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Congresso

Comissão da Câmara aprova regulação da captura e o armazenamento de carbono

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira, 29 de novembro, mediante votação ocorrida por processo simbólico, o projeto de lei nº 1.425/2022, com emenda, que disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.

Destaques do Diário

Projetos da Eneva e Origem Energia são enquadrados em regime fiscal

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou como prioritários o projeto de liquefação de gás natural Parnaíba SSLNG, para a Eneva. Também foram aprovados projetos de desenvolvimento para os campos Polo Tucano Sul e Polo Alagoas, da Origem Energia. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 28 de novembro. Os projetos considerados prioritários podem emitir debêntures incentivadas.

Destaques do Diário

Compass é autorizada a importar 5 milhões de m³ por dia de gás natural da Bolívia

Após conseguir autorização para importar 18,7 mil m³/dia de gás natural liquefeito (GNL), a Compass recebeu aval da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para importar até 5 milhões de m³ de gás natural por dia, oriundos da Bolívia. A autorização foi publicada nesta segunda-feira, 27 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU).

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Regulação

Projetos de CCUS precisam ser descentralizados e ter regulações dedicadas, diz AIE

A Agência Internacional de Energia (AIE) avalia que a captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS, na sigla em inglês) desempenhará um papel relevante para a descarbonização, respondendo por cerca de 8% das reduções em um cenário de emissões zero. Mas é preciso acelerar o ritmo, já que, mesmo com o anúncio de 400 novos projetos de CCUS nos últimos três anos, as iniciativas atualmente em desenvolvimento responderiam por apenas um terço do necessário até 2030 para alcançar emissões zero em 2050.

Empresas

UTE Marlim Azul é inaugurada com planos de expansão à espera do leilão de reserva

Após cinco anos de obras, a usina térmica Marlim Azul será inaugurada nesta quarta-feira, 22 de novembro, em Macaé, no Rio de Janeiro. O empreendimento é construído pela Arke Energia, joint-venture do Pátria Investimentos (51%), Shell Brasil (29,9%) e Mitsubishi Power (20%), com investimento inicial de US$ 500 milhões e 80% de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

MegaExpresso

Brasil terá primeira térmica com gás do pré-sal – Edição do Dia

O jornal O Globo informa que o Brasil vai ganhar a primeira usina termelétrica a gerar energia a partir do gás natural do pré-sal. Pátria Investimentos, Shell e Mitsubishi Power querem colocar em operação já nos próximos dias a unidade Marlim Azul, localizada em Macaé, no Norte Fluminense. A unidade está em fase final de […]

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Combustíveis

Compass é autorizada a importar 18.974 m³ por dia de GNL

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Compass a importar até 18.974 m³ por dia de gás natural liquefeito (GNL). A autorização foi publicada nesta sexta-feira, 17 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU).

Combustíveis

“ONS dos combustíveis” pode ser positivo, mas tabelamento de preços preocupa especialistas

O anúncio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a criação de um órgão para fiscalização do mercado de distribuição de combustíveis no Brasil surpreendeu o mercado, deixou dúvidas sobre sua formatação e levantou preocupações sobre o tabelamento de preços de combustíveis – o que é vedado pela atual lei do petróleo. O anúncio foi feito pelo ministro na última segunda-feira, 30 de outubro, enquanto participava de um evento em Minas Gerais.

Destaques do Diário

Conta Bandeiras repassa R$ 92,3 milhões a distribuidoras em novembro

A Conta Bandeiras vai repassar R$ 92.324.843,46 para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de setembro de 2023. O repasse será realizado até 8 de novembro.

MegaExpresso

Mercado livre de energia ganhou mais de 800 novos consumidores em setembro, segundo CCEE – Edição do Dia

As migrações para o mercado livre de energia seguem em ritmo acelerado de crescimento. Depois do recorde em agosto, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou 800 novos entrantes no ambiente em setembro, o que elevou o total de unidades no segmento para 36.329. Desde janeiro, 5.627 consumidores optaram por deixar o atendimento […]

Prova de mar do Navio Celso Furtado em mar aberto a alguns quilômetros do rio de janeiro.

Destaques do Diário

ExxonMobil vai investir em laboratório de estocagem de CO₂ da UFRJ

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis autorizou a ExxonMobil a investir R$ 29,1 milhões nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) de caracterização geológica de reservatórios basálticos da formação serra geral para avaliação da viabilidade de estocagem de dióxido de carbono (CO₂) na bacia do Paraná.

Combustíveis

MME planeja “ONS dos combustíveis” para aumentar controle na distribuição

O Ministério de Minas e Energia (MME) planeja a criação de uma entidade que centralize a fiscalização do sistema de distribuição de combustíveis no país, que deve ser chamado de Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis, em alusão ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão responsável pela operação do sistema elétrico do país. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira, 30 de outubro, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, feito durante o “1º Encontro de óleo, gás e biocombustíveis para o fortalecimento da cadeia de produção industrial e comercial brasileira”, promovido pelo MME em parceria com a Petrobras e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) para a apresentação de oportunidades para a indústria de bens e de serviços.

Biomassa

Projeto avalia mistura de biometano com alto teor de nitrogênio e gás natural na rede

A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu autorização especial para a empresa GNR Fortaleza Valorização do Biogás Ltda realizar projeto-piloto para avaliação da qualidade da mistura de biometano e gás natural nas dependências da distribuidora de gás do Ceará (Cegás).

Destaques do Diário

Enerfin, Soltec e Voltalia têm pedidos de requerimento de outorga aprovados

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o requerimento de outorga (DRO) de 708 MW de projetos eólicos e solares em diversos estados. As solicitações foram publicadas nos dias 25 e 26 de outubro no Diário Oficial da União (DOU).

Destaques do Diário

Ministério do Meio Ambiente cria GT para articular discussões com MME sobre exploração de petróleo e gás

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) instituiu grupo de trabalho interinstitucional para articular manifestação com o Ministério de Minas e Energia (MME) em discussões envolvendo as atividades de exploração e produção de óleo e gás natural. A equipe será responsável por elaborar, acompanhar e analisar estudos e relatórios oriundos da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), instrumento que visa subsidiar informações técnicas relacionadas ao processo de outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural em bacias marítimas e terrestres.

Hidrogênio

CCEE estrutura avanço do programa de certificação de hidrogênio para 2024

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) prepara para 2024 a próxima fase do seu programa de certificação do hidrogênio, indo além da garantia da origem até à molécula do hidrogênio em si, afirmou o presidente do conselho da entidade, Alexandre Ramos, durante apresentação no Evex Lisboa, realizada nesta quarta-feira, 25 de outubro.

Óleo e Gás

Para mercado de gás, revisão de regras de transporte vai melhorar segurança jurídica dos contratos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está em fase de conclusão de duas consultas públicas sobre transporte de gás natural, que devem aprimorar a contratação de transporte em gasodutos existentes, além de estipular as tarifas dos próximos anos. As potenciais novas regras devem aprimorar a segurança jurídica dos contratos e dar celeridade aos processos de contratação dos gasodutos, mas ainda há melhorias fora do radar, como a integração entre as transportadoras.

MegaExpresso

Minuta do edital dos leilões de energia existente A-1 e A-2 é aprovada pela Aneel – Edição do Dia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, ontem (24/10), a minuta do edital e respectivos anexos dos leilões de energia existente “A-1” e “A-2” de 2023. Os certames, que têm como finalidade contratar energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, com início de suprimento em 2024 e 2025, já têm data marcada: 1º […]

MegaExpresso

Paraguai quer aumentar tarifa de Itaipu em 24% em 2024, e Brasil negocia, diz diretor-geral da usina – Edição do Dia

O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, disse ontem (19/10) que o Paraguai busca aumentar a tarifa de serviços da usina hidrelétrica para US$ 20,75 por quilowatt (kW) por mês em 2024. Hoje, o valor é de US$ 16,71, ou seja, a proposta representaria um aumento de 24%. “Começamos em agosto a negociar a tarifa […]

Rio de Janeiro – Edifício sede da Petrobras na Avenida Chile, centro da cidade.

Empresas

Petrobras fica de fora de nova licitação de áreas do pré-sal

A Petrobras não participará do Segundo Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, que deve licitar seis blocos na área do pré-sal. O prazo para inscrição de novas licitantes no certame se encerrou em 24 de agosto, e a data limite para envio de documentação para qualificação foi 6 de outubro. A estatal não apresentou documentação no prazo estabelecido, o que foi confirmado à MegaWhat pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).