Política Energética
Abertura de mercado requer aprimoramento regulatório, diz estudo
A esperada abertura do mercado de energia elétrica brasileiro não necessariamente resultará em maior competição e, consequentemente, em menor preço para o consumidor. A boa notícia, porém, é que o Brasil dispõe de mecanismos e de tempo hábil para construir um ambiente e uma governança que assegurem estabilidade para o mercado liberalizado.
A constatação faz parte de estudo lançado este mês pelo Grupo de Estudos em Direito da Energia (GEEL), do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo do grupo com o documento é fornecer subsídios para os formuladores de política pública com relação ao tema da abertura do mercado de energia brasileiro.
Intitulado “Aspectos concorrenciais do novo mercado varejista de energia elétrica no Brasil: recomendações para garantir justa e efetiva competição”, o white paper do GEEL-UnB apresenta um cardápio de recomendações para o processo de abertura do mercado, tendo como base o projeto de lei 414/2021, em discussão no Congresso, e as tomadas de subsídios da Agência Nacional de Energia
