Micro e minigeração distribuída
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou nesta terça-feira, 7 de maio, uma resolução com as diretrizes para valoração dos custos e dos benefícios de sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD).
Geração
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou nesta quinta-feira, 2 de maio, que determinou a criação de uma sala de situação para monitorar e tomar as providências necessárias para que o suprimento energético seja retomado no Rio Grande do Sul, que vem sendo atingido por fortes chuvas desde o início da semana.
Governança
A 15ª reunião pública ordinária da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aconteceria dia 7 de maio, foi cancelada por falta de quórum. Dos cinco diretores, dois estarão em férias, uma em viagem, e há ainda expectativa de que o diretor-geral, Sandoval Feitosa, precise viajar ao Rio Grande do Sul para acompanhar a crise relacionada às chuvas intensas no estado.
Empresas
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discutiu o cumprimento de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do enquadramento de empreendimentos renováveis como incentivados, aqueles que fazem jus ao desconto nas tarifas de transmissão e distribuição de energia.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica homologou os valores revisados das cotas mensais, num total de R$ 28 milhões, devidas pela Equatorial Amapá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) da Conta-Covid, para amortização da operação de crédito contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no período da pandemia de covid-19, em que houve limitação de ações das distribuidoras e redução de mercado.
MegaExpresso
O encerramento de contratos de usinas termelétricas de 2001, à época do apagão e racionamento de energia no Brasil, está ajudando a reduzir as tarifas de energia deste ano em algumas distribuidoras do país, segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. Nesse contexto, o regulador aprovou ontem (23/4) uma redução […]
Mercado Livre
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura da segunda fase da consulta pública 28/2023, que trata da alteração das Regras e Procedimentos de Comercialização diante da regulamentação do comercializador varejista. Durante a leitura do voto, o diretor Ricardo Tili, relator do processo, defendeu a simplificação das informações que serão enviadas pelos consumidores enquadrados em varejo, dado o grande volume potencial. Até o momento, a Aneel registrou mais de 19 mil processos de migração de consumidores com demanda inferior a 0,5 MW, e Tili disse que a expectativa é que cheguem a 27 mil este ano, num horizonte de mais de 200 mil consumidores enquadrados no Grupo A, de alta e média tensão.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a suspensão da operação comercial da unidade geradora UG3, de 419 MW, da hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz de Areia), localizada entre os municípios de Guarapuava, Mangueirinha e Pinhão, no Paraná. A usina tem 1.676 MW de capacidade divididos em quatro turbinas, e a unidade suspensa está indisponível há mais de 400 dias, com previsão para retorno da operação em 15 de maio.
Micro e minigeração distribuída
Em ofício encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em resposta aos questionamentos feitos pela corte sobre indícios de venda ilegal de energia elétrica através do micro e minigeração distribuída (MMGD), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pediu um prazo de 90 dias para apresentar plano de fiscalização, com escopo voltado para verificação do procedimento adotado pelas distribuidoras nos casos de recebimento irregular de benefício associado ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), com a efetiva fiscalização a ser iniciada em 2025.
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, entre 18 de abril e 17 de maio, para discutir a revisão da receita anual permitida (RAP) dos contratos de concessão que tinham como prazo de revisão julho de 2023 e julho de 2024.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o recebimento do requerimento de outorga (DRO) de 1.403,4 MW de usinas solares em diversos estados.
Governança
As discordâncias entre os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não devem se sobressair aos processos ligados ao interesse público e podem ser “dissipadas”, afirmou o diretor-geral da autarquia, Sandoval Feitosa, para jornalistas após painel no evento Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, realizado nesta quinta-feira, 11 de abril.
Mercado Livre
Com dúvidas levantadas durante a deliberação da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 9 de abril, o processo que trata regulamentação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) teve sua decisão adiada após pedido de vista do diretor Fernand Mosna. A consulta pública ficou aberta por um período mais curto que o usual, de 29 de fevereiro a 18 de março, devido aos prazos da própria CCEE, já que em abril vencem os mandatos de três dos cinco conselheiros da entidade.
Biomassa
A Agência Nacional de Enerrgia Elétrica (Aneel) autorizou operação de mais 238,5 MW, entre início de operações comerciais e em teste, além do restabelecimento de uma operação comercial. Os projetos autorizados são de geração eólica, solar e térmica a biomassa, e foram publicados nesta segunda-feira e terça-feira, 8 e 9 de abril, no Diário Oficial da União (DOU).
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve julgar na próxima terça-feira, 9 de abril, o recurso administrativo da Enel São Paulo contra a multa de R$ 166 milhões aplicada devido ao apagão de novembro de 2023, que durou quase uma semana, após verificar que houve falhas pela distribuidora no restabelecimento da energia no episódio.
Regulação
Mesmo com dúvidas e divergências sobre produtos e remuneração na descentralização das atividades da agência federal para as estaduais, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, entre 3 de abril e 17 de maio, para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 914/2021, que trata do tema em regime de gestão associada de serviços públicos. “Não temos a capacidade e até a realidade regional em relação à fiscalização. Defendi muito que a agência reguladora estadual é braço da Aneel no estado e temos que incluir na nossa norma que ela deve ter uma estrutura não só física, como próxima da Aneel e isso está sendo trazido para a norma”, argumentou o diretor Hélvio Guerra, relator do processo.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 2 de abril, os reajustes tarifários anuais das distribuidoras Energisa Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ambos com efeitos negativos e em vigor a partir de 8 de abril. O reajuste tarifário anual da Energisa Mato Grosso, que atende 1,65 milhão de unidades consumidores, conduz ao efeito médio de -4,4%, sendo de -5,61% para os consumidores em alta tensão, e de -3,9% para os atendidos na baixa tensão.
Distribuição
O ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira disse que a pasta determinou nesta segunda-feira, 1º de abril, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abra um processo disciplinar para apurar as transgressões da Enel São Paulo, que poderá resultar em um processo de caducidade da concessão da distribuidora. Em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews, Silveira disse que a Enel terá direito ao contraditório e à ampla defesa, mas também afirmou que acha que empresa terá poucas “condições” de defesa no processo. “Depois de uma longa discussão, semana passada, com toda a área técnica do ministério, com toda a área jurídica, nós estamos tomando uma medida extremamente rigorosa e singular: é a primeira vez que o ministério, como formulador da política pública do setor elétrico brasileiro, toma uma medida com esse nível de rigor que é determinar a abertura de um processo que possa levar a Enel à caducidade”, disse Silveira.
Distribuição
A decisão tomada por maioria na reunião da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) da última terça-feira, 26 de março, de aplicar um reajuste tarifário zero na Equatorial Amapá, traz insegurança regulatória e jurídica ao setor, disse Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, em entrevista concedida depois do leilão de transmissão desta quinta-feira, 28 de março.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por maioria, a conclusão do processo de revisão tarifária extraordinária da Equatorial Amapá, com efeito nulo nas tarifas. A diferença entre a tarifa recolhida pela distribuidora e aquela ao qual ela tinha direito vai compor um ativo regulatório, que será reconhecido a favor da concessionária.