Regulação
A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu esta semana auto de infração ao Operador Nacional do Sistema Elétrica (ONS) por causa do apagão ocorrido em novembro do ano passado no Amapá. De acordo com a superintendência de fiscalização dos serviços de eletricidade (SFE) da autarquia, foram apuradas falhas do operador que […]
Política Energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os relatórios técnicos preparados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para reforço e expansão do sistema de transmissão de energia do Amapá. O relatório da EPE prevê a implantação de um novo ponto de suprimento de rede básica […]
Distribuição
A bandeira tarifária para maio será vermelha patamar 1, com custo adicional de R$ 4,169 para cada 100 kWh consumidos, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última sexta-feira, 30 de abril. O acionamento da bandeira vinha sendo antecipado pelas projeções semanais de GSF e Bandeiras Tarifárias, elaborada pela equipe da MegaWhat Consultoria. […]
Planejamento
A Transnorte Energia (TNE), concessionária responsável pela construção da linha de transmissão que vai conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), teve uma vitória na disputa judicial com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação ao processo de caducidade do empreendimento. A MegaWhat apurou que a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da […]
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2021, de R$ 23,9 bilhões. A cota que vai para a tarifa de energia, de R$ 19,6 bilhões, ficou 2,6% menor que a cota alocada nos consumidores em 2020, de R$ 20,1 bilhões. Ao mesmo tempo, […]
Consumo
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a alteração no índice de atualização monetária dos débitos vencidos dos consumidores, que passarão a ser reajustados pelo ICPA, no lugar do IGP-M. A decisão passa a valer para faturas emitidas a partir de 1º de junho de 2021. A medida, que foi discuta em […]
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir uma consulta pública para discutir o aprimoramento de certas regras aplicáveis a distribuidoras de pequeno porte, com mercado próprio anual inferior a 700 GWh, relacionadas às exigências de aquisição de energia pelo menor custo efetivo ao consumidor. A consulta ficará aberta entre os dias […]
Mercado energético
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou o recurso administrativo interposto pela Transnorte Energia (TNE), concessionária da linha de transmissão que irá ligar Manaus e Boa Vista. Ao mesmo tempo, foi autorizada a celebração de um termo aditivo ao contrato de concessão com uma receita anual permitida (RAP) de R$ 329 milhões, […]
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou novas tarifas para a Celpe, Equatorial Alagoas, e para as permissionárias de distribuição com aniversário em abril de 2021. No caso da Celpe, distribuidora de Pernambuco controlada pela Neoenergia, foi aprovada a revisão tarifária periódica da companhia, que ficou em consulta pública entre 10 de […]
Leilões
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para discutir o edital do leilão de transmissão previsto para dezembro de 2021, que deve ter quatro lotes e envolver R$ 2 bilhões em investimentos. Serão discutidos aprimoramentos no edital a fim de aumentar a segurança do ambiente de investimentos e da execução […]
Mercado energético
A liberação das migrações para o mercado livre de energia para todas as cargas, prevista para 2024, deve ter a proposta de regra divulgada em breve. No evento Agenda Setorial, do Canal Energia, o presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, disse que a proposta nesse sentido está com […]
Empresas
A PSR informou a contratação de Angela Gomes para seu quadro de consultores, atuando na formação de novos produtos nas áreas de gás natural, regulação de distribuição e na gestão de estudos estratégicos de grande abrangência e complexidade. Com atuação no setor energético há mais de 20 anos, Gomes foi superintendente de regulação da Light […]
Regulação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estendeu o término do cronograma de pagamento referente aos ativos das transmissoras de energia elétrica que renovaram suas concessões de forma antecipada em 2013, de 2023 para 2027. Assim, CEEE GT, Celg GT, Cemig GT, Chesf, Copel GT, Cteep, Eletronorte, Eletrosul e Furnas, tiveram o alongamento do cronograma […]
Regulação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou por unanimidade em reunião de diretoria realizada nesta terça-feira, 20 de abril, a habilitação da State Grid Brazil como vencedora na licitação do Lote 1 do leilão de transmissão realizado em dezembro de 2020. Com isso, todos os 11 lotes que foram licitados estão homologados e adjudicados. […]
Micro e minigeração distribuída
(Com Camila Maia) A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) enviou documento a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) denunciando as operações da Metha Energia, empresa de geração distribuída compartilhada, que estaria descumprindo as regras de comercialização de energia estabelecidas pela Resolução Normativa nº 482/2012. A carta foi endereçada ao diretor-geral da agência, […]
Empresas
A instauração do procedimento de arbitragem entre a Transnorte Energia (TNE), concessionária responsável pela construção da linha de transmissão que vai interligar Roraima ao país, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), depende da emissão da licença de instalação para o projeto pelo Ibama. A proposta de arbitragem, que terá a finalidade de solucionar […]
Regulação
(Com Camila Maia) A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda uma alternativa para aumentar o prazo de pagamento às transmissoras dos montantes de indenização por investimentos feitos em ativos antigos e ainda não depreciados. Na prática, a medida pode reduzir a pressão sobre o aumento das tarifas de energia neste momento. A MegaWhar apurou […]
Mercado Livre
O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o que considera serem indícios de ilegalidade na resolução normativa 930/2021, publicada na edição desta terça-feira, 13 de abril, do Diário Oficial da União, e que garante às hidrelétricas que repactuaram o GSF em 2015 a adesão retroativa à nova […]
Mercado energético
A revisão proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas faixas de acionamento das bandeiras tarifárias deve resultar num menor acionamento da bandeira vermelha, de acordo com análise da MegaWhat Consultoria. A agência colocou a proposta de alteração das faixas de acionamento em consulta pública entre 24 de março e 7 de maio. A […]
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para discutir a minuta de regulamento que define que as compensações não pagas tempestivamente aos consumidores devem ser atualizadas pelo IPCA. A consulta ficará aberta entre 7 e 19 de abril. Essas compensações se referem às transgressões dos indicadores de continuidade e por conformidade […]