Regulação do Mercado de Energia ⚡ MegaWhat

19/04/21

Micro e minigeração distribuída

Abradee denuncia à Aneel prática de empresa de geração distribuída

(Com Camila Maia) A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) enviou documento a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) denunciando as operações da Metha Energia, empresa de geração distribuída compartilhada, que estaria descumprindo as regras de comercialização de energia estabelecidas pela Resolução Normativa nº 482/2012. A carta foi endereçada ao diretor-geral da agência, […]

15/04/21

Empresas

Arbitragem sobre linhão Manaus-Boa Vista depende de emissão de licença pelo Ibama

A instauração do procedimento de arbitragem entre a Transnorte Energia (TNE), concessionária responsável pela construção da linha de transmissão que vai interligar Roraima ao país, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), depende da emissão da licença de instalação para o projeto pelo Ibama. A proposta de arbitragem, que terá a finalidade de solucionar […]

13/04/21

Regulação

Aneel discute prorrogar pagamentos de indenizações às transmissoras

(Com Camila Maia) A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda uma alternativa para aumentar o prazo de pagamento às transmissoras dos montantes de indenização por investimentos feitos em ativos antigos e ainda não depreciados. Na prática, a medida pode reduzir a pressão sobre o aumento das tarifas de energia neste momento. A MegaWhar apurou […]

13/04/21

Mercado Livre

TCU notifica Aneel sobre possível ilegalidade em resolução sobre repactuação do GSF

O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o que considera serem indícios de ilegalidade na resolução normativa 930/2021, publicada na edição desta terça-feira, 13 de abril, do Diário Oficial da União, e que garante às hidrelétricas que repactuaram o GSF em 2015 a adesão retroativa à nova […]

13/04/21

Mercado energético

Revisão nas bandeiras tarifárias pela Aneel deve reduzir acionamento da bandeira vermelha

A revisão proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas faixas de acionamento das bandeiras tarifárias deve resultar num menor acionamento da bandeira vermelha, de acordo com análise da MegaWhat Consultoria. A agência colocou a proposta de alteração das faixas de acionamento em consulta pública entre 24 de março e 7 de maio. A […]

06/04/21

Distribuição

Aneel abre consulta pública para discutir reajuste de compensações pagas por distribuidoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para discutir a minuta de regulamento que define que as compensações não pagas tempestivamente aos consumidores devem ser atualizadas pelo IPCA. A consulta ficará aberta entre 7 e 19 de abril. Essas compensações se referem às transgressões dos indicadores de continuidade e por conformidade […]

06/04/21

Distribuição

Aneel adia reajuste tarifário da CPFL Paulista, Energisa MT e Energisa MS

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu postergar a vigência das tarifas das distribuidoras CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso do Sul e Energisa Mato Grosso, cujos reajustes tarifários anuais estavam previstos para serem homologados nesta terça-feira, 6 de abril. As tarifas devem ser deliberadas em no máximo duas semanas, até a reunião […]

05/04/21

Mercado energético

Christiano da Silva, da Aneel, deve assumir secretaria de Energia Elétrica do MME

O superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Christiano Vieira da Silva, é o nome mais cotado para ser o substituto de Rodrigo Limp na secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, apurou a MegaWhat com três fontes próximas do assunto. Limp deverá deixar o […]

29/03/21

Mercado energético

Aneel retoma discussão sobre repasse de recursos de P&D para modicidade tarifária

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende retomar nesta terça-feira, 30 de março, a discussão sobre a regulamentação da Medida Provisória 998/2020, transformada na lei 14.120/2021 e que prevê o uso de recursos dos programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética (PEE) para a modicidade tarifária, por meio de repasse […]

25/03/21

Mercado energético

Aneel deve suspender corte por inadimplência para baixa renda até o fim de junho

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar amanhã, 26 de março, nova resolução suspendendo o corte de energia por inadimplência para consumidores de baixa renda. Os técnicos da Aneel recomendam que as medidas vigorem até 30 de junho de 2021, prazo que pode ser postergado ou antecipado dependendo da evolução do […]

23/03/21

Distribuição

Aneel abre processo administrativo que pode extinguir outorga da CEEE-D

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou hoje sobre o cumprimento das cláusulas de qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras que tiveram as concessões renovadas nos termos da Lei 12.783/2013 e do decreto 8.461/2015. Segundo o processo, as distribuidoras CEB, de Brasília, e CEEE-D, do Rio Grande do Sul, não cumpriram os […]

23/03/21

Leilões

Aneel aprova edital para leilão dos sistemas isolados previsto para abril

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do leilão para suprimento aos sistemas isolados de 2021, destinado à aquisição de energia e potência para atendimento de mercados consumidores em sistemas isolados no Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Serão contratadas soluções de suprimento, que poderão considerar uso misto de fontes […]

22/03/21

Mercado energético

Aneel prevê alta de 21% do custo da bandeira vermelha patamar 2

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública para discutir a proposta de aumento de 21% do custo da bandeira tarifária vermelha patamar 2 em 2021, passando de R$ 6,24 para R$ 7,57 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No caso da bandeira vermelha patamar 1, a autarquia […]

22/03/21

Geração

Aneel aprova resolução para constrained off sem efeitos retroativos e só para ACR

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira, 22 de março, os procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição de operação por constrained-off de usinas eólicas no ambiente de contratação regulado (ACR). Para os casos de eólicas que comercializam energia mercado livre, os casos serão analisados caso […]

16/03/21

Empresas

Tarifas da CPFL Santa Cruz terão aumento médio de 9,95% a partir da próxima semana

As tarifas de energia da CPFL Santa Cruz terão um aumento médio de 9,95%, a partir da próxima segunda-feira, 22 de março. Os novos valores fazem parte da revisão tarifária da distribuidora aprovada nesta terça-feira, 16 de março, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com a autarquia, os consumidores da […]

15/03/21

Congresso

Setor de GD solar se mobiliza para obter apoio no Congresso à aprovação de marco legal

Lideradas pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), entidades ligadas ao segmento de geração distribuída estão orientando toda a cadeia de suprimento, desde fabricantes a instaladores e revendedores, a pressionarem o Congresso a fim de obter a aprovação do Projeto de Lei 5.829/2019, que trata da criação do marco legal da geração distribuída. O […]

10/03/21

Regulação

Governo abre consulta pública para discutir excessos de agências reguladoras; entidades manifestam apreensão

A Agência Brasileira de Agências de Regulação (Abar) se manifestou com “estranheza e apreensão” em relação à consulta pública anônima aberta pelo Ministério da Economia para obter informações sobre a atuação de reguladores federais em diversos temas, como excessos regulatórios, omissão, inadequação interpretativa de normativos, atuação indevida, entre outros. O Secretaria Especial de Produtividade, Emprego […]

09/03/21

Regulação

Aneel mantém regra sobre vida útil de equipamentos de transmissão

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu a consulta pública 05/2020, que tratou da necessidade de aprimorar as regras sobre a vida útil regulatória de equipamentos de transmissão, decidindo pela manutenção da regulação vigente. O diretor Sandoval Feitosa, que foi relator do processo, indicou que o mais adequado era manter a regulação […]

09/03/21

Regulação

Consulta pública vai discutir a segurança cibernética no setor

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública para receber subsídios a respeito do relatório de análise de impacto regulatório sobre segurança cibernética no setor elétrico. A consulta ficará aberta por 46 dias, entre 11 de março e 26 de abril. Além da consulta pública, foi determinado […]

09/03/21

Distribuição

Tarifa de energia da Light terá reajuste médio de 6,75%

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário anual da Light, com efeito médio de 6,75%. Para consumidores de baixa tensão, o efeito é de 4,67%. Para alta tensão, o reajuste será de 11,83%. As tarifas passam a valer em 15 de março. Na parcela A, a maior pressão veio […]