Congresso
As emendas apresentadas no relatório da Medida Provisória (MP) 1.118, que inicialmente tratava de tributação de combustíveis, foram mal recebidas por entidades ligadas a consumidores e distribuidores de energia elétrica.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou 1.676,916 MW das fontes eólica, solar e termelétrica sob o Regime de Produção Independente de Energia (PIE). Com prazos de outorga de 35 anos, as autorizações foram publicadas na edição desta quarta-feira, 31 de agosto, do Diário Oficial da União. Da fonte eólica, o aval foi para […]
Congresso
O deputado Danilo Fortes (União-CE) divulgou ontem, 30 de agosto, um parecer preliminar sobre a Medida Provisória (MP) 1.118, editada inicialmente para desfazer a concessão de crédito tributário a empresas que comprem combustível para uso próprio. No parecer, ele incluiu medidas não relacionadas ao tema, incluindo a abertura do mercado livre de energia para consumidores […]
Política Energética
Um detalhe sutil entre as contribuições feitas na chamada pública do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a proposta de redução dos limites para contratação de energia no mercado livre evidencia a necessidade de aperfeiçoamento da governança institucional e do processo decisório do setor elétrico. Em sua contribuição para a discussão, o Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (FGV Ceri) observou que o ofício de encaminhamento ao MME da nota técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o tema foi assinado por uma área técnica da autarquia, enquanto a nota técnica da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foi firmada pelo presidente do conselho de administração daquela instituição, Rui Altieri. O problema, segundo o FGV Ceri, é que o MME assumiu que os entendimentos e recomendações constantes na nota técnica da Aneel refletem o posicionamento institucional da agência, quando, na verdade, o documento expressa apenas o entendimento da superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (SRM), sem a apreciação formal do assunto pela diretoria da agência.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 121.282.639,55 o montante a ser repassado às 69 concessionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias, referente a julho de 2022. O valor deverá ser depositado até 5 de setembro nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo […]
Leilões
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, o edital do leilão de reserva de capacidade previsto para 30 de setembro, que vai contratar termelétricas a gás natural, conforme estabelecido pela Lei 14.182/2021, que tratava, principalmente, da privatização da Eletrobras. Apelidado pelo mercado de “leilão dos Jabutis da Eletrobras”, em referência […]
Empresas
A Norte Energia lançou a segunda chamada externa para seleção de projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de 2022. O processo é direcionado ao desenvolvimento de metodologia e ferramenta digital inteligente para gestão integrada dos portfólios de compra e venda de energia, com foco em Data Science, Inteligência Artificial e Algoritmos de Otimização agregadas com […]
Micro e minigeração distribuída
A incorporação da carga da micro e minigeração de energia nos modelos de cálculo do preço da energia a partir de janeiro de 2023 poderá levar a uma redução média nos preços entre R$ 15 a R$ 36/MWh, considerando o cenário esperado de afluências, definido com base na metodologia da MegaWhat, para o primeiro trimestre do próximo ano.
MegaExpresso
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou ontem (26/08) a permanência da bandeira verde para o mês de setembro. Essa sinalização reflete boas condições de geração de energia elétrica sem cobrança adicional nas contas de luz, mesmo considerando previsão de crescimento do consumo de energia no país. A bandeira será válida para todos os […]
Geração
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou agravo de instrumento interposto pelo estado do Rio de Janeiro e manteve a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública que impediu a continuidade da instalação e operação de quatro termelétricas flutuantes a gás natural do grupo turco Karpowership (KPS) na Baía de Sepetiba, totalizando […]
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou 48,7 MW da fonte eólica para início de operação. Os despachos constam na edição desta quinta-feira, 25 de agosto, do Diário Oficial da União. De titularidade da Renova Energia, foi liberada a operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG4, somando 10,8 MW de capacidade instalada, da […]
Geração
A Eneva planeja recontratar a capacidade da recém-adquirida Termofortaleza por meio de um contrato de longo prazo. Para isso, a companhia estuda inscrever a térmica nos próximos leilões que permitam a participação desse tipo de usina, incluindo os certames de reserva de capacidade. "O nosso objetivo é conseguir a recontratação da capacidade da Termofortaleza por meio de um contrato de longo prazo. A usina tem potencial para operar sem necessitar de grandes investimentos por mais 15 anos, pelo menos. Nossa
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou nesta terça-feira, 23 de agosto, sobre o reajuste tarifário anual das distribuidoras Elektro (que atende unidades consumidoras em cidades de São Paulo e Mato Grosso do Sul), Energisa Paraíba e Equatorial Maranhão. Para os clientes da Elektro, as novas tarifas entram em vigor a partir de 27 […]
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou os reajustes das tarifas das cooperativas de energia Cooperaliança e Empresa Força e Luz João Cesa, que atendem consumidores de quatro municípios de Santa Catarina. Os novos valores passam a vigorar partir de 29 de agosto. Por terem um mercado inferior a 350 GWh/ano, as empresas tiveram […]
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou 98,61 MW de fontes renováveis para início de operação comercial. Os despachos foram publicados na edição desta terça-feira, 23 de agosto, do Diário Oficial da União.
MegaExpresso
O Valor Econômico informa que as distribuidoras de gás no Maranhão (Gasmar) e no Piauí (Gaspisa) pedem um aumento de 33% no preço-teto sugerido inicialmente pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para o primeiro leilão das usinas térmicas exigidas na Lei da Eletrobras. Ambas as companhias têm participação acionária do empresário Carlos Suarez, apontado […]
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para projetos de transmissão e geração de energia elétrica, enquadrando-os no regime prioritário e no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). No segmento de transmissão, foram enquadrados no Reidi os projetos de reforços nas subestações Bom Jesus da Lapa II, da […]
Empresas
A decisão que revogou as outorgas das termelétricas a gás natural Karkey 13, Karkey 19, Porsud I e Porsud II, da Karpowership, foi suspensa em despacho assinado pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, até julgamento definitivo do pedido de reconsideração interposto pela companhia. A empresa requereu em seu pedido de suspensão […]
MegaExpresso
Depois de vencer o leilão emergencial de energia de reserva de outubro de 2021 e implantar quatro termelétricas flutuantes na Baía de Sepetiba (RJ), a turca Karpowership Brasil (KPS) enfrenta agora o desafio de colocar o empreendimento para funcionar, conforme indica reportagem do Valor Econômico. A 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro […]
MegaExpresso
A Folha de S. Paulo traz, na edição deste domingo (21/08), uma reportagem comparando os valores da energia elétrica paga por consumidores nos estados brasileiros. Apesar de o país ter um sistema de energia interligado, o custo final para os consumidores sofre grandes variações de valores. Minas Gerais abriga a maioria das hidrelétricas do sistema […]