Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou 1.583,8 MW sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE). Com prazo de outorga de 35 anos, os ativos possuem desconto de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd).
Distribuição
Depois de dois anos de acompanhamento na prestação do serviço e do desempenho dos novos controladores de seis distribuidoras privatizadas da Eletrobras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) advertiu as empresas e concedeu prazo de 90 dias para que realizem correção nos problemas de qualidade comercial, sob pena de instauração de processo administrativo punitivo.
Empresas
Terminou em pedido de vista da diretora Agnes da Costa o debate na reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre recursos apresentados pela Renova Energia questionando o indeferimento, pela autarquia, da emissão de despachos de recebimento do requerimento de outorga (DROs) para usinas eólicas e fotovoltaicas da companhia.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema (ESS) e do Encargo de Energia de Reserva (EER) para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no segundo quadrimestre de 2023.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema (ESS) e do Encargo de Energia de Reserva (EER) para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no segundo quadrimestre de 2023.
Distribuição
As tarifas da Neoenergia Pernambuco foram postergadas por 15 dias, para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalie o impacto da micro e mineração distribuída no mercado da distribuidora. Com a prorrogação, permanece o valor aprovado em 2022, após revisão extraordinária da companhia.
Empresas
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai discutir na reunião ordinária desta terça-feira, 25 de abril, a abertura da segunda fase da consulta pública 52/2022, a fim de dar continuidade no debate sobre o acesso à rede de transmissão em meio à expansão acelerada dos projetos de geração eólica e solar.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta segunda-feira, 24 de abril, a resolução normativa 1.061, com a sua nova estrutura organizacional, passando de 16 para dez superintendências e três secretarias. A reestruturação envolve a fusão de algumas superintendências que atuam em áreas correlatas, além da extinção de cargos de chefia daquelas que serão extintas.
Política Energética
A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou requerimentos de deputados para que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Hélvio Guerra fossem convidados a comparecer para prestar esclarecimentos aos congressistas.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração de 1.733,07 MW de usinas solares fotovoltaicas sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE). Com o aval, as usinas garantem 50% de redução nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd).
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou seis projetos para o projeto de Sandboxes Tarifários, propostos pelas distribuidoras CPFL, Enel, EDP, Neoenergia, Equatorial e Energisa. Os projetos estão entre os 14 propostos na primeira chamada pública aberta pela Aneel, com o objetivo de testar modalidades novas de tarifa em ambientes controlados - daí o nome "sandboxes", ou caixa de areia, na tradução literal.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve escolher até o dia 18 de abril, próxima terça-feira, quais projetos selecionados na primeira etapa do projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) Governança de Sandboxes Tarifários serão executados. Foram enviados 14 projetos à agência reguladora, envolvendo aprimoramentos como a tarifa binômia, a aplicação de tarifas diferenciadas por horário ou para usuários de geração distribuída, e a mudança no faturamento dos consumidores.
Congresso
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) enviou um requerimento ao presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Rodrigo de Castro (União-MG), solicitando que seja feito um convite ao diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Hélvio Guerra, para que ele preste esclarecimentos em relação a "declarações inaceitáveis" feitas no dia 29 de março, quando participou do evento Agenda Setorial, do Canal Energia.
Empresas
A Light está adimplente com obrigações intrassetoriais, informou hoje a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao esclarecer que a decisão judicial para suspensão temporária de obrigações financeiras e requerimento de instauração de mediação coletiva ocorre entre as empresas do Grupo Light e seus credores.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia (Aneel) aprovou os processos de revisão tarifária periódica das distribuidoras Energisa Mato Grosso e Mato Grosso Sul, e da CPFL Paulista, acatando os pleitos sobre custos da parcela de distribuição, para ajuste das perdas técnicas e compensação de distorções da micro e minigeração distribuída entre o que é energia medida e faturada. Com o crescimento da compensação da MMGD no último ano, e a consequente redução do mercado de referência das distribuidoras, a metodologia não ‘enxerga’ esse efeito, fazendo com que as concessionárias não recuperem toda a receita dos custos de distribuição. Assim, a agência realizou um ajuste no percentual de perdas técnicas, em base majorada, sobre a energia injetada .
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou para início de operação comercial unidades geradoras das eólicas da Casa dos Ventos, na Bahia, e da Enel Green Power, no Piauí, somando 32,5 MW.
Governança
O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), rejeitou a defesa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à sua decisão que suspendeu o piso do PLD de 2023, e determinou o "imediato cumprimento da decisão", sob pena de multa diária.
Política Energética
A articulação do setor elétrico precisa respeitar as atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sem recorrer ao Congresso e à Justiça para forçar suas pautas específicas, defendeu Hélvio Guerra, diretor da agência reguladora, ao participar do evento Agenda Setorial, organizado pelo Canal Energia.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial de outras três unidades geradoras da eólica oitis 4, da Neoenergia. O aval foi para as UG1, UG2 e UG5, totalizando 16,5 MW de capacidade instalada, localizadas no município de Dom Inocêncio, Piauí.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o novo Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Araucária, referente a março de 2023. O despacho consta na edição desta terça-feira, 28 de março, do Diário Oficial da União.