
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) aprovou a minuta do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (Cusd) para termelétricas no estado. O texto regulamenta o uso da rede de distribuição de gás canalizado para as usinas que estejam no mercado livre de gás. A minuta foi aprovada pela diretoria da Agenersa em 26 de fevereiro e publicada no Diário Oficial do estado no dia 11 de março.
“Tal medida vai permitir que as térmicas participem e sejam competitivas no leilão de reserva de capacidade de 2025, a ser realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 27 de junho”, diz nota da Agenersa. Para o secretário de Estado de Energia e Economia do Mar, Cássio Coelho, a definição do Cusd traz segurança jurídica para os agentes.
No estado do Rio de Janeiro, consumidor livre é aquele que tem demanda média de 10 mil m³ de gás por dia. Eventuais agentes que já estejam operando no mercado livre terão seis meses para adequar seus contratos.
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