Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário anual das distribuidoras do grupo Energisa no Acre e Rondônia, com efeito médio, respectivamente, de 15,53% e 22,01%. O aumento passa a vigorar a partir desta terça-feira, 13 de dezembro.
Geração
Levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aponta que, em novembro deste ano, o Brasil apresentou a segunda maior expansão da capacidade instalada do ano, com 1.030 MW.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a proposta colocada em consulta pública para a revisão tarifária extraordinária da Light, resultando numa redução média de 5,89% na tarifa da distribuidora, em cumprimento à Lei 14.385/2022, relativa à devolução de créditos tributários referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, aprovou incentivos fiscais para o projeto da Alcoeste Bioenergia Fernandópolis de investimento no plantio de cana de açúcar para produção de etanol, enquadrando-o no regime prioritário.
Congresso
O Movimento Energia Justa, que inclui associações representantes de consumidores, comercializadores e distribuidores de energia, enviou carta aos senadores pedindo que rejeitem o Projeto de Lei 2.703/2022, que aumenta em seis meses o prazo para enquadramento de projetos de geração distribuída nas regras vigentes, com subsídio implícito na tarifa. Segundo a carta, o PL pode trazer um custo extra de R$ 138 bilhões aos consumidores, valor calculado por uma nota técnica elaborada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
MinutoMega
A semana terá eventos determinantes para a definição dos preços de energia em 2023, com a votação no Senado do projeto que estende o prazo de subsídios para a GD, na quarta-feira (14/12), e a expectativa de aprovação nesta terça-feira (13/12) pela Aneel do orçamento da CDE, o “super fundo” do setor elétrico para o […]
MegaExpresso
O Valor Econômico informa que não há no setor elétrico oposição frontal à abertura do mercado livre de energia para consumidores conectados em baixa tensão. Essa é a conclusão de um levantamento feito pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) a partir das 55 contribuições à consulta pública 137/2022 do Ministério de Minas e […]
Empresas
Depois de um crescimento em ritmo acelerado no primeiro semestre deste ano, os pedidos de licenciamento para projetos de geração eólica na costa do Brasil junto ao Ibama tiveram crescimento mais modesto entre julho e o início de dezembro. No período, quatro novos projetos de eólica offshore pediram licença, somando aproximadamente 6 GW, sendo um deles, de 1,5 GW, da estatal mineira Cemig. Com isso, já são 70 projetos na fila, somando 176,6 GW de potência.
Mercado Livre
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) espera que a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discuta na sua primeira reunião de 2023, em janeiro, a abertura de uma consulta pública para debater a proposta de aprimoramento no monitoramento prudencial dos agentes do mercado de energia. Segundo Rui Altieri, presidente do conselho da CCEE, enquanto o tema é debatido com a sociedade, uma operação sombra do monitoramento prudencial pode entrar em vigor.
MegaExpresso
O portal Energia Hoje informa que o Brasil obteve em novembro a segunda maior ampliação na capacidade instalada no ano: foram 1.030 MW, segundo levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No mês, 31 usinas foram liberadas para operação comercial. A expansão verificada em 2022, até 30 de novembro, foi de 7.046,2 MW. Esse […]
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, aprovou incentivos fiscais para o projeto da Eneva de desenvolvimento da infraestrutura de produção do Campo de Gavião Branco Norte (GVBN), enquadrando-o no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Congresso
O Senado Federal não pautou para a próxima sessão plenária, de 12 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, que prorroga por seis meses o prazo para que projetos de geração distribuída peçam conexão à rede dentro das regras vigentes, além de incluir o enquadramento de PCHs na categoria e criar demanda para hidrelétricas de 50 MW no Centro-Oeste.
Planejamento
Os próximos anos trarão muitas oportunidades para o setor de energia brasileiro, mas o próximo governo não encontrará um cenário sem desafios. Uma apresentação realizada nesta quinta-feira, 8 de dezembro, pela Iniciativa Mercado de Minas e Energia, liderada pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, destacou a necessidade de aperfeiçoamento dos preços de energia, ao mesmo tempo em trouxe alertas sobre o tratamento dos subsídios e a judicialização relacionada ao Procedimento de Contratação Simplificada (PCS).
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), das usinas solares fotovoltaicas Veredas 1 a Veredas 33.
Planejamento
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu conduzir, ao longo de 2023, um processo sombra da metodologia apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para assimilação de usinas contratadas no mercado livre no bloco de ofertas considerado no Programa Mensal da Operação, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Congresso
Contrariando o bordão que utilizava na televisão, o deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) dividiu o setor de energia com o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, de sua autoria. O texto, aprovado nesta terça-feira, 6 de dezembro, no plenário da Câmara dos Deputados, prorroga por seis meses o prazo para que projetos de geração distribuída peçam conexão à rede dentro das regras vigentes e amplia os tipos de projetos que podem ser enquadrados na categoria, incluindo PCHs de até 30 MW e uma nova demanda para hidrelétricas de até 50 MW na região Centro-Oeste. Desde 23 de novembro, quando teve o seu regime de urgência aprovado pelos deputados, o projeto gerou mobilização de diversas entidades setoriais, com levantamento de custos e benefícios da postergação do prazo e da ampliação do escopo original. E mesmo não estando bom para todas as partes, o texto aprovado segue para votação do Senado Federal.
MegaExpresso
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (06/12), por 260 votos a 83, o texto-base do projeto de lei que estende por seis meses o prazo para que consumidores solicitem acesso à rede ao instalar placas de painel solar para gerar a própria energia, deixando de pagar contas de transmissão e distribuição. Os deputados vão analisar […]
Congresso
A Câmara de Deputados aprovou, por 260 votos a 83 contrários, o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, que prorroga por seis meses o prazo para que projetos de geração distribuída peçam conexão à rede dentro das regras vigentes. O texto segue para o Senado.
Empresas
Buscar soluções inovadoras para o mercado de energia. Essa é a proposta do Grupo Inovativos & Inovativas, composto por empresas e entidades do setor elétrico para estimular o desenvolvimento de ferramentas por startups e universidades.
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a publicação de uma resolução normativa com novas regras sobre o compartilhamento de instalações de transmissão e da conexão de transmissoras a instalações existentes.