Combustíveis
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o repasse direto dos custos com combustível, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), aos supridores dos contratos da Brasil Biofuels (BBF), devido aos riscos de interrupção do fornecimento de energia elétrica em localidades atendidas pela companhia no Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima.
Distribuição
O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ontem, 25 de março, questionamentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a atuação da Enel São Paulo depois das quedas de energia ocorridas na última semana em São Paulo.
Distribuição
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vai entrar com uma representação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Enel São Paulo e pretende propor que os municípios façam intervenções nas concessões federais que prestam serviços nas cidades, sob a justificativa de que as áreas ficam de “mãos atadas” em casos de descumprimento na prestação de serviço no modelo atual.
MegaExpresso
O Valor Econômico informa que a transmissora colombiana Isa Cteep confirmou que não vai participar do leilão de transmissão de energia promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ocorrerá no dia 28 de março de 2024 na sede da B3, em São Paulo. O primeiro certame de transmissão de 2024 prevê investimentos de […]
MegaExpresso
Os consumidores brasileiros ficaram 10,43 horas em média sem energia (DEC – duração equivalente de interrupção por unidade consumidora) em 2023, o que representa uma redução de 6,9% em relação a 2022, quando foram registradas 11,20 horas em média. A frequência (FEC – frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora) das interrupções se manteve em […]
Distribuição
Segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ricardo Tili, há uma “distorção” entre o índice de qualidade auferidos pelo Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc), que ficou abaixo de 60 em 2021 e 2022, e os indicadores técnicos Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), que melhoraram no período.
Empresas
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) extinguiu os processos administrativos relativos às termelétrias da Karpowership do Brasil (KPS) que venceram o leilão emergencial realizado durante a crise hídrica de 2021, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma solução consensual definitiva para que a empresa turca cumpra o contrato.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o recebimento do requerimento de outorga (DRO) de 3.175,12 MW de usinas solares no Nordeste. Somando 2,47 GW, as UFVs Caititur 11 a Caititur 19, Caititur 20 a Caititur 28, Caititur 29 a Caititur 37, Caititur 38 a Caititur 46, Caititur 47 a Caititur 55 e Caititur 56 a Caititur 64, instaladas nos munícipios de Pilão Arcado, na Bahia, e Morro CAbela no Tempo, no Piauí, receberam respostas positivas da autarquia. Em Pariconha, no Alagoas, foram registrados DROs as UFVs Fótons de Santa Odília 01 a 14, totalizando 700 MW.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial da UFV Mendubim VI (30,6 MW), instalada no município de Açu, no Rio grande do Norte. Com isso, o complexo composto por 13 usinas está em plena operação comercial.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias com vigência a partir de 1º de abril. Houve redução em todas as faixas de acionamento, com a precificação das bandeiras considerando uma forma mais intensa o despacho fora da ordem de mérito, quando definido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Houve redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo dos atuais R$ 29,89/MWh para R$ 18,85/MWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, houve redução dos atuais R$ 65/MWh para R$44,64/MWh (queda de 31%) e, o patamar 2, de R$ 97,95/MWh para R$ 78,77/MWh (redução de quase 20%).
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o novo Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Uruguaiana (639,9 MW), integrada às reservas de gás da Argentina, com vigência a partir de 1º de março de 2024.
Governança
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, que ficará aberta entre os dias 29 de fevereiro e 18 de março, para regulamentar a nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Entre as propostas estão o estabelecimento de cotas mínimas no conselho e na administração para mulheres e critérios que devem ser observados na indicação de conselheiros e diretores.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma tomada de subsídios para coletar contribuições sobre os benefícios da padronização de relatórios sobre situações emergenciais, a serem elaborados pelas distribuidoras de energia. A consulta, aberta até o dia 20 de março, ainda discute as vantagens de uma revisão na modelagem dos dados de interrupções e ocorrências emergenciais.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu a previsão anual de custos de Encargo de Energia de Reserva (EER) e do Encargo de Serviço de Sistema (ESS) para cobertura tarifária de 12 distribuidoras com processo tarifário no primeiro quadrimestre de 2024. Os maiores valores de custo de EER e ESS foram previstos para a Light, respectivamente, de R$ 448,1 milhões e R$ 9,56 milhões, seguido pela CPFL Paulista, com R$ 403 milhões e R$ 8,6 milhões, e Neoenergia Coelba, em R$ 362,6 milhões e R$ 7,73 milhões.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica registrou requerimento de outorga (DRO) das eólicas Terra Nova 19 a 35, somando 667 MW, localizadas entre os municípios de Caldeirão Grande do Piauí e Francisco Macedo, no Piauí.
Empresas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu uma multa de R$ 165,8 milhões à Enel São Paulo devido ao apagão que atingiu o estado em novembro de 2023, e que se prolongou por quase uma semana. A penalidade foi aplicada pela área técnica da autarquia após análise concluir que houve falhas por parte da distribuidora no restabelecimento da energia no episódio.
MegaExpresso
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou ontem (15/2) mais uma multa de R$ 165,8 milhões à distribuidora Enel São Paulo, por causa do apagão no estado em novembro de 2023. A multa foi aplicada pela Superintendência de Fiscalização Técnica. O prazo para a empresa recorrer começou a contar nesta quinta e é de […]
Empresas
A disputa entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Transnorte Energia (TNE), concessionária responsável pela construção da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, está perto de um desfecho. Uma sentença parcial da arbitragem entre as partes foi publicada no fim de janeiro, indicando que a receita anual permitida (RAP) do projeto ficará aquém dos R$ 501 milhões pleiteados pelo consórcio. O montante a ser pago à empresa, por meio da conta de luz, ainda depende da sentença definitiva da arbitragem, que deve sair ainda em 2024, apurou a MegaWhat.
MegaExpresso
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) venceu, recentemente, uma disputa arbitral contra a Transnorte Energia S.A. (TNE), concessionária da Alupar e Eletronorte, que impede a cobrança de R$ 13 bilhões do governo, conforme reportagem do Valor Econômico. O montante poderia ser repassado aos consumidores, o que causaria um aumento na conta de luz de […]
Mercado Livre
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conseguiu uma vitória importante na disputa judicial sobre o PLD mínimo e a metodologia usada pela agência, que considera o maior valor entre a Tarifa de Otimização, a TEO, aplicada às hidrelétricas do sistema, e a TEO Itaipu, calculada segundo diretrizes do tratado internacional apenas para a usina binacional.