Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a tarifa de repasse da potência contratada de Itaipu Binacional para 2021, no montante em reais equivalente a US$ 28,07/KW.mês. A tarifa representa uma queda de 1,18% em relação à tarifa aplicada em 2020, de US$ 28,41 kW.mês. A nova tarifa entrará em vigor em […]
Hídrica
(com Rodrigo Polito) A emenda constitucional promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais na última semana tombando para fins de conservação o Lago de Furnas e o Lago de Peixoto não deve ter efeitos na gestão dos recursos hídricos da bacia do Rio Grande, uma vez que esta é uma atribuição da União, […]
Política Energética
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje, em reunião extraordinária, o repasse de R$ 51,3 milhões pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) à CEA, distribuidora do Amapá, a fim de custear a isenção dos consumidores de energia do estado abrangidos pelo estado de calamidade pública. A decisão cumpriu a previsão da […]
Congresso
A Medida Provisória (MP) 998, que trata do alívio para tarifas de energia no Norte e de pontos relativos à modernização do setor elétrico, entre outras questões, pode ser incluída na pauta de votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira, 9 de dezembro, apurou a MegaWhat. Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, estão sendo […]
Regulação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o resultado três consultas públicas que discutiram a revisão e consolidação de regulamentações que tratam dos procedimentos de rede regras e das regras de transmissão, nos itens do glossário, instalações e equipamentos e prestação do serviço. Sobre a revisão dos cálculos dos custos operacionais regulatórios dos Procedimentos […]
Regulação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a agenda regulatória para o próximo biênio, 2021/2022. O processo passou por tomada de subsídios e audiência pública, sendo finalizado com 132 atividades, sendo 41 atividades prioritárias, 70 atividades ordinárias e 21 indicativas. Da audiência pública para a deliberação da diretoria desta terça-feira, 8 de dezembro, o […]
Mercado Livre
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o resultado da consulta pública nº 37, que debateu aprimoramentos no Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia (MCSD) e do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). O processo recebeu 65 contribuições, das quais 20 foram aceitas ou parcialmente aceitas. Entre elas, […]
Política Energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) vai publicar em breve uma portaria determinando que aqueles que decidam aderir ao projeto piloto de resposta da demanda no Norte e Nordeste terão isenção do rateio da inadimplência no mercado de curto prazo (MCP) de energia. A ideia é estimular assim a adesão de consumidores, ajudando a […]
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário extraordinário das distribuidoras Energisa Acre e Energisa Rondônia. A revisão extraordinária consta no contrato de aquisição das distribuidoras, privatizadas em 2018. O efeito médio de revisão aprovado foi, respectivamente, de 2,95% e -11,29%, ficando abaixo daqueles colocados em consulta pública. O motivo, segundo as […]
Óleo e Gás
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rebateu as críticas feitas pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, com relação ao ritmo de deliberações da autarquia sobre assuntos relacionados à abertura do mercado de gás natural. “A ANP vem implementando intensa agenda regulatória com foco em ampliar investimentos e competição nos diversos […]
Óleo e Gás
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, fez duras críticas ao que ele chamou de postura intervencionista da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em relação à abertura do mercado de gás natural brasileiro. Segundo ele, a diretoria da autarquia tem postergado a votação de processos importantes para o setor e que […]
Mercado Livre
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o aprimoramento das regras de sazonalização da garantia física de energia e da alocação da energia secundária. O texto deliberado nesta terça-feira, 1º de dezembro, considerou as contribuições das duas consultas públicas, nº 33/2019 e nº 45/2020, e mudou o entendimento inicial da agência quanto às alternativas […]
Política Energética
O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2021 foi estimado em R$ 19,831 bilhões pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor apresenta uma redução de R$ 273 milhões em relação ao montante aprovado para 2020, uma vez que considera a previsão de destinação de recursos dos programas de P&D e Eficiência […]
Geração
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) prevê um aumento do ganho em valor presente líquido estimado inicialmente, de R$ 8,77 bilhões, para as hidrelétricas que aderirem à repactuação do risco hidrológico, afirmou o presidente da entidade, Rui Altieri, nesta terça-feira, 1 de dezembro. Segundo ele, o prazo estimado de extensão do período de […]
Geração
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 1º de dezembro, a regulamentação das novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, conforme previsto pela Lei nº 14.052/2020. O texto aprovado passou por consulta pública e recebeu 151 contribuições no período. Em mais de cinco anos […]
Eólica
O Rio Grande do Sul atualizou os procedimentos e critérios para a instalação e licenciamento ambiental de energia eólica no estado. As alterações constam na Resolução Consema nº 433, que foi estruturada para garantir maior segurança jurídica e contribuir para o desenvolvimento do potencial eólico gaúcho. Dados mais recentes da Associação Brasileira de Energia Eólica […]
Política Energética
(Com Rodrigo Polito) A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a União entraram com um pedido de suspensão da liminar concedida mais cedo pela Justiça do Amapá, que afastava por até 30 dias os diretores da agência reguladora e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O recurso, impetrado no Tribunal Regional Federal da […]
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje a abertura de uma consulta pública para discutir a definição dos indicadores de desempenho que serão utilizados no programa de performance operacional do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) entre janeiro e dezembro de 2021. A proposta sugere a inclusão de um indicador para […]
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje, em reunião ordinária, o reajuste tarifário anual de 7,83% para as tarifas da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), sendo 10,54% para consumidores de alta tensão e 6,79% para baixa tensão. O reajuste vai vigorar a partir de 22 de novembro. A […]
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje, em reunião ordinária, a revogação de 361 atos administrativos, sendo 122 atos normativos vigentes e 239 atos que já tiveram a caducidade declarada, perdendo a validade. Segundo o diretor Sandoval Feitosa, que foi relator do processo, a decisão da Aneel simplifica e moderniza o […]