TCU rejeita pedido de cautelar para suspender leilão de transmissão

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou um pedido de cautelar que tentava impedir a realização do leilão de transmissão previsto para amanhã, 17 de dezembro. 

O pedido de cautelar tinha sido motivado pela decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de autorizar que a ISA Cteep execute obras de reforços e melhorias relacionadas a três lotes incluídos no certame.

Segundo o pedido, as autorizações à Cteep não seriam condizentes com reforços e melhorias, pois envolvem a troca de equipamentos de maior escopo. Tais obras, por isso, deveriam ser incluídas no leilão, entendimento que foi rejeitado pela diretoria da Aneel. Na terça-feira, 15 de dezembro, o colegiado da agência julgou um novo recurso sobre o tema, que também foi rejeitado.

A Aneel informou ao TCU, por meio de nota técnica, que novas instalações de transmissão devem ser licitadas, enquanto reforços em instalações existentes devem ser autorizadas. 

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O ministro Zymler escreveu, em sua decisão, concordar com o entendimento da Aneel, que foi corroborado por sua área técnica. “A licitação em separado desses equipamentos poderia prejudicar a prestação adequada do serviço em razão da dissociação operativa da função de transmissão”, escreveu ele.

“Julgo que o conceito de reforço como aumento da capacidade operativa de subestações existentes, sem a troca do equipamento principal, ou seja, sem a substituição de toda a função transmissão, se adequa ao caso vertente”, escreveu.

A exclusão dos lotes relacionados do certame, segundo o ministro, deveria ser proposta pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), caso entendesse sobre a desnecessidade de licitação dos empreendimentos. “Contudo, não houve qualquer sinalização neste sentido.”