Regulação

Servidores da Aneel alertam para prazo justo de regulação da MP 1.212

Os servidores da Aneel, mobilizados desde maio em defesa das agências reguladoras federais e contra os cortes orçamentários, alertaram para o prazo apertado para regulamentação da Medida Provisória (MP) 1.212.

Servidores das agências reguladoras em ato em Brasília
Servidores das agências reguladoras em ato em Brasília - Foto: Luis Fernando Souza

Os servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mobilizados desde maio em defesa das agências reguladoras federais e contra os cortes orçamentários, alertaram para o prazo apertado para regulamentação da Medida Provisória (MP) 1.212, principalmente a prorrogação dos prazos para que projetos de geração renovável entrem em operação com direito ao desconto pelo uso da rede.

Em documento elaborado pela Associação dos Servidores da Aneel (Asea), os servidores destacaram que a agência já recebeu cerca de 2 mil pedidos de adequação à MP, somando 85 GW em potência instalada – quase o dobro da potência das fontes eólica e solar instalada atualmente, da ordem de 44 GW.

Amanhã, 9 de julho, é a data limite para que os geradores façam os aportes de garantia exigidos pela MP 1.212, uma condição para que o prazo máximo da entrada em operação dos empreendimentos seja postergada em 36 meses. Depois disso, a Aneel terá até 8 de agosto, fim da vigência da MP, para analisar e aprovar – ou não – os pedidos feitos pelos geradores.

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“A situação precária das agências reguladoras, o mal posicionamento das carreiras dos servidores dessas agências em relação às demais carreiras típicas de Estado, a constante evasão de talentos, o quadro reduzido de servidores na Aneel e o aumento exponencial em volume e complexidade dos processos tratados pela agência, dificultam a instrução dessa Medida Provisória”, diz o documento dos servidores, que destaque que “o prazo é curto e a quantidade de servidores também”.

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Valoriza Regulação e atividades da Aneel

Os alertas são relacionados à Operação Valoriza Regulação, iniciada em 8 de maio por meio da mobilização de servidores das 11 agências reguladoras federais em todo o país, para chamar a atenção da situação precarizada das agências e pedir a valorização das carreiras dos servidores e a recomposição dos quadros de funcionários.

No âmbito da Operação Valoriza Regulação, as demandas das agências têm sido adequadas à força de trabalho existente nas instituições, o que tem afetado atividades que, segundo os servidores, eram conduzidas “sob o sacrifício e exaustão”. Um dos efeitos é a redução do número de processos administrativos instruídos pelas áreas técnicas da Aneel.

Na semana passada, o sorteio de processos, que acontece semanalmente para distribuição dos assuntos entre os diretores relatores, contou com apenas sete processos administrativos, abaixo da média de 25 processos por sorteio.

Uma consequência será a redução dos processos administrativos deliberados pelo colegiado da Aneel nas próximas reuniões públicas de diretoria.

Apagão de dados

Os servidores alertaram ainda que o contingenciamento de recursos poderá afetar as licenças para ferramentas de geoprocessamento de imagens na Aneel, que vencem em agosto. Isso poderá prejudicar as atividades de monitoramento e fiscalização das redes e da geração de energia, já que essas imagens são usadas para controle da situação de linhas de transmissão, monitoramento de avanço físico de obras e até mesmo da situação de barragens.

A Aneel não tem recursos para renovar as licenças em agosto, e também faltam profissionais especializados para tratamento dos dados, situação que tem gerado grande apreensão interna. No segundo semestre, a maior preocupação está com o monitoramento do desligamento de linhas de transmissão por incêndios florestais, cuja prevenção depende muito das ferramentas de geoprocessamento.