Os servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Asea) publicaram carta após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, dar prazo de cinco dias para que a autarquia esclarecesse a demora no cumprimento de prazos normativos estabelecidos pelo poder concedente, mencionando a possibilidade de “intervir” e “quadro de alongada e crônica omissão” na tomada de decisão.
Inicialmente, os servidores destacam que as agências reguladoras são instituições de Estados, não de governo, mantendo-se em um ponto equidistante em relação aos interesses dos usuários, dos prestadores dos serviços regulados e do próprio Poder Executivo.
“Assim, sem entrar no mérito de separação de papéis institucionais entre governo e regulador e da (ausência de) competência legal do Ministério de Minas e Energia para intervir na Aneel, destacamos que é necessário que todos definamos compromissos e prazos factíveis para a execução das políticas públicas”, aponta a Asea.
A factibilidade dos prazos, segundo os servidores, não pode ser verificada apenas pelo período mínimo necessário para instrução de políticas pela agência e outras instituições afetadas por esses atos, mas pelo reduzido quadro de servidores em exercício frente a todas as atividades ordinárias, extraordinárias e desafios enfrentados pela autarquia.
Atualmente, a agência conta com um quadro inferior a 557 servidores, o que representa uma defasagem superior a 27% em relação ao previsto pela Lei nº 10.871, de 2004, que prevê 765 servidores.
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Enquanto os servidores enfrentam quadro de “exaustão”, “os números do setor elétrico mostram um crescimento vertiginoso no período, o que por si só já justificaria o aumento do quadro previsto na Lei”, diz a carta.
Além do quadro de servidores, a situação deficitária de pessoal também é verificada na composição da diretoria colegiada que, com o encerramento do mandato do diretor Hélvio Neves Guerra, em 24 de maio de 2024, encontra-se com uma vaga em aberto e sem indicação de nomes para sua recomposição.
“Não menos graves são os sucessivos contingenciamentos no orçamento da Aneel, que, é bom lembrar, deveria contar com os recursos arrecadados previstos na Lei”.
A associação dos servidores termina dizendo que a ação necessária para o atendimento aos prazos e bom funcionamento das agências reguladoras deve partir de um esforço conjunto entre ministérios e autarquias especiais, com o objetivo de fortalecer a atividade regulatória e as carreiras da regulação.
