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Regulação

Diretores da Aneel pedem reunião com governo para tratar de pleitos de servidores

A mobilização dos servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra cortes orçamentários e desvalorização da carreira recebeu apoio dos agentes do setor e dos diretores da agência reguladora. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, solicitou, em nome de todos os diretores, uma reunião com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, para tratar do tema, enquanto o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) enviou à pasta uma carta defendendo a valorização dos quadros profissionais da agência reguladora.

Governança

Em impasse com Aneel, CCEE deve adiar eleição de conselheiros

A eleição dos novos conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), prevista para acontecer em uma assembleia extraordinária convocada para 25 de junho, deve ser adiada até que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologue o novo estatuto, o que ainda não tem data para acontecer.

Destaques do Diário

Aneel libera operação de eólicas da EDP e da Essentia Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou 120 MW de diversas fontes para início de operação comercial. Os despachos foram publicados nas edições de 10 e 11 de junho do Diário Oficial da União.

Regulação

Reunião da diretoria da Aneel é encurtada após diretores apoiarem manifestação de servidores

Em apoio à iniciativa “Valoriza Regulação”, os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retiraram nesta terça-feira, 11 de junho, todos os itens da 20ª Reunião pública ordinária da diretoria da pauta e encerram a sessão. O movimento é uma reivindicação de servidores sobre as condições precárias de trabalho nas agências reguladoras, onde alegam haver sobrecarga, acúmulo de atividades e horas extras não remuneradas. A intensificação do movimento dos servidores, em meio à uma queda de braço com o governo, deve afetar as atividades em todas as 11 agências reguladoras federais nos próximos dias.

Empresas

Aneel mantém multa de R$ 4,2 milhões e impedimento para outorgas à Rovema por atraso do PCS

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou os pleitos da Rovema Energia quanto à aplicação de penalidades junto à autarquia e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)...

Governança

Agnes da Costa é designada como diretora-geral substituta da Aneel até maio de 2025

Em edição extra do Diário Oficial da União, publicada na noite de terça-feira, 28 de maio, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, designou a diretora Agnes da Costa para substituí-lo em suas ausências até de maio de 2025.

Planejamento

Com retificação parcial, Aneel vai avaliar conduta de consórcio do bipolo de Belo Monte

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por maioria, acatou parcialmente o pleito da Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), retificando o cancelamento do Termo de Liberação Definitivo (TLD) emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em razão da não implantação das fontes de alimentação externas para os serviços auxiliares nas subestações Xingu e Estreito.

Distribuição

'Solidariedade de quem ajuda não pode ser punida', alerta diretor da Aneel

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou um recurso administrativo da Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, que pedia ressarcimento de custos relacionados ao despacho extraordinário de termelétricas em novembro de 2020, para abastecer a população do Amapá em meio a um apagão que deixou o estado no escuro por uma falha em equipamentos de transmissão.

Micro e minigeração distribuída

Aneel precisa regulamentar GD por assinatura, diz Fernando Mosna

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisa dar um tratamento regulatório específico à chamada Geração Distribuída por assinatura, modalidade em que os empreendedores oferecem a possibilidade de que o consumidor se associe aos projetos de GD e, por isso, tenha direito a um desconto na conta de luz. "Acredito que nós temos que deixar muito claro o que nós entendemos que poderia ser caracterizado como burla regra, e aquilo que de antemão não poderia ser caracterizado", disse o diretor da Aneel Fernando Mosna, em entrevista concedida numa edição especial do Café na Mega, quando a MegaWhat recebe convidados para debater assuntos relevantes no seu escritório, em São Paulo. Assista na íntegra:

UHE Tucuruí. Foto: Museu virtual Tucuruí

Destaques do Diário

Aneel suspende operação comercial de unidade da UHE Tucuruí

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a operação comercial de unidades geradoras da UHE Tucuruí, de titularidade da Eletronorte. O despacho foi publicado nesta sexta-feira, 24 de maio, no Diário Oficial da União.

UTE Termopernambuco - Neoenergia (Divulgação)

Destaques do Diário

Aneel aprova novos CVUs de UTEs Norte Fluminense e Termopernambuco

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a revisão do Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Norte Fluminense para os meses de abril e maio de 2024, assim como da UTE Termopernambuco, referente ao mês de abril. Os despachos constam nas edições dos dias 23 e 24 de maio do Diário Oficial da União.

Distribuição

Em ‘voto de confiança', Aneel arquiva processo de caducidade de concessão da Light

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por maioria, pelo arquivamento do termo de intimação que poderia levar à caducidade da concessão da Light. O “voto de confiança” do colegiado seguiu a posição do diretor relator do processo, Hélvio Guerra, que considerou a perspectiva de que plano de recuperação judicial, aprovado em abril pelo conselho de administração da companhia, pode ajudar a empresa a ser reequilibrar financeiramente e cumprir suas obrigações contratuais.

Regulação

Nome ‘técnico’ para vaga na diretoria da Aneel ainda será debatido no governo

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ainda vai conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a indicação de um nome técnico para assumir a função do diretor Hélvio Guerra na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O mandato do diretor termina nesta sexta-feira, 24 de maio.

Planejamento

Aneel flexibiliza regras de comercialização para afetados por chuvas no RS

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma flexibilização nas regras de comercialização de energia no mercado livre, devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Geração

TCU cita segurança jurídica e esclarece que Aneel não deve retroagir regra

O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só deve alterar as regras de enquadramento de empreendimentos incentivados a partir de novas outorgas, sem afetar as existentes.

Política Energética

Aneel adia decisão sobre início de vigência do desconto para fontes incentivadas

A definição de quando serão aplicados os descontos pelo uso da rede para os projetos de geração enquadrados como incentivados foi adiada, depois que a diretora Agnes da Costa pediu vista do processo que tratava do assunto na reunião desta terça-feira, 14 de maio, da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Empresas

Marcos para prorrogação do desconto no fio são definido pela Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu a regulamentação com os marcos da Medida Provisória 1.212 para que os projetos de geração renovável entrem em operação com direito a desconto de 50% pelo uso da rede, em 36 meses adicionais ao prazo de 48 meses dado pela Lei 14.120 a partir de março de 2022. Em seu voto, e acompanhando o entendimento das áreas técnicas da agência, a diretora Agnes da Costa, relatora do texto, destacou que o processo “e tela não versa sobre proposta de regulamentação específica, mas da direta aplicação dos comandos legais”.

Regulação

Aneel define nomes de candidatos para lista tríplice para diretores substitutos

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem, 13 de maio, em reunião administrativa, os nomes dos indicados pela agência que poderão atuar como diretores substitutos. Como ainda não foi definido o sucessor do diretor Hélvio Guerra, cujo mandato termina em 24 de maio, o primeiro escolhido poderá ocupar essa vaga por até 180 dias.

UFV Bom Jesus da Lapa/ Créditos: Enel Divulgacao

Geração

Aneel tem 45 dias para regular ressarcimento a geradores renováveis por curtailment

A Justiça deu prazo de 45 dias, contados a partir de 30 de abril, para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleça regras para viabilizar o cumprimento de uma liminar obtida em 30 de novembro de 2023, para compensar geradoras eólicas e solares por eventos de contrained-off por restrição de operação. A agência ainda está trabalhando na estratégia do recurso, mas o desembargador Alexandre Vasconcelos inseriu o processo na pauta de julgamento da 5ª Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1) do dia 10 de junho.

Micro e minigeração distribuída

TCU dá prazo de cinco dias para Aneel entregar estudo sobre GD por assinatura

O Tribunal de Conta da União (TCU) estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente informações complementares relacionadas aos estudos do plano de fiscalização e de aprimoramento da regulação sobre indícios de venda ilegal de energia elétrica através do micro e minigeração distribuída (MMGD). O ofício foi assinado pela unidade de auditoria especializada em energia elétrica e nuclear do órgão e publicado nesta sexta-feira, 10 de maio.