS) não foram deliberados pela diretoria. No caso das usinas da Âmbar, houve pedido de vistas do diretor Ricardo Tili, que também retirou o processo da KPS de pauta.
Mercado Livre
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recorreu da liminar que suspendeu a fixação do PLD mínimo de 2023 em R$ 69,04/MWh, a pedido da comercializadora Enercore. Além de questionar a decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a agência reguladora apontou que
Empresas
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, decidiu retomar a revogação das outorgas das quatro termelétricas da turca Karpowership, conhecida como KPS, que foram v
Leilões
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou parcialmente, nesta terça-feira, 14 de fevereiro, os resultados do leilão de energia nova A-5 e do leilão de térmicas no âmbito da lei da privatização da Eletrobras, realizados no ano passado. Os diretores também homologaram o resultado dos cinco primeiro lotes do segundo leilão de linhas de transmissão de 2022. O leilão do sexto lote não foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitou que suas áreas técnicas junto à Procuradoria Federal, analisem em 30 dias a possibilidade de inclusão dos custos dos eventos de divulgação dos leilões de transmissão sejam arcados pelos próprios proponentes vencedores.
Mercado Livre
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura da segunda fase da consulta pública nº 11/2022, de 16 de fevereiro a 17 de abril, para discussão da minuta de resolução normativa que trata do aprimoramento do monitoramento do mercado e do Manual Algébrico do Monitoramento Prudencial produzido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Regulação
O advogado e executivo do setor elétrico Fábio Amorim inicia nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, a atividade como consultor na área de energia do escritório Décio Freire Advogados. Com ampla trajetória no mercado de energia elétrica, Amorim está há 32 anos no setor, com passagens por escritórios de advocacia e concessionárias de energia. Na Light, […]
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou uma decisão nesta terça-feira, 24 de janeiro, referente a um pedido de isenção de responsabilidade por uma linha de transmissão que ficou indisponível. O desfecho pode indicar o tratamento que será dado aos casos investigados como vandalismo em torres de transmissão pelo país.