Distribuição
O uso do PIX foi aprovado como meio de pagamento das contas de energia pelos consumidores. O mecanismo deverá entrar em vigor em 120 dias em todas as concessionárias de energia do país, após publicação da resolução normativa do tema.
Planejamento
A Associação Nacional os Consumidores de Energia (Anace) defende que os recursos arrecadados pelo governo por meio do leilão de margem de escoamento para acesso de novos projetos de geração ao Sistema Interligado Nacional (SIN) sejam destinados ao orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que está em consulta pública com cálculo de R$ 33,4 bilhões, aumento de 4,15% em relação ao orçamento anterior.
Regulação
O planejamento estratégico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê a regulamentação de assuntos importantes ao longo de 2023, incluindo a inserção de sistemas de armazenamento no Sistema Interligado Nacional (SIN) e do programa
Governança
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retoma nesta terça-feira, 24 de janeiro, o calendário de reuniões públicas ordinárias de diretoria. Na pauta, 100 itens para deliberação dos diretores, sendo oito, até o momento, destacados do bloco da pauta – quando os temas são deliberados com a leitura do processo, possibilidade de sustentação oral, e discussão dos diretores.
Empresas
A cobrança dos Encargos de Energia de Reserva referentes a dezembro, que será efetivada em 23 de janeiro, deve ter acréscimo de R$ 425 milhões referentes ao custo das termelétricas da Karpowership Brasil (KPS) que venceram o Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), realizado em outubro de 2021 em meio ao auge da crise hídrica daquele ano.
Regulação
As transmissoras de energia Furnas, Eletronorte e Evoltz continuam trabalhando na recuperação das torres de transmissão em Rondônia e Paraná derrubadas na madrugada de segunda-feira, 9 de janeiro, em atos investigados pelo governo como possível sabotagem. As causas dos incidentes precisam ser averiguadas para que eles sejam enquadrados como força maior, fora do risco do negócio de transmissão. Caso contrário, o prejuízo causado pelos incidentes será arcado pelas empresas, que serão ainda sancionadas com perda de receita.
Combustíveis
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) deverá regulamentar a distribuição do biometano no primeiro semestre deste ano. A informação consta na Agenda Regulatória da agência com os projetos a serem desenvolvidos até 2024.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou providências para a mudança gradual das regras para Mini e Microgeração Distribuída (MMGD), de acordo com o previsto na Lei 14.300, de janeiro do ano passado. Nesta terça-feira, 3 de janeiro, foi publicada uma resolução homologatória com os percentuais de redução que as distribuidoras deverão aplicar a partir de 8 de janeiro.
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou de forma provisória a tarifa de repasse para a energia gerada pela hidrelétrica Itaipu Binacional, em US$ 16/19/kW.mês, uma redução de 34,53% em relação à tarifa vigente em 2022, de US$ 24,73/kW.mês.
Economia e Política
Os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desejaram boa sorte ao futuro ministro de Minas e Energia, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que teve o nome confirmado nesta quinta-feira, 29 de dezembro, pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Política Energética
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o PLD mínimo de 2023 em R$ 69,04/MWh e os valores máximos de R$ 678,29/MWh para o PLD estrutural e R$ 1.391,56/MWh. O tema foi trazido à uma reunião extraordinária da agência nesta quinta-feira, 29 de dezembro, depois que surgiram questionamentos em relação à Tarifa de Energia de Otimização (TEO) Itaipu, que é uma referência para o PLD mínimo.
Destaques do Diário
O governo federal e a estatal paranaense Copel avançaram nas medidas necessárias à privatização da companhia, que já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná e deve envolver a venda de participação do seu atual controlador por meio de uma oferta de ações na bolsa. Nesta segunda-feira, 26 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) permitiu que a concessão da hidrelétrica Foz do Areia, maior ativo da Copel, seja renovada de forma simultânea à sua privatização.
Congresso
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) enviou na última quinta-feira, 22 de dezembro, ofício para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator do Projeto de Lei 2.703/2022 no Senado Federal, sinalizando sobre o cumprimento dos prazos e as dificuldades protocolares enfrentadas por consumidores de energia no segmento de geração distribuída.
Planejamento
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou uma reunião extraordinária da diretoria na próxima quinta-feira, 29 de dezembro, para tratar dos valores de PLD máximo e mínimo e as tarifas de repasse da potência contratada de Itaipu para 2023. A reunião extraordinária havia sido antecipada pela MegaWhat.
Economia e Política
O Brasil possui um único projeto de usina de recuperação energética (URE) em construção, o qual é fruto de contratação de um leilão de energia realizado em 2021. Localizada no município paulista de Barueri, a URE foi contratada em 2021 e tem previsão para iniciar sua operação em 2025. Segundo a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), o motivo da falta de contratação na modalidade está calcado na falta de incentivos e em questões regulatórias.
Consumo
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia apresentará ao governo de transição uma proposta para transferência da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao orçamento da União, reduzindo um dos principais encargos da conta de luz no Brasil. O orçamento da CDE para 2023 está em consulta pública, prevendo R$ 33,4 bilhões, montante 4,15% superior ao orçamento deste ano.
Consumo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia que o Projeto de Lei nº 2.703/2022, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos – SP), que aguarda tramitação na pauta do Senado Federal, pode resultar num impacto de até R$ 125 bilhões entre 2023 e 2045. Caso o texto seja aprovado na forma que saiu da Câmara dos Deputados, trará novos custos para a tarifa de energia elétrica.
Economia e Política
A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 15 de dezembro, uma proposta de acordo para rescindir contratos de blocos exploratórios marítimos operados pela Petrobras que foram suspensos por longos períodos em razão de atraso no licenciamento ambiental.
Governança
O Fórum da Associações do Setor Elétrico (Fase) enviou uma correspondência à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) questionando a proposta da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sobre o equacionamento dos débitos pendentes do GSF, que somam cerca de R$ 1 bilhão.
Geração
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma receita fixa de R$ 4,6 bilhões para as usinas Angra 1 e 2 em 2023, montante equivalente à tarifa de R$ 347,50/MWh.