Economia e Política
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, destacou que a autarquia, como parte integrante da administração pública federal, está à disposição das equipes técnicas responsáveis pelo processo de transição do novo governo quando se iniciar os trabalhos para mudança.
Política Energética
O Ministério de Minas e Energia informou que vai abrir em 3 de novembro uma consulta pública para discutir o futuro leilão de margem de escoamento, no qual os empreendimentos de geração poderão disputar o acesso à rede de transmissão, fundamental para que tenham a outorga concedida. A consulta irá até 2 de dezembro.
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu realizar uma audiência pública em 4 de novembro para debater com a sociedade Agenda Regulatória da entidade para o biênio 2023/2024, que inclui propostas para aprimorar a segurança do mercado livre, a modernização das tarifas de transmissão e de distribuição, a inserção de fontes renováveis no sistema e a eficiência na operação do sistema.
Consumo
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir uma consulta pública, entre 27 de outubro e 12 de dezembro, para discutir a regulamentação dos aspectos econômicos da Lei 14.300, mais conhecida como marco legal da geração distribuída. Entre os pontos da consulta, está a alocação dos custos tarifários decorrentes dos subsídios aos beneficiados da GD, incluindo a criação de uma nova cota para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a CDE GD, que será paga apenas pelos consumidores cativos. Os técnicos da Aneel estimam que os subsídios da GD somem R$ 5,4 bilhões...
Congresso
Especial - Presidenciáveis - segundo turno - a voz do setor de energia nas propostas dos candidatos.pdf
Congresso
O deputado federal Danilo Fortes (União-CE) apresentou ontem, 19 de outubro, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o intuito de sustar a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que intensificou o sinal locacional nas tarifas de transmissão, aprovada em setembro.
Destaques do Diário
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) criou um Grupo de Trabalho para debater e definir sua estratégia e subsidiar a representação da agência no Programa Nacional do Hidrogênio.
Destaques do Diário
O governo publicou nesta quinta-feira, 20 de outubro, duas portarias que definem os regramentos e diretrizes complementares para cessão de uso de áreas offshore para geração de energia elétrica, além da criação de um Portal Único de Gestão do Uso das Áreas Offshore.
Destaques do Diário
Os Ministérios de Minas e Energia e da Economia definiram que a outorga mínima da renovação da concessão da hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto, conhecida como Foz do Areia, será de R$ 1,83 bilhão. A concessão da hidrelétrica é da Copel até o fim de 2024. O prazo terminaria em 2023, mas foi prorrogado […]
Congresso
O Projeto de Lei (PL 576/2021), que estabelece um marco regulatório para a geração eólica offshore, pode ser aprovado pelo Congresso ainda em 2022, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), autor do texto aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. "Vamos trabalhar pra finalizar a aprovação do marco de offshore na Câmara", disse o senador, em conversa com jornalistas durante passagem pelo Brazil Windpower, organizado pela Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), o Canal Energia e o Global Wind Energy Council (GWEC).
Geração
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 11 de outubro, abrir uma consulta pública para discutir a elaboração de normas para apuração e pagamento de restrição de operação por constrained-off de centrais de geração solar fotovoltaica. A consulta ficará aberta entre os dias 13 de outubro e 28 de novembro. […]
Distribuição
A Enel Goiás, antiga Celg D, descumpriu critérios relativos à qualidade do serviço prestado e os parâmetros mínimos de sustentabilidade econômico-financeira do seu contrato de concessão. A conclusão é do processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que verifica o cumprimento dos contratos de concessão de distribuição referente ao ano de 2021. No mesmo […]
Empresas
A aguardada análise dos pedidos de excludente de responsabilidade pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) das maiores termelétricas contratadas no leilão emergencial de outubro do ano passado foi retirada da pauta da reunião ordinária dessa terça-feira, 11 de outubro. Estavam na pauta os pedidos de excludente de responsabilidade apresentados pela Karpowership Brasil […]
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para discutir a revisão tarifária extraordinária da Light, que pode resultar numa redução média de 5,89% na tarifa da distribuidora, em cumprimento à Lei 14.385/2022, relativa à devolução de créditos tributários referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins. A consulta pública, que ficará aberta entre 13 de outubro e 28 de novembro de 2022, precisou ser aberta em cumprimento à decisão judicial obtida pela Light, que exigiu o procedimento antes da redução tarifária.
Combustíveis
A Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) divulgou comunicado em que aponta como positivo o anúncio da Petrobras de que vai reduzir o preço do gás natural vendido às distribuidoras, na atualização dos contratos trimestrais, a partir de 1º de novembro de 2022. Segundo a associação, as distribuidoras de gás canalizado repassam integralmente […]
Empresas
Os planos do Ministério de Minas e Energia (MME) de uma redução das tarifas de energia da ordem de 10%, anunciados na semana passada em entrevista do ministro Adolfo Sachsida ao programa A Voz do Brasil, da TV Brasil, podem envolver uma redução do preço da energia de Itaipu, aportes do Tesouro na Conta de […]
Distribuição
Em pouco mais de um mês do lançamento, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebeu dez manifestações de grupos de concessionárias de distribuição de energia, representando um total de 33 empresas, com 22 temas para participação na primeira chamada pública de sandboxes tarifários. Entre as companhias que enviaram projetos, está o grupo Enel, com […]
Empresas
Enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia dois processos relacionados ao Procedimento de Contratação Simplificado (PCS), um deles referente à autorização pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que a Âmbar, da J&F, substituísse as usinas contratadas por uma termelétrica existente, a agência reguladora segue os trâmites reguladores dos pedidos de excludente de responsabilidade apresentados pelos agentes vencedores da disputa.
Planejamento
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) espera que seja publicada ainda neste ano a portaria do leilão de margem de escoamento, que vai resolver a “fila” de projetos de geração renovável com pedido de outorga. Segundo Sandoval Feitosa, diretor-geral da agência reguladora, foi determinado por decreto que o leilão de margem de escoamento vai […]
Leilões
Com o argumento que ‘a competição é o melhor mecanismo para regular preço’ a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução unilateral de escopo e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão firmado com a ISA Cteep, em razão da licitação de novo serviço na subestação Centro, prevista para o próximo leilão de transmissão, marcado para 16 dezembro deste ano.