Os servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Asea) publicaram carta após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, dar prazo de cinco dias para que a autarquia esclarecesse a demora no cumprimento de prazos normativos estabelecidos pelo poder concedente, mencionando a possibilidade de “intervir” e “quadro de alongada e crônica omissão” na tomada de decisão.
Inicialmente, os servidores destacam que as agências reguladoras são instituições de Estados, não de governo, mantendo-se em um ponto equidistante em relação aos interesses dos usuários, dos prestadores dos serviços regulados e do próprio Poder Executivo.
“Assim, sem entrar no mérito de separação de papéis institucionais entre governo e regulador e da (ausência de) competência legal do Ministério de Minas e Energia para intervir na Aneel, destacamos que é necessário que todos definamos compromissos e prazos factíveis para a execução das políticas públicas”, aponta a Asea.
A factibilidade dos prazos, segundo os servidores, não pode ser verificada apenas pelo período mínimo necessário para instrução de políticas pela agência e outras instituições afetadas por esses atos, mas pelo reduzido quadro de servidores em exercício frente a todas as atividades ordinárias, extraordinárias e desafios enfrentados pela autarquia.
Atualmente, a agência conta com um quadro inferior a 557 servidores, o que representa uma defasagem superior a 27% em relação ao previsto pela Lei nº 10.871, de 2004, que prevê 765 servidores.
Enquanto os servidores enfrentam quadro de “exaustão”, “os números do setor elétrico mostram um crescimento vertiginoso no período, o que por si só já justificaria o aumento do quadro previsto na Lei”, diz a carta.
Além do quadro de servidores, a situação deficitária de pessoal também é verificada na composição da diretoria colegiada que, com o encerramento do mandato do diretor Hélvio Neves Guerra, em 24 de maio de 2024, encontra-se com uma vaga em aberto e sem indicação de nomes para sua recomposição.
“Não menos graves são os sucessivos contingenciamentos no orçamento da Aneel, que, é bom lembrar, deveria contar com os recursos arrecadados previstos na Lei”.
A associação dos servidores termina dizendo que a ação necessária para o atendimento aos prazos e bom funcionamento das agências reguladoras deve partir de um esforço conjunto entre ministérios e autarquias especiais, com o objetivo de fortalecer a atividade regulatória e as carreiras da regulação.
