Regulação do Mercado de Energia ⚡ MegaWhat

10/03/21

Regulação

Governo abre consulta pública para discutir excessos de agências reguladoras; entidades manifestam apreensão

A Agência Brasileira de Agências de Regulação (Abar) se manifestou com “estranheza e apreensão” em relação à consulta pública anônima aberta pelo Ministério da Economia para obter informações sobre a atuação de reguladores federais em diversos temas, como excessos regulatórios, omissão, inadequação interpretativa de normativos, atuação indevida, entre outros. O Secretaria Especial de Produtividade, Emprego […]

09/03/21

Regulação

Aneel mantém regra sobre vida útil de equipamentos de transmissão

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu a consulta pública 05/2020, que tratou da necessidade de aprimorar as regras sobre a vida útil regulatória de equipamentos de transmissão, decidindo pela manutenção da regulação vigente. O diretor Sandoval Feitosa, que foi relator do processo, indicou que o mais adequado era manter a regulação […]

09/03/21

Regulação

Consulta pública vai discutir a segurança cibernética no setor

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública para receber subsídios a respeito do relatório de análise de impacto regulatório sobre segurança cibernética no setor elétrico. A consulta ficará aberta por 46 dias, entre 11 de março e 26 de abril. Além da consulta pública, foi determinado […]

09/03/21

Distribuição

Tarifa de energia da Light terá reajuste médio de 6,75%

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário anual da Light, com efeito médio de 6,75%. Para consumidores de baixa tensão, o efeito é de 4,67%. Para alta tensão, o reajuste será de 11,83%. As tarifas passam a valer em 15 de março. Na parcela A, a maior pressão veio […]

02/03/21

Geração

UHE Paraíbuna tem outorga estendida em 180 dias para se adequar a ritos de repactuação do GSF

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou, por 180 dias, o prazo de outorga da hidrelétrica Paraibuna (87 MW), outorgada à Companhia Energética de São Paulo (Cesp). A decisão busca uma adaptação temporal para a concessão, que teria o vencimento de sua outorga em 9 de março, antes da conclusão dos ritos pela Aneel […]

23/02/21

Regulação

Diretor Efrain Cruz propõe a criação de fundo para conter escalada tarifária

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deveria criar um fundo de estabilização para conter escaladas tarifárias, defendeu o diretor Efrain Cruz, durante reunião ordinária da agência nessa terça-feira, 23 de fevereiro. Segundo o diretor, por exemplo, as concessões devolvidas à União em fins de contrato e relicitadas poderiam render outorgas a um fundo para […]

23/02/21

Regulação

Problema do Amapá levanta necessidade de aprimorar leilões de transmissão, dizem diretores da Aneel

O apagão sofrido no Amapá em novembro de 2020 levanta a necessidade de uma reavaliação do modelo de contratação de transmissão aplicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), disse Efrain Cruz, diretor da agência reguladora, durante a reunião ordinária dessa terça-feira, 23 de fevereiro. A fala do diretor foi feita no momento em que […]

22/02/21

Distribuição

Créditos tributários devolvidos aos consumidores representam cerca de 15% do faturamento das distribuidoras

Os créditos tributários que foram cobrados a maior nas faturas dos consumidores de energia e deverão ser devolvidos nos processos de revisão tarifária de 49 distribuidoras de energia elétrica foram estimados em R$ 50 bilhões pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor representa, em média, 15% do faturamento das concessionárias, conforme análise divulgada […]

18/02/21

Distribuição

STF confirma que lei distrital sobre corte de serviços públicos invade competência da União

A suspensão do fornecimento de serviços públicos de energia elétrica, telefonia fixa e móvel e internet por falta de pagamento no Distrito Federal, prevista pela Lei 4.632/2011, é inconstitucional, segundo maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que, inicialmente, votou pelo não cabimento em […]

17/02/21

Regulação

Com fortes chuvas em Brasília, site da Aneel fica fora do ar

O site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está fora do ar desde a noite de terça-feira, 16 de fevereiro, devido ao desligamento preventivo do datacenter na sede do regulador. Segundo a Aneel, isso foi necessário em razão das fortes chuvas que atingiram Brasília na data. Ainda não há previsão de retorno. “A equipe […]

12/02/21

Regulação

Aneel multa LMTE em R$ 3,6 milhões por apagão no Amapá

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou multa de R$ 3,6 milhões a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) em razão do apagão ocorrido em novembro no Amapá. A companhia é a concessionária responsável pela subestação Macapá, onde um incêndio em um transformador ocasionou a interrupção no fornecimento de energia no estado, por um […]

11/02/21

Eólica

EPE inicia discussão sobre fim da vida útil de equipamentos de mais de 50 parques eólicos

Os primeiros projetos eólicos contratados pelo Programa de Incentivos de Fontes Alternativas (Proinfa) estão próximos de atingir os 20 anos de vida útil recomendados em normativos técnicos. Até 2030, mais de 50 parques alcançarão a faixa dos 20 anos de operação, representando mais de 600 aerogeradores e uma potência instlada total de 940 MW. Por […]

11/02/21

Distribuição

Abradee obtém liminar contra obrigatoriedade da Cosip sem remuneração

Em meio à agenda de desoneração das tarifas de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as distribuidoras abriram uma nova frente de discussão, desta vez relativa à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (Cosip). O debate, que se deu no âmbito administrativo no ano passado, passou para a esfera […]

11/02/21

Regulação

Créditos fiscais devem desonerar tarifa em 5% em 2021, diz André Pepitone

(Com Rodrigo Polito) Os créditos fiscais gerados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não haverá mais incidência de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins devem ajudar a desonerar as tarifas de energia em cerca de 5% ainda em 2021, de acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica […]

10/02/21

Distribuição

Proposta da Aneel sobre créditos fiscais desagrada e distribuidoras podem ir à Justiça

(Com Rodrigo Polito) A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de devolver a totalidade dos créditos fiscais gerados pela incidência de ICMS sobre a base de cálculo de PIS e Cofins na conta de energia elétrica, apresentada pela agência na terça-feira, 9 de fevereiro, foi mal recebida pelas empresas de distribuição de energia […]

10/02/21

Regulação

Repactuação do GSF já pode ter reflexos nos balanços das geradoras de 2020

A nova repactuação do GSF, nos termos da Lei 14.052/2020, já poderá ter seus reflexos nas demonstrações financeiras das geradoras hidrelétricas de 2020. A temporada de balanços começou oficialmente para o setor elétrico ontem, 9 de fevereiro, e ganhará força nos próximos dias. Mesmo sem a conclusão da regulamentação do tema do risco hidrológico, algumas […]

09/02/21

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Regulação

Leilão de transmissão: agência aprova minuta de edital que segue para avaliação do TCU

O edital do primeiro leilão de transmissão de 2021, marcado para 30 de junho, foi aprovado nesta terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O certame contará com cinco lotes, para a construção e manutenção de 515 quilômetros em linhas de transmissão e de 2,6 mil MVA em capacidade de transformação de subestações. A […]

09/02/21

Política Energética

Aneel cogita diferimento de R$ 3,3 bi de transmissoras para conter reajuste tarifário de 13% em 2021

O reajuste tarifário médio no Brasil em 2021 pode chegar a 13%, conforme estimativa das áreas técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para conter esse avanço, a agência cogita o diferimento do pagamento de R$ 3,3 bilhões às empresas de transmissão por ativos amortizados, além do tratamento de créditos tributários pelas distribuidoras, melhor […]

09/02/21

Geração

Destacando perfil de carga para renováveis, Aneel instaura consulta pública para leilões A-3 e A-4

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, no período de 11 de fevereiro a 29 de março, para aprimoramento das minutas dos editais dos leilões A-3 e A-4, que serão realizados no dia 25 de junho deste ano. Os certames irão contratar empreendimentos da fonte hidráulica (CGHs, […]

08/02/21

Regulação

Consórcio vencedor do Lote 1 do leilão de transmissão apresenta documento falso e é desabilitado pela Aneel

O consórcio Agronegócioaltaluzbrasil, que havia vencido a disputa pelo Lote 1 do leilão de transmissão realizado em dezembro do ano passado, foi desabilitado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), depois da descoberta de que apresentaram um título da dívida falso no processo de habilitação. A empresa, desconhecida no setor de energia, havia oferecido uma […]